670 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Já aqui, Sr. Presidente, pelo sentir unânime dos seus Deputados, que não é mais que o sentir do laborioso povo daquela grande cidade, se exteriorizou o regozijo de uma população que sempre soube ser justa e reconhecida para com os que devotadamente trabalham por seu bem e a bem da Nação.
E hoje, ao dirigir ao Governo nova petição, não podia deixar de lhe manifestar a gratidão que lhe é devida pela obra realizada e a realizar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: o momento que vivemos impõe-me a obrigação de lembrar um problema que, não acusando nem a transcendência nem a magnitude de muitos daqueles cuja solução foi encontrada, tem contudo para a urbe nortenha, para o seu povo sequioso de manifestações de progresso, uma importância muito especial, muito particular. Trata-se do problema da internacionalização oficial do seu aeródromo, já por nós amplamente tratado, estando dentro do convencimento de em breve ser resolvido.
Para ele queremos chamar novamente a esclarecida atenção do Sr. Ministro das Comunicações, pedindo a S. Ex.ª para não ver nas nossas palavras qualquer motivo de melindre ou de crítica, visto termos por S. Ex.ª a maior das considerações e a mais viva das estimas.
Ligam-nos ao iminente estadista fortes laços de admiração desde os recuados tempos em que ambos éramos estudantes universitários e agora, como sempre, só temos que prestar homenagem às suas brilhantes qualidades de carácter e aos seus reconhecidos dotes de inteligência, tão devotadamente postos ao serviço da Nação.
Sr. Presidente: Pedras Rubras, aeródromo do Porto, encerra e contém um despertar de energia colectiva, canalizada na ansiosa satisfação duma das mais prementes aspirações da cidade. Adquirido e construído em maré alta de entusiasmo, à custa de múltiplos e porfiados esforços, representa para o velho burgo tripeiro factor de reconhecido engrandecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- É realização conseguida com dispêndio de avultado numerário, perto de duas dezenas de milhares de contos, saídos dos cofres do Estado e da Câmara Municipal, cuja utilidade tem sido até ao presente de bem diminuto valor.
Quer dizer: Pedras Rubras é um aeródromo de movimento reduzidíssimo, limitando a sua actividade às carreiras Porto-Lisboa e à aterragem esporádica de alguns aviões que, julgando o Porto pelo que realmente é e pelo que realmente vale, ali trazem turistas ou desportistas ávidos do conhecimento daquela região.
Mas, seja como for, bem merece ser destacada a forte acção que o campo de Pedras Rubras tem exercido na propaganda da aviação civil pelas possibilidades que através do Aero-Clube do Porto lhe tem concedido.
Esta gloriosa agremiação, com os seus quatrocentos e cinquenta sócios e havendo brevetado até ao presente centena e meia de aviadores civis, de tanta utilidade na paz como na guerra, é digna do mais realçado louvor pela sua obra de alta projecção e significado, verdadeiramente patriótica.
É bem oportuno, Sr. Presidente, ao salientar a nobreza da sua missão, lembrar que se torna necessário para fomentação do engrandecimento da aviação civil conceder aos aero-clubes portugueses benefícios e regalias iguais ou semelhantes às que os clubes congéneres usufruem noutros países.
Espero noutra oportunidade abordar este assunto, objecto de extraordinário interesse para a vida da Nação, como espero também pedir ao Governo o indispensável apoio para a aquisição de um helicóptero, aparelho tão preciso no salvamento de vidas dos pescadores, que na sua ingrata faina tantas vezes se perdem por falta do conveniente socorro, que só um helicóptero teria possibilidade de prestar. E nessa tarefa do mais alto valor assistencial e moral anda empenhado presentemente o Aero-Clube do Porto.
Sr. Presidente: tem despendido o Porto notável soma de esforço e energia para a internacionalização oficial do seu aeródromo, e julgamos que num curto espaço de tempo essa internacionalização será concretizada.
Não se compreenderia e não se justificava a razão por que, sendo o Norte a zona de maior densidade populacional, com um comércio e uma indústria de extraordinária e volumosa importância, mantendo intenso movimento com o estrangeiro e com as províncias ultramarinas, não pudessem ser prolongadas até ao Porto as carreiras de aviões nacionais.
Como não se compreende também que sendo dois terços da nossa colónia do Brasil de oriundos das províncias do Norte, ali tendo, portanto, interesses e família, não possam rapidamente, sem transbordos ou demoras, atingir as suas terras.
É enorme o contingente de nortenhos que utilizam o avião nas suas constantes saídas para o estrangeiro, e este facto, confirmado pela empresas de viagens, seria justificativo do aproveitamento de Pedras Rubras como estação de carreira.
O Porto, não me canso de o afirmar, é sob qualquer prisma por que seja encarado um importante centro, a que não faltam motivos valorizantes de magnífico e produtivo turismo.
A sua bela e particular situação; os seus monumentos, os seus jardins, as suas avenidas; todo o seu conjunto característico, alegre e movimentado. Os costumes da sua gente acolhedora e hospitaleira; o seu folclore. Os produtos de origem na região de que é capital, como o vinho do Porto, são fortes motivos de atracção, que bem merecem ser acarinhados e propagandeados.
Todas estas razões são dignas de ponderação na solução do problema da internacionalização que se pretende. Não se compreende nem se justifica, volto a afirmá-lo, que este aeródromo não seja utilizado como campo de emergência quando as condições meteorológicas não permitem que em Sacavém aterrem os aviões que ali se destinam. Pedras Rubras pode afirmar-se que possui há muito condições necessárias e suficientes a uma tal finalidade.
É errada a argumentação feita através de deficiências técnicas, como falta de aparelhos indispensáveis à segurança de aterragem ou à localização do aeródromo, visto o seu observatório e os seus aparelhos I. L. S. (Instrument Landing System), contra nevoeiro, assim como o Rádio Beacon P. O. (captador de radiações a mais de 300 km), se encontram em perfeito uso e actividade.
A sua magnífica localização, a orientação das suas pistas, todas as condições naturais favoráveis à mais segura aterragem ali existem, e boa demonstração do facto têm realizado os variados aparelhos, das mais diferentes categorias, que ali têm pousado.
Torna-se necessário um aumento de 300 m no comprimento da sua pista principal para atingir o número de 1800 m? É indispensável proceder-se à desarborização na sua parte norte? Não vemos qualquer dificuldade que obste à realização dessas tarefas, que tornarão Pedras Rubras apto à recepção das melhores unidades de carreira.
Os engenheiros técnicos de várias companhias estrangeiras, como a companhia inglesa B. O. A. C., a Air-France e a Suissair, pretendentes a licença para a criação de carreiras turísticas, que em nada colidem