5 DE ABRIL DE 1956 671

com as carreiras nacionais, nas visitas de inspecção que realizaram a Pedras Rubras julgaram, e julgaram bem, possuir o aeroporto condições e requisitos para poder ser utilizado com toda a segurança. E, nessa conformidade, dirigiram ao Sr. Ministro das Comunicações pedido de autorização, que entendemos encontrar-se em estudo pelas entidades técnicas competentes para deferimento.
Há poucos dias ainda o engenheiro inspector da Civil Aeronantic Administration (C. A. A.), organização que superintende em todas as carreiras de aviação dos Estados Unidos da América, que entre nós corresponde à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, deslocou-se daquele pais a Pedras Rubras para avaliar das condições necessárias à sua utilização por companhias americanas, em especial pela T. W. A., que já aqui havia enviado um inspector com igual finalidade.
Ò delegado da C. A. A., depois de proceder à visita, concretizou o seu depoimento aprovativo dizendo apresentarem as pistas os necessários requisitos exigidos para os tipos de aviões que aterram em Sacavém, e que um aumento em comprimento de 300 m na pista principal lhe dará ainda uma maior e melhor vantagem.
Depois de ouvidas tão interessantes como autorizadas opiniões, emitidas por técnicos de tão reputada competência, julgamos serem fáceis de remover dificuldades que ainda possam existir para a internacionalização oficial do Aeroporto de Pedras Rubras como aeroporto de emergência ou alternante na função de previdência e segurança que lhe são inerentes. Esse facto ficará profundamente gravado no sentimento e na alma do povo e será motivo de almejado progresso e regozijo para o Norte do Pais, bom inicio de uma nova era para a vida da cidade.
No meu espírito vive neste instante o convencimento de que esse facto se concretizará em breve, porque a confiança que o Governo sempre nos mereceu assim me faz pensar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Todos os problemas lhe devem o melhor interesse e o maior carinho, estudando-os e resolvendo-os dentro dos tradicionais princípios seguidos na administração do Estado.
E o problema do aeródromo do Porto será estudado e resolvido dentro dos mesmos princípios, princípios estabelecidos pelo Estado Novo a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: no decorrer do presente ano agrícola já por três vezes a várzea do Ribatejo foi inundada pelas águas do rio que lhe dá o nome, o que constituo verdadeira calamidade para as suas populações e forte prejuízo para a economia nacional.
O facto tem, assim, relevo e consequências que merecem ser assinalados na Assembleia Nacional.
Na verdade, as águas das cheias só no Tejo médio, ou seja no troço do rio compreendido entre Tancos e o canal da Azambuja, com uma extensão de 72 km, espraiam-se por uma superfície de cerca de 400 km2, em larguras que variam entre 2 e 10 km, no dizer do engenheiro Noronha de Andrade, que foi activo, inteligente e realizador director da Hidráulica do Tejo.
Toda esta vasta zona da província do Ribatejo é uma das mais densamente povoadas e inteiramente agricultada, onde se produzem géneros de primeira necessidade, como cereais, legumes, frutas, vinhos e produtos hortícolas, e se criam gados, que se utilizam nos trabalhos agrícolas e abastecem o mercado de carnes e derivados.
A primeira e imediata consequência das cheias é a paralisação de todos os trabalhos nos campos inundados e, portanto, o desemprego e falta de salários para milhares de trabalhadores, não só da região mas ainda de outras províncias, que durante longos períodos do ano para ali são contratados, como seja da Beira Alta, Beira Litoral e Beira Baixa.
Esta primeira consequência é comum a todas as cheias, seja qual for o período do ano em que se verifiquem, porquanto sempre na várzea do Ribatejo há trabalhos agrícolas a realizar que totalmente absorvem, pelo menos, a mão de obra local; donde não haver, normalmente, períodos de desemprego para o trabalhador rural.
E quanto à absorção de mão-de-obra no Ribatejo durante todo o ano há que assinalar que ela se deve à compreensão, espirito de iniciativa, sentido do dever social dos empresários agrícolas ribatejanos, que, primeiro que tudo, utilizam os seus rendimentos a proporcionar trabalho na terra aos que dele carecem para viver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Mas quando a cheia sobrevem não há possibilidades humanas de evitar esta primeira e mais grave consequência por parte de quem só tem terras na várzea inundada.
E é por vezes bem duro e prolongado este flagelo inexorável, como pode verificar-se atentando nalguns números que indicam o período de duração das cheias.
Para tal basta referir que no ano agrícola de 1935-1936 a cheia se manteve nos campos durante cento e vinte dias consecutivos; que no corrente ano agrícola se manteve já desde 15 a 26 de Dezembro; de 14 a 26 de Janeiro e nela se instalou e ainda permanece desde 23 de Março.
Atente-se, também, em que a seguir ao escoamento das águas não é possível iniciar imediatamente os trabalhos agrícolas dado o estado de pejamento de água em que ficam as terras, que não permite, sequer, que nelas se entre quanto mais que se façam culturas ou amanhos.
Assim perdem, Sr. Presidente, os assalariados rurais muitos dias de trabalho e correspondentes salários na volta do ano, o que constitui problema social a considerar quando o Estado intervém directa ou indirectamente na forma de exploração das terras ou na fixação de preços da produção agrícola.
Considerado o aspecto social olhemos agora as repercussões económicas das cheias.
Desta primeira consequência das cheias outra deriva como corolário necessário, que é ter de realizar em seguida ao escoamento das águas os trabalhos agrícolas que deveriam ter-se efectuado, em regime normal de tempo e de salários, durante o período em que os campos estiveram submersos.
E então vêm granjeios feitos apressada e imperfeitamente e salários mais elevados, que, assim, agravam o custo de produção.
Consideram-se ainda, sob este aspecto, os graves prejuízos que advêm para o empresário agrícola da várzea do Ribatejo.
Apontei já as variedades de culturas que nela se praticam, entre as quais avultam os cereais, produtos hortícolas, criação de gados, etc. ...; domina, na exploração da terra, a policultura.
Não tenho números que indiquem, rigorosamente, qual a área dos 400 km2 que referi como submersos pelas águas que neste momento se encontravam semeados de trigo e de fava já em plena vegetação. Mas não pecarei por exagero se estimar que, pelo menos, 50 por cento estavam afectos a essas culturas.