711 5 DE ABRIL DE 1956

mais cerca de 15 milhões, visto a colheita estar prevista em 75 milhões (números traduzindo simples ordem de grandeza e, mesmo assim, sujeitos a falhas, visto também ser de admitir uma reserva maior feita agora pela produção, em virtude de a colheita ser escassa).
Com base nas existências atras referidas e mesmo contando com novas compras por parte dos armazenistas, o abastecimento só se deve considerar assegurado por mais três meses ou, já com muito optimismo, por mais quatro, em seja até Junho próximo.
Até ao presente não se tem registado dificuldades no abastecimento e o público está a manifestar uma confiança que não corresponde à realidade da situação; com efeito, conforme resulta do mapa anterior, não tem havido corrida ao azeite, como se depreende dos consumos registados em Novembro, Dezembro e Janeiro, que foram, respectivamente, de 3,9, 3,9, e 3,7 milhões de litros.
Mas o azeite está geograficamente mal distribuído, havendo anais no Norte do que no Sul (a circulação do azeite é livre); já surgiu a necessidade de desviar o produto para regiões deficientemente abastecidas, inclusive para algumas que são produtoras; o fornecimento das quantidades necessárias ao consumo da zona de Lisboa já foi difícil durante o mês corrente, etc.
Qualquer falha que surja, qualquer noticia que apareça na imprensa, que tem estado calina, pode ser o rastilho para o deflagrar da situação, que é grave e tem de ser encarada e resolvida.

2. Nesta ordem de ideias o Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite, pelo seu ofício n.º 346, de 7 de Janeiro último, veio propor à Junta a mistura de azeite e óleo de amendoim, como processo de aumentar as quantidades a distribuir pelo consumo. Como nessa data ainda não havia uma ideia suficientemente aproximada do volume da produção, ficou combinado com a direcção do Grémio aguardar os elementos relativos a ela e às existências dos armazenistas em 31 de Janeiro último, a fim de se tomar posição definitiva em relação ao assunto (não era defensável ir para a medida antipática da mistura sem a mesma se ter revelado absolutamente necessária).
Conhecidos os referidos elementos, atras referidos, foi convocada uma reunião plenária da Junta, que teve lugar em 18 do mês corrente, a fim de ser apreciado o assunto. Com efeito, seria inadmissível adoptar a mistura sem ouvir previamente todos os interesses representados no organismo e duma maneira especial, a produção; compareceram todos os vogais da Junta e esteve também presente o delegado do Governo no Grémio, cuja opinião se julgou conveniente conhecer, sobretudo na matéria relativa à fiscalização.
Na reunião foi exposta a situação do abastecimento, descrita no n.º1 da presente informação, e indicadas as duas possíveis atitudes a tomar: fazer ou não fazer a mistura.

Não fazer a mistura. - Dentro desta solução vender-se-ia azeite enquanto este existisse, tendo o consumidor, na sua, falta, um bom produto de, substituição - o óleo de amendoim. A fim de fomentar o consumo deste (durante o biénio de 1956-1957 prevê-se a necessidade de 55 milhões de litros de óleo ou sejam 27.5 milhões anuais, quando o consumo normal é da ordem de 10 milhões de litros, seria vantajoso diminuir o seu preço actual, encargo a suportar pelo fundo de Abastecimento. A solução, dentro dum plano estritamente objectivo e económico, era correcta e justificada em face da escassez da actual colheita; ninguém tem culpa de as oliveiras terem dado pouco azeite e ao consumidor dava-se aquilo que era possível dar - um bom produto de substituição.
Fazer a mistura.- Todavia, da solução anterior, conforme se expôs no n.º1 da presente informação, resultaria dentro de três ou quatro meses a falta do azeite na venda ao público, com o seu cortejo inevitável de reclamações e de bichas. A mistura, apesar de todo o rigor da fiscalização, far-se-ia ilegalmente em beneficio dos comerciantes menos escrupulosos e o público, sem o saber, consumia o óleo misturado no azeite. Devia ser difícil, sobretudo nos primeiros meses, fazer penetrar no consumo as quantidades maciças de óleo que são necessárias. Normalizado o consumo de óleo, era de recear, durante este longo período de dificuldades de 1956 e 1957, que o público se habituasse ao produto, com repercussões funestas no futuro consumo de azeite (este representa uma percentagem diminuta no consumo mundial de gorduras vegetais fluidas de natureza alimentar e, por exemplo, uma das razões da diminuição drástica do volume da exportação mundial de azeite, depois da ultima guerra, foi o habito forçado dos consumidores aos outros óleos vegetais durante o período de hostilidades, em que as exportações de azeite estiveram paralisadas). Finalmente, a mistura não é solução virgem nos domínios da olivicultura, sendo usual em períodos de escassez, como está sucedendo na vizinha Espanha -principal país produtor e exportador de azeite - com a mistura de óleos de soja, algodão amendoim no azeite.
Depois de largamente discutido o assunto, foi entendido unanimemente, inclusive pelos seus, representantes da produção que era preferível a solução da mistura. Não se ia para ela por prazer, mas por necessidade; a olivicultura reconheceu que não era prejudicada com a medida, visto não ter vendido o azeite a preço inferior ao da tabela e a mistura não visar o prejuízo ou a concorrência ao azeite, mas ser determinada por uma situação de emergência; aliás, mesmo sob o aspecto do hábito do consumidor, é preferível consumir azeite misturado com óleo do que é óleo puro.
Entendeu-se, também por unanimidade, que a mistura devia ser autorizada oficialmente e feita às claras, para evitar situações dúbias já registadas no passado - nas quais, alias, não houve qualquer intervenção ou responsabilidade da Junta.

3. Admitido o princípio da mistura - unicamente a titulo de emergência, repete-se- passou-se na referida reunião a discutir a execução da medida.
Uma das questões ventiladas foi a de saber se além da mistura deviam continuar a vender-se os tipos de azeite existentes, ou só algum dele embora, por exemplo, enlatado e mais caro.
Foi entendido, também por unanimidade, que a solução era de rejeitar. Em face das fracas disponibilidades de azeite era de prever uma corrida ao produto: faltaria este para a mistura; era impolítica a existência dum produto mais caro, só acessível às classe economicamente mais fortes; no fim e ao cabo não se evitaria a mistura e aos inconvenientes desta juntar-se-iam os da falta de azeite e de se poder comprometer o próprio êxito da mistura.

4. Foi igualmente discutida a percentagem da mistura. A primeira vista, dado o volume da colheita (75 milhões de litros) e o consumo metropolitano (23 milhões), parece que a percentagem de adição do óleo devia ser insignificante.
Mas, conforme já se referiu, a produção, no seu conjunto, costuma reservar azeite nas campanhas de safra, não só para o consumo durante estas, mas também com vista à contra-safra seguinte; por outro lado, durante a actual campanha retraiu-se nas vendas ao comércio; além disso, durante os meses de Novembro, Dezembro,