706 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

forme já se disso, fazê-lo claramente, sendo necessário dizer ao consumidor aquilo que se lhe vai vender; e é preciso que a solução seja estudada e aplicada criteriosamente, a fim de a medida poder ser defendida, para a hipótese de qualquer ataque ou crítica que lhe sejam dirigidos. Será ainda necessário fiscalizar a mistura devidamente, sobretudo na parte relativa à percentagem de azeite e óleo, e para este efeito é que ele, Sr. Presidente, convidou para assistir à presente sessão o Sr. Delegado do Governo junto do Grémio, ao qual incumbo a fiscalização 'dos armazenistas. Dias.-? mais que a solução da mistura estava lambem a ser adoptada pela Espanha. Depois de ter usado da palavra disse o Sr. Presidente que gostava de ouvir n opinião de todos os presentes acerca do assunto, opinião completamente livre e desassombrada, como é tradicional em todas as reuniões da Junta; e disse que começaria por ouvir o parecer dos membros da produção, particularmente interessados no problema. Usou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. José Infante da Câmara. que disse já recentemente o a título ocasional ter trocado impressões com S. Ex.ª o Ministro da Economia acerca do assunto; elogiou a exposição do Sr. Presidente pela sua clareza; e disse que dava a sua anuência à mistura, não por prazer, mas como solução de emergência e de todas a menos má paru resolver o problema do abastecimento; disse mais que ora necessário fiscalizar devidamente as percentagens da mistura. Usou a seguir da palavra o Sr. D. Manuel de Azevedo e Vasconcelos, que disse concordar com a opinião emitida pelo seu colega Sr. .José Infante da Câmara. A sua concordância não implicava, como sucede naturalmente com todos os presentes, uma admissão do princípio da mistura; só a apoia, ainda que com repugnância, como solução transitória e de emergência para u problema do abastecimento e terminou por dizer que a sua aplicação, em virtude das fracas disponibilidades de azeite em poder dos armazenistas, devia ser feita o mais rapidamente possível, a fim de se não comprometer o seu êxito. No mesmo sentido dos Srs. Infante da Câmara e D. Manuel de Vasconcelos se pronunciaram os representantes da produção Srs. Drs. Francisco de Barros e Pereira de Melo. Igualmente se pronunciaram neste sentido os Srs. Drs. José Maria Lopes e Júlio Moutinho, mas disseram se não seria talvez preferível vender ao mesmo tempo azeite e óleo de amendoim. Interveio, nesta ocasião, o Sr. Engenheiro Manuel Teles de Vasconcelos, que disse parecer-lhe preferível, com vista ao futuro do azeite, consumir azeite misturado com óleo a consumir azeite simples. Em virtude das quantidades anormais de óleo que é necessário consumir, há o perigo de o consumidor si; habituar ao produto, perigo real, conforme o Sr. Presidente já teve ocasião de referir em relação ao decréscimo registado na exportação mundial de azeite. Por outro lado, apesar de ser usual reduzir-se os contingentes de óleo de amendoim quando as safras de azeite são abundantes e de se poder aumentar o preço do óleo como processo de evitar a concorrência ao azeite, o que é um facto é que o hábito generalizado do consumidor ao óleo de amendoim pode amanhã representar para o Governo uma corrente ou pressão da opinião pública no sentido do consumo de óleo, corrente que pode ser difícil contrariar politicamente. Após esta intervenção do Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos os referidos vogais da produção Srs. Drs. Morais Lopes e Júlio Moutinho disseram que concordavam com a opinião já exposta pelos outros membros da produção. Seguidamente o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos, que disse, na observação já feita, ter expresso o seu parecer - concorda com a medida, em virtude da força imperiosa das circunstâncias, de harmonia com a opinião expressa pelos representantes da produção. Usou a seguir da palavra o Sr. António Alves Martins Júnior, que iniciou as suas considerações dizendo que tinha calado profundamente no seu espírito a forma compreensiva como os representantes da produção aceitaram a solução da mistura, ainda que a título transitório e para obviar à difícil situação de abastecimento público em azeite. Ninguém pode admitir a mistura por prazer ou como solução definitiva e os armazenistas de azeite também a aceitam constrangidos, visto que, sendo armazenistas de azeite, o que lhes interessa é transaccionar este produto e não a mistura, Relembrou a este propósito que não existe qualquer desvio do seu pensamento nesta matéria e que sempre tem estado ao lado do azeite contra a intromissão do óleo no mercado, não só agora, mas ainda nos tempos mais recuados da Junta, em que, fazendo também parte da mesma, defendeu a aplicação de taxas niveladoras ao óleo, a fim de evitar a concorrência ao azeite. Com a mistura não se pretende prejudicar a olivicultura; esta, aliás, vendeu o seu azeite por preço não inferior ao da tabela. Mas o Grémio é que organiza os planos de distribuição do azeite e é o organismo com a responsabilidade directa do abastecimento; este decorreu normalmente durante os quatro primeiros meses da campanha, mas para Fevereiro corrente, conforme disso o Sr. Presidente, já houve dificuldades sérias para garantir a distribuição em algumas zonas e sobretudo em Lisboa; ora, o Grémio para fazer face às necessidades do abastecimento tem de coutar com as existências constantes dos mapas dos armazenistas; e tratas são tão precárias, como o Sr. Presidente já indicou, que o Grémio, a fim de assegurar o abastecimento, se viu forçado, ainda que contrariado, a propor à Junta a solução da mistura. Os princípios continuam de pé; simplesmente, ainda que a título transitório, a mistura impõe-se como única solução capaz para o problema do abastecimento. Disse a seguir que se a mistura não fosse autorizada o consumidor, sobretudo o das regiões nortenhas, consumiria o óleo misturado no azeite, sem o saber; é certo que as fraudes podem ser surpreendidas pela fiscalização, mas todos sabemos que a percentagem das fraudes descobertas é inferior à das efectivamente praticadas. Ao fim e ao cabo, sem benefício para o consumidor, só lucrariam com a solução os oportunistas e os menos escrupulosos. Por outro lado, como o óleo só é distribuído em função das existências em poder dos armazenistas, a mistura é um incentivo para a vinda de novas quantidades de azeite aos mapas respectivos. Continuando na sua exposição disse que, conforme já fora referido pelos oradores antecedentes, mesmo em benefício dos interesses da olivicultura era preferível consumir azeite misturado com óleo de que óleo puro. Nesta materno, ele, que juntamente com o Sr. Presidente da Junta tem estado presente nas reuniões internacionais do azeite realizadas nos últimos, anos, pode afirmar que um dos perigos que atinge a economia do azeite é precisamente o hábito dos consumidores aos outros óleos vegetais. Explicou em seguida que já durante o mês corrente fora em viagem oficial a Espanha, a fim de tratar junto dos exportadores espanhóis e do Sindicato Nacional del Olivo da possível importação de azeite espanhol do contrapartida, a fim de tornar viável a exportação do azeite nacional para os mercados externos, designadamente o Brasil. A Espanha está a lutar com as mesmas dificuldades - possivelmente ainda maiores do que as nossas-, em virtude de a colheita também ter sido extraordinariamente escassa. E a Espanha, que ó o principal país mundial produtor e exportador de azeite, também está a fazer em grande escala a mistura de azeite com óleos