5 DE ABRIL DE 1956 703

dO ramal de caminho de ferro que servirá o mesmo armazém. A proposta de adjudicação da empreitada, depois de apreciadas as propostas dos concorrentes, será oportunamente apresentada a V. Ex.ª Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos. A bem da Nação. O Presidente, José Neves.». Sobre este ofício foi exarado o seguinte despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, de 13 do mesmo mês: «Concordo e autorizo a Junta Nacional do Azeite a realizar as despesas mencionadas nas alíneas do n.º 4 desta informação». Finalmente, disse o Sr. Presidente, encontra-se o assunto definitivamente resolvido, depois de passados dez meses sobre a data em que foi posto superiormente (Abril de 1955). A Junta aprovou as considerações feitas pelo Sr. Presidente e a localização do armazém na Barquinha, com capacidade para 6 milhões de litros, conforme resulta do referido ofício n.º 10 400. Apenas o Sr. José Infante da Câmara, sem discordar da localização da Barquinha, disse que por uma questão de regionalismo gostaria mais de o ver localizado em Vale de Figueira, a fim de mais fàcilmente serem escoados os azeites do conselho de Santarém, o maior concelho produtor do País. O Sr. Presidente, em resposta, disse que fora resolvida por unanimidade pela Junta, na sessão de 31 de Março do ano findo, a localização do armazém do Centro ao norte do distrito de Santarém em virtude de razões então expostas, entre as quais a drenagem dos azeites do Norte de Portalegre e de Castelo Branco e o facto de já existir o armazém do Beato, sito em Lisboa, cujo raio normal de acção é constituído precisamente pelos azeites do concelho de Santarém e demais zonas do sul deste distrito.
Armazém de Évora.- Acerca deste assuuto o Sr. Presidente informou que as obras adjudicadas se encontram na fase de acabamento: logo que terminem proceder-se-á ao revestimento dos depósitos com ladrilhos cerâmicos. Disse mais que a Junta, não foi feliz com a escolha do adjudicatário, que demorou as obras além do tempo previsto; todavia, segundo a opinião do engenheiro autor do projecto, as mesmas obras têm sido bem executadas. Já foi construído o ramal de caminho de ferro e a estrada de ligação vai ser construída pela Câmara Municipal de Évora, que aguarda a comparticipação do Ministério das Obras Públicas, a qual não deve tardar, visto estar incluída no plano de combate ao desemprego rural no Alentejo. Informou ainda que, por ocasião da próxima reunião da Junta, que possivelmente se efectuará em Março, tenciona convidar todos os membros da Junta a visitar o armazém de Évora - ideia que todos, os presentes acolheram com agrado.
Armazém do Porto. - A este respeito disse o Sr. Presidente que foram publicados vários anúncios em jornais do Porto a solicitar a indicação de terrenos, alguns dos quais já foram visitados. A inspecção definitiva para escolha do terreno efectuar-se-á brevemente; e esclareceu que as ofertas de que há conhecimento são muito mais caras do que as verificadas em relação a Évora e ao armazém do Centro.
Previsão da actual colheita e situação do abastecimento público em azeite e óleo de amendoim. - Acerca deste assunto o Sr. Presidente começou por dizer que a previsão actual da colheita era de cerca de 75 milhões de litros, quantitativo inferior ao da previsão feita na última reunião da Junta, que era da ordem dos 85 milhões. É certo que o Instituto Nacional de Estatística ainda recentemente fizera a estimativa de 82 milhões no seu boletim relativo ao estado das culturas em 31 de Janeiro: mas a estimativa do Instituto reporta-se à azeitona e não ao azeite; e do registo das cédulas de fabrico enviadas pelos lagares à Junta -registo que, em 31 de Janeiro, era apenas de 67 milhões de litros - não parece legítimo concluir, dado que poucos lagares já se encontram em laboração, por um apuramento final que exceda 75 milhões de litros. Trocaram-se a seguir impressões entre todos os presentes relativas à previsão feita na última reunião da Junta e sua comparação com os números resultantes das cédulas em 31 de Janeiro e verificou-se que onde os desvios para menos foram maiores foi em relação a Santarém, Portalegre, Beja e Leiria (as cédulas acusavam, em 31 de Janeiro, menos, respectivamente, 8,6, 2,3, 1,5 e 1,2 milhões de litros), sendo o maior desvio para mais registado em relação a Bragança, distrito onde as cédulas acusaram 4.3 milhões e a previsão fora de 3 milhões. A Junta, parece que pela primeira vez, enganou-se, assim, nas previsões feitas anteriormente, mas o facto não se registou apenas no nosso país, mas também nos outros. A Espanha e a Itália, que ainda em Outubro contavam, respectivamente, com 330 000t e 250 000t vêem-se reduzidas agora a 26O 000 t e 150 000 t; e fenómeno paralelo se registou na quase generalidade dos restantes países produtores. Prosseguindo na sua exposição, disse o Sr. Presidente que, adicionando os 75 milhões previstos aos 5 milhões de saldos que transitaram da campanha anterior, se obtèm 80 milhões; prevendo a futura contra-safra de 1956-1957 em 55 milhões, ou seja a média das duas últimas contra-safras de 1952-1953 e 1954-1955, que foram, respectivamente, de 57 e 53 milhões, e as maiores registadas no País, o total das disponibilidades em azeite durante o biénio-safra e contra-safra ascenderá a 135 milhões de litros, manifestamente insuficientes para o consumo de azeite do mercado metropolitano e ultramarino, que, sendo de 87 milhões de litros anuais, exige, consequentemente, 174 milhões de litros durante o biénio safra e contra-safra. Por outro lado, se considerarmos as necessidades conjuntas do abastecimento em azeite o óleo de amendoim, que são da ordem dos 190 milhões de litros durante o biénio (média do período 1952-1955), verifica-se um deficit (190 milhões-135 milhões) de 55 milhões de litros, que tem de ser suprido com óleo de amendoim. A situação é grave e a primeira coisa que se impunha era promover a intensificação das importações de amendoim. Acerca desta matéria disse o Sr. Presidente que a Junta propusera a importação, pela metrópole, de todo o amendoim exportável das nossas províncias ultramarinas, medida que lutou com dificuldades no Ministério do Ultramar. Este inicialmente propôs apenas um contingente de 20 000 t de mancarra (a produção exportável da Guiné estava computada em 38 000 t), 2150 t de óleo de amendoim, de Moçambique, e 1100 l de óleo de algodão; e para a mancarra solicitou a elevação de preço de 3$20 para 3$50 por quilograma F. O. B. A Junta não aceitou semelhante proposta e disse: a) O contingente de mancarra devia, ser de 38 000 t, sem qualquer aumento de preço, visto este não se tornar necessário (as cotações metropolitanas para a mancarra eram então superiores às do estrangeiro e os próprios exportadores consideravam desnecessário o aumento); b) O contingente de ginguba devia ser de 10 000 t e o respeitante a Moçambique ser fornecido, como habitualmente, metade em óleo e metade em semente; c) Devia ser fixado o contingente de 2500 t de gergelim; d) Era inadmissível a importação de óleo de algodão, não só por este não ser alimentar à face da lei portuguesa, mas ainda por ser dificílimo conseguir introduzir no mercado um produto desconhecido e o facto só contribuir para alarmar a opinião pública quanto à situação do abastecimento público em azeite e óleo. O Ministério do Ultramar propôs então o seguinte: um contingente de 25 000 t de mancarra com o aumento apenas de $10 por quilograma; as restantes 13 000 t