5 DE ABRIL DE 1956 705

existências em poder dos armazenistas no fim de Janeiro eram de 13 700 000 l de azeite, contra 42 milhões e 36 milhões registados em igual data de 1954 e 1952. Abatendo aos referidos 13 700 000 l as quantidades ainda cativas para o abastecimento de Janeiro e o desgaste correspondente a Fevereiro corrente, as existências disponíveis em l de Março devem ser apenas da ordem dos 9 milhões. Claro que é legítimo prever novas quantidades levadas pelos armazenistas aos mapas de azeite já em seu poder, ou através de novas compras à produção. Mesmo que computemos estas novas quantidades em mais 6 milhões, obter-se-ão 15 milhões, manifestamente insuficientes para o consumo até à próxima contra-safra. O abastecimento até ao presente, salvo pequenos sobressaltos havidos em algumas regiões no início da colheita, tem decorrido normalmente e o público está mesmo a revelar uma confiança que não está em harmonia com a situação real do problema e acabada de expor; com efeito, os consumos durante Novembro, Dezembro e Janeiro (azeite vendido pelos armazenistas) foi, respectivamente, de 3,9, 3,9 e 3,7 milhões de litros, números que traduzem a confiança do mercado. Mas a situação é artificial; os números reais são os atrás apresentados; o azeite não está bem distribuído geogràficamente, havendo mais no Norte do que no Sul; o abastecimento já tem sido dificílimo em algumas zonas, como sucedeu relativamente aos planos respeitantes ao mês corrente para Lisboa, e nesta matéria muito tem auxiliado o prestígio da direcção do Grémio, que tem conseguido a colaboração dos armazenistas. Mas é evidente que, em face dos números atrás referidos, a situação do abastecimento só pode considerar-se assegurada por mais três meses e com grande optimismo por mais quatro, embora nesta última hipótese com faltas de azeite em algumas regiões. Em Maio ou Junho a bomba estalará; e bastará mesmo qualquer notícia inserta na imprensa, relativa à escassez do produto, para que o perigo possa deflagrar ainda mais cedo, com repercussão imediata no açambarcamento do mesmo produto. Perante a gravidade da situação há que tomar as indispensáveis providências.
Providências a adoptar quanto ao abastecimento. - Prosseguindo na sua exposição disse o Sr. Presidente que em virtude de não ser viável a importação de azeite, não só por dificuldades na sua obtenção, visto a escassez da colheita ser fenómeno generalizado em todos os países produtores (a Espanha e a Grécia suspenderam as exportações e a Itália está a comprar o óleo de bagaço por preços elevadíssimos), mas ainda em virtude da alta das cotações, que excedem 3Of por quilograma F. O. B., uma das soluções seria o racionamento do produto - por todos os presentes julgado inconveniente, em virtude de dificilmente aceite pela opinião pública e provocar o açambarcamento e a elevação de preço do produto e respectivo «mercado negro», como se registou durante a guerra. Outra solução seria libertar o preço do azeite, cuja subida provocaria automaticamente a diminuição da procura: verificar-se-ia, do mesmo modo, o açambarcamento e «mercado negro» do produto e a solução ainda resultaria pior que a do racionamento, visto que só as classes mais ricas passariam a adquirir o azeite - razões que levaram toda a Junta a pronunciar-se contra a mesma solução. Outra solução seria vender azeite enquanto houvesse azeite e vender óleo quando faltasse azeite; a falta de azeite estava justificada com a escassez da colheita e dar-se-ia ao consumidor um bom produto de substituição, podendo o mesmo consumidor, só quisesse, fazer a mistura em casa. A fim de fomentar o consumo de óleo (além do consumo normal deste produto torna-se necessário consumir mais 35 milhões de litros durante o biénio),poder-se-ia baixar ainda o preço do produto, baixa que, todavia, teria de ser suportada pelo Fundo de Abastecimento. Dentro dum critério estritamente objectivo e económico, a solução referida parece-lhe aceitável, disse o Sr. Presidente. Todavia militam contra ela as seguintes circunstâncias: dentro de três meses, conforme se referiu, faltará o azeite na venda ao público, com toda a série de perturbações inerentes à situação - bichas, falta do produto, elevação do preço, «mercado negro», etc.-, que se reflectirão desfavoravelmente na paz e tranquilidade públicas. Como também já se referiu, torna-se necessário fazer um consumo avultadíssimo do óleo em relação ao normal e estas quantidades maciças de óleo podem representar um perigo para os hábitos do consumidor; acerca deste assunto é conveniente lembrar que uma das razões, senão a fundamental, da descida da exportação mundial de azeite do período anterior à guerra para o período posterior a esta residiu no hábito forçado dos consumidores aos outros óleos vegetais em virtude da paralisação das exportações durante a guerra. E assim uma outra solução para o problema do abastecimento poderá consistir na mistura de azeite e óleo de amendoim, preconizada pelo Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite no seu ofício n." 546, de 7 de Janeiro último, dirigido a esta Junta. Antes do mais disse o Sr. Presidente que na hipótese de vir a ser sancionada tal medida era indispensável fazê-lo por diploma oficial, com publicidade, portanto, a fim de se evitarem situações desagradáveis já registadas no passado, embora sem qualquer colaboração ou responsabilidade da Junta, como é do conhecimento de todos os presentes. Seria também inadmissível autorizar a mistura sem ouvir todos os interesses e actividades relacionados com o assunto, designadamente a produção - e daí a presente reunião, a fim de o caso ser discutido com toda a amplitude e liberdade. Não se pensou na solução da mistura 110 início da colheita em virtude de o volume então previsto para esta ser de molde a permitir encarar u sua dispensa. Resistiu-se o mais possível a encará-la; agora, um face do volume aproximado da produção, já conhecido, e das disponibilidades em poder do comércio, também já referidas, e da situação geral do abastecimento exposta nas considerações anteriores há legitimidade para a considerar. Disse o Sr. Presidente que tem a certeza de traduzir o pensamento de todos os presentes ao considerar a mistura uma solução desagradável; se tivermos que ir para ela não é por prazer, mas pela força imperiosa das circunstâncias; e a medida, se for autorizada, só é admissível a título transitório, devendo ser radicalmente suprimida logo que as circunstâncias o permitam. Não se destina a prejudicar o azeite, visto que, como é do conhecimento de todos, a nossa legislação e política oleícolas estão definidas no sentido da protecção do azeite; e óleo de amendoim só tem sido admitido, e continuará a sê-lo, na medida em que não prejudique o consumo de azeite; já em tempos lhe foi aplicada uma taxa niveladora, a fim de lhe aumentar o preço e evitar a concorrência ao azeite; e está ainda na memória de todos a batalha travada pela Junta, durante vários anos, no sentido da elevação do preço do óleo, a qual só se veio a verificar em l de Março de 1954, com a elevação do preço, na fábrica, de 9$90. para 12$10, por litro; isto é: a mistura só podo tolerar-se como solução excepcional, a título de emergência, e deverá ser suprimida logo que a situação do abastecimento o permita. No sentido da mistura ainda se pode argumentar dizendo que sob o ponto de vista dos hábitos do consumidor é preferível este consumir azeite misturado com óleo do que consumir óleo simples. A ir-se para a mistura é, porém, necessário, con-