11 DE ABRIL DE 1956 755

E parece poder-se já, com alguma segurança, estabelecer o diagnóstico dos males, que pesaram sobre o plano de estradas de Moçambique e traçarem-se os rumos mais seguros para o futuro.
Afigura-se, pois, ter chegado o momento de nos ocuparmos nesta Câmara da exacta situação do problema quanto a possíveis faltas verificadas, quanto à posição do presente e quanto às perspectivas que é lícito antever.
Para esse efeito, e nos termos regimentais, requeiro que pelo Ministério do Ultramar me sejam prestadas as seguintes informações:
a) Indicação das verbas inscritas nos orçamentos de Moçambique relativos a 1954, 1955 e 1956 para atender à execução do plano de estradas;
b) Indicação discriminada da utilização dessas verbas em 1954 e 1955 e previsão da utilização das verbas inscritas para 1956;
c) Indicação comparativa das obras previstas, no plano de estradas para 1954, 1955 e 1956 e daquelas que efectivamente se realizaram ou iniciaram em 1954 e 1955 e se prevê virem a ser realizadas ou iniciadas em 1956;
d) Indicação das disponibilidades da província em pessoal técnico em 1953, 1954, 1955 e 1956 para os serviços, de estudo, construção e fiscalização daquele plano de estradas;
e) Indicação das empreitadas adjudicadas ou contratadas em 1954 e 1955, discriminando o objecto de cada uma e os valores de adjudicação;
f) Esquema adoptado para a apreciação técnica e decisão sobre os projectos das obras rodoviárias da província de Moçambique;
g) Indicação das verbas inscritas no capítulo «Despesa ordinária» dos orçamentos de Moçambique relativos aos anos de 1953, 1954, 1955 e 1956 para conservação e reparação das estradas não incluídas no plano;
h) Indicação dos fundamentos que, no entender do Governo, tenham dado causa a que o plano de estradas se haja atrasado em relação ao programa inicialmente definido;
i) Informação sobre se o Governo encara a revisão do plano de estradas, indicando, na hipótese afirmativa, os motivos dessa revisão e as directrizes em que ela se oriente.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: tivemos conhecimento pela imprensa diária da posse dada por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas aos membros da comissão encarregada de velar pela coordenação das obras públicas, estaduais e municipais, a realizar, sob a égide desse departamento do Estado, nas províncias alentejanas.
Não podemos deixar neste momento de dirigir ao engenheiro Arantes e Oliveira, ilustre Ministro, estadista que no exercício da sua árdua missão tem sabido conquistar a admiração e a confiança do País, pelo seu dinamismo e excepcionais qualidades de inteligência e saber técnico, as nossas mais sinceras e calorosas felicitações.
O planeamento a que fez referência no discurso de posse das várias obras projectadas pelo seu departamento, por forma que delas resulte o maior proveito
económico para a Nação e permitindo que os excedentes ocasionais de mão-de-obra, numa vasta região agrária, tenham a utilização mais produtiva, mostra bem o valor e o acerto da rasgada iniciativa do Ministro.
Desejo neste momento congratular-me também pela afirmação que fez. ao prestar justa homenagem aos serviços, do plano de fomento agrário, da possibilidade, dentro de breve prazo, de levar mais de uma centena de milhares de hectares de territórios do Sul à prática do regadio. E não virá longe o dia, quando a electrificação rural o permitir e os trabalhos do plano de fomento agrário tenham atingido outras províncias onde se nota ainda acentuado atraso nos aproveitamentos hidráulicos, em que será possível elevar essa área de culturas regadas ao suficiente para permitir o regular abastecimento do povo português.
Quero-me referir àqueles géneros que hoje faltam ou que são produzidos em condições de custo que dificultam o seu consumo pelas classes, menos abastadas da população.
Ao dirigir as minhas felicitações ao ilustre Ministro, de novo relembro ao Governo da Nação que se faça com urgência o planeamento completo do fomento económico das bacias hidrográficas portuguesas, por forma que, solvidos, os principais problemas agrários alentejanos, se possa continuar a mesma ordenada orientação no progresso económico e social de outras regiões do País. Procedendo assim, não teremos decerto de continuar a assistir, impotentes, à saída contínua de milhares de braços portugueses para terras estranhas, quando muitos milhares de hectares do Portugal continental esperam ainda os benefícios de um aproveitamento económico tecnicamente mais perfeito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira da Conceição: - Sr. Presidente: usando da palavra pela primeira vez no corrente ano parlamentar, não o quero fazer sem primeiro dirigir a V. Ex.ª as saudações que lhe são devidas, não só pelo seu elevado prestígio, como ainda pelo valor, sempre provado, na orientação dos trabalhos desta Assembleia.
Iniciou-se, ontem no nosso país uma bem elaborada campanha de segurança no trânsito, que vai durar até ao dia 14 do corrente e que tem por fim promover, não só a difusão das regras de trânsito, mas ainda as preocupações e cuidados a ter, visando o alto fim de diminuir os acidentes decorrentes da circulação.
A iniciativa partiu do Automóvel Clube de Portugal, que encontrou em tal empresa, não só o mais amplo apoio do Exmo. Ministro das Comunicações, como ainda a mais viva simpatia e espírito de cooperação, não só das autoridades, mas de várias empresas e organizações.
Já há dois anos, em sessão desta Assembleia, no dia 17 de Março de 1954, tive a honra de aqui fazer uma larga intervenção acerca dos problemas de circulação e trânsito, mormente na nossa capital, chamando para o facto, não só a atenção do Governo, como a da Câmara Municipal de Lisboa e a das autoridades responsáveis pelo mesmo.
O problema nestes dois anos decorridos não melhorou e pode mesmo afirmar-se que antes, sim, se tornou muito pior.
O aumento progressivo do número de veículos, conjugado com o acréscimo populacional verificado em tal período de tempo, dão origem a que a circulação seja cada vez mais pejada e difícil. Por outro lado, não se vêem medidas mais intensas e apropriadas que o te-