11 DE ABRIL DE 1956 759

Sr. Presidente: na última intervenção parlamentar por mim realizada, em que pedia, com boa soma de razoes, a internacionalização do Aeródromo das Pedras Rubras, referi-me, posto que ligeiramente, à segurança que ofereceria para a ingrata faina da pesca nas costas de Portugal a aquisição de um helicóptero, elemento de evidente utilidade no salvamento de tanta vida, que à falta de recursos próprios se perde.
São do conhecimento geral acidentes gravíssimos passados a curta distância de terra, perante a impotência de elementos dedicados à função humanitária do socorro a náufragos e que o auxílio de um helicóptero poderia salvar da morte.
O seu emprego faz-se com frequência em países estrangeiros, obtendo-se magníficos resultados.
O Aero Clube do Porto, em colaboração com .entidades responsáveis da florescente vila de Matosinhos - grande empório da indústria da pesca-, numa ampliação da sua relevante acção assistencial, com verdadeira compreensão dos seus deveres humanitários, esforça-se - e para tal fim obteve já valiosos donativos - para conseguir a compra de um aparelho que torne possível socorrer em pleno oceano os tripulantes dos barcos pesqueiros colocados em emergência grave. Mas o seu custo é elevado e será tarefa difícil amealhar o quantitativo necessário para tal destino.
Daqui, Sr. Presidente, ouso dirigir um sincero apelo ao Sr. Ministro da Marinha e ao Sr. Presidente da Junta Central das Casas, dos Pescadores, pedindo o seu auxílio para iniciativa de tanta valia e tão grande alcance,- nela residindo a possibilidade de salvamento de tantas vidas indispensáveis às actividades da pesca.
A Concretização de tão caritativa como magnífica ideia resolveria um problema grave que pesa profundamente nas actividades marítimas. Porque não lhe dar solução imediata?
Sr. Presidente: a nossa frota bacalhoeira sulca as águas, do Atlântico a caminho do seu destino: Terra Nova, Lavrador e Gronelândia. Que Deus a proteja, como nós ambicionamos, ou seja dando vida e saúde aos bravos pescadores, para no regresso à Pátria, com os seus barcos bem carregados, poderem entoar louvores à Providência Divina, agradecendo ao Estado Novo a dedicação, o interesse e o espírito de justiça com que soube resolver problema de tão magna importância em sector tão notável na vida da Nação.
Sr. Presidente: o outro problema por mim enunciado ao principiar esta intervenção refere-se à construção do Palácio dos CTT, que, pelas informações colhidas em meios competentes, nos. dá esperança de que tudo se congrega para satisfazer empreendimento há muito esperado, visto- ter chegado a hora do Porto.
As dificuldades e os estorvos ligados à construção do Palácio dos CTT adquiriram tão notável frequência que em certo momento se perdeu a crença na sua realização.
E de inteira justiça afirmar e reconhecer - e faço-o com exacto conhecimento dos factos - que o Sr. Ministro das Comunicações tem despendido os maiores esforços, toda a sua boa vontade e o mais vivo interesse no vencer de tanta contrariedade, tanto obstáculo levantado à execução de uma obra que há muito desejaria ver erguida.
Os terrenos a ser ocupados pelo edifício dos CTT ficam situados ao lado do edifício da Câmara Municipal, tendo-se levado a cabo a sua aquisição por intermédio de expropriações realizadas dentro das disposições legais.
Uma parcela que se destinava à futura estação ferroviária da Trindade; outra que abrangia determinada, superfície, fazendo parte de alguns arruamentos daquela zona, e outra ainda, e de maior grandeza, também expropriada e convenientemente limpa rio casario que ocupava, eram parcelas de um todo destinado à construção de um bloco que comportas-se e concentrasse os diferentes serviços dos CTT espalhados por vários imóveis da cidade.
Estes lotes de terreno expropriados, pertença da Câmara, foram cedidos aos CTT julgo que pela importância de 6300 contos, ignorando nós se esta aquisição está já completamente legalizada.
Realizadas estas operações, foi em 1943 encarregado do projecto do bloco, idealizado pelo saudoso Ministro Eng. Duarte Pacheco, 10 arquitecto Adelino Nunes, que desempenhou a sua missão dentro das normas e princípios que lhe haviam sido marcados.
Mas dificuldades, de natureza financeira, visto tornar-se extremamente pesado o custo da obra, orçada em 80 000 contos, obrigaram a ser posto de lado projecto de tal grandiosidade e dispêndio.
E como o crescente aumento de movimento assina o exigisse, os CTT foram compelidos a procurar instalação compatível com os serviços, comprando e adaptando o edifício existente na Avenida de Saraiva de Carvalho, de magnífica capacidade, agora elevado à categoria de estação central dos CTT.
Evidentemente que a aquisição desse edifício não poderia resolver todas as dificuldades, solucionando as mais instantes, mas dando tempo a procurar e estudar a resolução de outras.
Esse facto revestiu-se duma especial importância, concedendo maior facilidade à construção do Palácio dos CTT, pela redução das suas dimensões e, portanto, pelo não aproveitamento de toda a superfície do terreno destinado ao empreendimento, diminuindo, consequentemente, o elevado custo da obra.
Assim colocados perante a realidade, olhando o problema em toda a sua objectividade, os CTT, em pleno acordo com o Sr. Ministro das Comunicações, encarregaram o arquitecto Carlos Ramos de proceder ao traçado de um anteprojecto, que deveria orientar-se pela ocupação de determinada superfície, muito inferior à que primitivamente existia, dentro das normas adequadas ao caso.
Por despacho ministerial de Novembro do ano findo foi nomeada uma comissão, de que fazem parte delegados dos CTT, do Ministério das Obras Públicas e da Câmara Municipal do Porto, com a incumbência de estudar esse anteprojecto, elaborando-se no mais curto espaço de tempo projecto definitivo, estudo orientado do ponto de vista funcional, económico e urbanístico, e ainda opinar qual o destino a dar aos terrenos não utilizáveis.
Por esta série de medidas pode calcular-se o interesse demonstrado pelas instâncias superiores, em activar todas as operações respeitantes à construção imediata do edifício.
Colocado o problema nos devidos termos, concluídas todas as tarefas indispensáveis à realização do empreendimento, recebido o projecto, que, diga-se a verdade, tem sido elaborado com extraordinária morosidade, deveria ser este, após os trâmites legais, apresentado ao Sr. Presidente do Conselho, a fim de ser apreciado para definitiva resolução.
Ignoramos se esta série de diligências já foi efectuada, pois, se o fosse, estamos no convencimento de que estaria já plenamente assente a data para início da sua realização.
Sr. Presidente: o Porto, como sempre, espera e confia na transposição de todos os obstáculos. E ver-se-á, se assim suceder, engrandecido por mais uma realização de alto valor, a juntar a tantas outras que a larga visão e sábia administração do homem que, presidindo