764 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

Sr. Presidente: vou agora ocupar-me mais concretamente da proposta em discussão.
Embora mereça a minha aprovação na generalidade, como no início desta intervenção afirmei, permito-me apresentar objecções e até algumas sugestões.
Quanto às três primeiras bases, acho-as aceitáveis de um modo geral.
Simplesmente, emito o desejo de que o Secretariado, ao pôr em acção toda aquela série de atribuições da base III, o faça dentro de um espírito de colaboração com as entidades locais, e nunca com o sabor irritante e nada construtivo de prepotência. E também fico na esperança de que aquela expressão «fiscalizar a propaganda» não signifique, como até aqui, impedir iniciativas e esmagar boas vontades.
Na constituição do Conselho Nacional de Turismo há a omissão de uma entidade, que seria feia ingratidão se não figurasse na lista dos componentes desse Conselho. Refiro-me, Sr. Presidente, à Sociedade Propaganda de Portugal, que completou em 28 de Fevereiro cinquenta anos de patriótica actuação.
Sem citar a longa e brilhante folha de serviços da Sociedade Propaganda de Portugal...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- ... para não me alongar demasiadamente lembrarei apenas que esta Sociedade pioneira promoveu o 1.º Congresso Nacional de Turismo, em 1935, e fomentou a criação das comissões de iniciativa, que agora ressurgem, ampliadas, nas comissões regionais de turismo.
Eu próprio não posso deixar de recordar a consolação do contacto com a Pátria distante, quando em Paris, em 1920, me utilizei dos serviços do bureau que a Sociedade Propaganda de Portugal mantinha na Rue Helder, no rés-do-chão da agência do Banco Nacional Ultramarino.
É justo que faça parte do Conselho Nacional de Turismo o prestimoso Automóvel Clube de Portugal. Mas porque não incluir, com uma alínea j), a benemérita, a pioneira e patriótica Sociedade Propaganda de Portugal?
Oportunamente apresentarei uma proposta de aditamento nesse sentido.
Na base V fala-se dos órgãos locais e, além do existente, emerge na alínea c) a criação das comissões regionais de turismo.
Na essência estas comissões regionais não são outra coisa senão a ressurreição das comissões de iniciativa, que foram extintas e substituídas pelas comissões de turismo e juntas de turismo pelo Código Administrativo de 1937. É certo que as zonas a administrar pelas previstas comissões regionais abrangerão dois ou mais concelhos.
É caso para ponderar por que razão forte foram então extintas as comissões de iniciciativa? Sem dúvida porque não corresponderam à missão que delas se esperava. E não corresponderam porque tomaram desde logo um ar burocrático, em colisão, em muitos aspectos, com a administração municipal. Como o território de operação era municipal, a comissão que eu melhor conheci limitou-se a obras da sua sede, por sinal de mau gosto, e outra instalação que duas letras inglesas definem em toda a parte.
A ampliação de território e outro clima de cooperação farão o milagre de dar vida útil e activa às futuras comissões regionais?
Oxalá que assim seja, para bem do turismo nacional.
As câmaras devem, logicamente, ser ouvidas, mesmo que a iniciativa da criação dessas comissões parta de cima, e é da sabedoria das nações, se as câmaras interessadas estiverem em aberto desacordo com as comissões regionais no seu território, que voltamos às comissões de iniciativa, sem encontrarem a necessária colaboração local e a indispensável receptividade do ambiente para as suas nado-mortas iniciativas.
Faça-se a experiência em bases de conciliação e de estímulo e talvez que aqui e além essas comissões regionais vinguem e prosperem.
Na sua composição, conforme a base X, a escolha do presidente não poderá recair em quem, além de dotes especiais, já comprovados na sua vida pública, não seja da região de alma e de coração. Embora designado pelo Secretariado, devem ser ouvidas as autoridades responsáveis pelas câmaras, pelo distrito e pela província a que a zona respeitar.
Na composição da comissão regional é justo e altamente conveniente que se adicione um representante das associações culturais de defesa local.
Estas associações - que as há em várias cidades, tais como o pioneiro Grupo Pró-Évora, instituído em 1919, os Amigos de Santarém, que suponho ainda existem, os Amigos de Abrantes, cuja actuação brilhante está à vista no que por lá se tem feito nestes últimos anos, os Amigos de Portalegre, idem de Vila Viçosa, etc. -, estas associações, dizia eu, pelo seu dinamismo apaixonado, pela sua actuação desinteressada, merecem ter assento e voz nas comissões regionais, que muito podem lucrar com o fogo entusiasta dos chamados «carolas» pela sua terra.
A V. Ex.ª, Sr. Presidente, peço licença para apresentar oportunamente uma proposta de aditamento nesse sentido.
Não devo terminar sem ligeira referência ao Fundo de Turismo, de que rezam as bases XVI a XXIII.
Ninguém vê com prazer sair do seu cofre valores próprios para serem administrados por outrem e porventura aplicados a favor de terceiros.
É certo que algumas receitas são transferências de receitas que já eram do Estado. Não se poderá dizer o mesmo em zonas de jogo e a respeito de outras verbas que irão avolumar o Fundo de Turismo.
Temos de confiar na equidade com que os futuros benefícios e auxílios serão rateados pelo País, de forma a ficar a consolação de que resultará engrandecido e prestigiado o turismo nacional.
Não obstante alguns senões da proposta, acredito que o Governo saberá esbater essas arestas e procurará as soluções que mais convenham ao interesse superior da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muita cumprimentado.

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente: a proposta de lei de turismo que o Governo apresenta à Assembleia Nacional limita-se, como no seu preâmbulo se afirma, a «definir a orgânica administrativa dos serviços centrais e locais e a facultar-lhes os meios considerados indispensáveis à sua actuação eficiente».
Antes de mais, devo afirmar que só por isto já encerra o merecimento de partir do que já está feito, e que alguma coisa é de valor, para o seu aperfeiçoamento, ponto de vista irrepreensível, pois aperfeiçoar é sempre uma acção louvável.
Pergunto: mas não seria tempo de encararmos o turismo latu senso, em todas as suas modalidades?
Com isto quero dizer que não devemos contar com o turismo tomado apenas no sentido corrente de vilegiatura, do simples prazer de viajar.
Há uma outra espécie de turismo, tão importante, senão mais, como aquele e à que sou tentado a classificai de «turismo utilitário».