11 DE ABRIL DE 1956 757

das e dos Ministérios da Educação Nacional e das Corporações parecem dar-lhe a mais ampla expansão em todo o País.
O problema é de educação geral, de compreensão e de boa vontade por parte de todos os portugueses; a campanha é não só humanitária, mas também progressiva e civilizadora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O valor e extensão que assume são dignos de nota. Mais de 500 000 folhetos e 50 000 cartazes foram produzidos, em edições cuidadas e elucidativas, simples é claras, num sentido de convencimento e de conselho muito úteis não só para condutores como para transeuntes.
Destas edições merecem particular realce os 100 000 exemplares de folhetos para peões, os 60 000 do «Código da Estrada pela imagem», além dos milhares de cartazes para escolas, quartéis, fábricas e oficinas, que constituem primorosa fonte de educação para a grande massa laboriosa do País.
Tal realização não podia, portanto, passar despercebida nesta Assembleia, sempre devotada aos interesses gerais da Nação, e julgo que interpreto o sentimento geral ao assinalar o facto e ao saudar o prestimoso organismo que é o Automóvel Clube de Portugal na realização desta campanha, que reputo das mais interessantes e valiosas, não só para alcançar a segurança do indivíduo como ainda para elevar o prestígio e o nível civilizador do nosso país.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ensinemos pois nas escolas, nos quartéis, nas fábricas e nas oficinas como se devem conduzir os motoristas e os peões; façamos nas ruas com que sejam observadas rigorosamente as leis e as disposições da circulação e trânsito; estabeleçamos regras eficientes.; façamos obras com vista a proteger peões e motoristas, e teremos assim contribuído para uma melhor vantagem do andamento de uns e outros, quer quanto aos seus naturais direitos, quer quanto à segurança das suas vidas.
De tal azo teremos, simultaneamente, contribuído todos para uma melhoria colectiva e também para um melhor apreço do nosso nível social por parte dos estrangeiros que nos visitam, o que, em última análise, se reflectirá no melhor conceito do próprio país.
Eis os motivos por que julgo de saudar com tal relevo o nosso Automóvel Clube de Portugal, manifestando-lhe o testemunho da nossa mais viva simpatia e apreço pela obra a que se devotou, na qual vai consumir, em benefício de todos, muitos esforços e haveres, mas que achamos aplicados em desvelado interesse público. Bem assim cumpre destacar o apoio tão justo que lhe foi conferido por todos os organismos públicos e pelo próprio Governo.
De toda esta conjugação de esforços e de boas vontades é de esperar a compreensão e o zelo do próprio público, no carinhoso interesse de apoiar tão humanitária campanha, ajudando com a sua boa vontade não só o seu próprio interesse, como ainda o prestígio de Portugal.
Apoiar e difundir, pois, esta campanha, segui-la é observá-la nos seus preceitos, é não só uma obra de devoção humanitária, mas patriótica, bem digna de todos os portugueses que amam a sua pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: num projecto de lei, o n.º 192, apresentado à Assembleia Nacional em 1937, pretendia-se alterar os artigos 125.º e 126.º da Constituição, com o desaparecimento da província como divisão administrativa e com a restauração plena do distrito, permitindo a federação de distritos em casos especiais.
Tive então a honra, como Procurador à Câmara Corporativa, de ser o relator do parecer desta, que, por vários motivos, foi desfavorável ao projecto em questão, menos por rejeitar definitivamente todas as objecções opostas à divisão estabelecida do que por se lhe afigurar prematuro o regresso ao regime anterior, dando-se a tão curto prazo como concluída a experiência posta em execução numa fórmula de coexistência da divisão provincial com a distrital.
O parecer concluía por preconizar o estudo das reclamações apresentadas e por se irem facultando os meios necessários para uma melhor eficiência da nova divisão- a provincial.
Deu-se a circunstância de ter sido também eu um dos membros da comissão que, anos antes, delineara a carta geográfica das províncias, adoptada afinal pelo Governo.
Como no parecer da Câmara Corporativa se afirmou, a divisão provincial fora traçada com base em razões sérias, o mais possível objectivas, mas admitiu-se sempre que talvez a unidade geográfica que era o distrito tivesse já criado raízes e razões de ser em cerca dum século, de modo a haver já inconvenientes graves em regressar à divisão constitucional, em grande parte tradicional e natural, que era a província.
Criara-se uma nova tradição, a do distrito, estabelecera-se, sob a sua vigência, toda uma rede de interesses de vária ordem, de necessidades, de relações, de comunicações, de actividades, precisamente durante um século de renovação, de integração na vida económica e industrial, que foi o século XIX, com a sua era, entre nós, designada pela Regeneração.
Estou assim à vontade para chamar a atenção da Assembleia e do Governo para a oportunidade ou inoportunidade de se considerar findo o período de experiência a que aludi. Ninguém melhor do que o Governo dispõe de elementos para se saber qual é mais conveniente do ponto de vista nacional: a província, na sua plenitude, o regresso ao distrito da era liberal ou o prosseguimento da fórmula mista em que, a título de experiência político-administrativa. temos vivido.
As três fórmulas devem ter as suas vantagens e os seus inconvenientes.
A legislatura para que serão feitas eleições em 1957 poderá ter funções constituintes. Tratando-se de matéria constitucional, a questão que apresento à consideração da Assembleia e do Governo reveste assim aspecto de oportunidade e até de premência.
O caso tem maior importância do que muitos imaginarão. Envolve delicados e respeitáveis interesses materiais e morais, regionais e nacionais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: serão as minhas primeiras palavras para lembrar um facto da mais significativa projecção e transcendência, comemorado na capital há umas dezenas de horas. Terão as outras o objectivo de chamar a esclarecida atenção do Governo, especialmente do Sr. Ministro das Comunicações, para uma realização ao Porto prometida, de que o Porto carece e cuja efectivação se aguarda há largos anos.
Mas seja-me permitido, antes de me ocupar dessas questões, bordar algumas considerações sobre o uso de