18 DE ABRIL DE 1956 819

gado, Sr. Engenheiro Maçãs Fernandes, e aos distintos técnicos do serviço quero agradecer, neste momento, a dedicação posta no estudo e elaboração do projecto do hospital regional de Braga.
A Comissão de Construções Hospitalares promoveu desde 1947 as obras necessárias à conveniente instalação hospitalar de 120 concelhos do Pais, compreendendo a construção de 54 novos edifícios e à remodelação maior ou menor ou a ampliação de 107 hospitais já existentes, tudo isso representando um total despendido de 135 000 contos.
Todos nós temos sido testemunhas presenciais, ou através dos relatos dos jornais, de frequentes inaugurações de novos hospitais ou de hospitais remodelados, a que o Governo procura dar justificado relevo com a presença de algum ou de alguns dos seus membros.
E ao falar-se deste aspecto da assistência surge sempre a figura ilustre do Ministro do Interior, Sr. Dr. Joaquim Trigo de Negreiros, a quem se deve a estruturação dos serviços hospitalares no País, sem a qual a obra a que me referi e a que vai continuar com os hospitais regionais não seriam possíveis.
Da reunião antes citada saiu o compromisso da Misericórdia de Braga de participar na construção do seu novo hospital com quantia compatível com as suas disponibilidades financeiras, a qual nunca poderia ser grande, sabendo-se que as despesas ordinárias da instituição excedem 5000 contos, para as quais o Estado concorre com uma pequena parte.
Tive a honra de confirmar o compromisso na sessão desta Assembleia de 2 de Maio seguinte, ao recordar que a Misericórdia festejaria em 1958 os quatrocentos e cinquenta anos da fundação do Hospital de S. Marcos pelo grande arcebispo D. Diogo de Sousa e que era seu desejo, dentro do espírito de que o Governo estava animado, que o edifício pudesse ser inaugurado durante esse ano.
Mais ainda, Sr. Presidente: pensou-se também que melhor padrão de que um grande hospital não poderia haver para assinalar os trinta anos da Revolução Nacional, que o País e Braga, muito especialmente, iriam festejar solenemente em 28 de Maio de 1956.
O que posso dizer, Sr. Presidente, é que tudo quanto se previu, com Deus, se virá a realizar. Em menos de um ano fizeram-se os necessários estudos, elaboraram-se projectos e pôs-se a obra da primeira fase a concurso, que terminará em 3 de Maio próximo, a tempo, portanto, de no dia 28 de Maio os homens eminentes que presidem à Nação assistirem ao inicio dos trabalhos.
E dentro de trinta meses, isto é, antes de terminar o ano de 1958, erguer-se-á em Braga um grande edifício de sete pavimentos - o maior edifício da cidade - para duzentos e cinquenta doentes, que terá custado mais de 6OOO contos, começando então uma outra fase do trabalhos, que abrangerá a remodelação do actual hospital, bela e harmoniosa construção do arquitecto Carlos Amarante, restituído à sua traça primitiva.
Peço licença para, em nome da Misericórdia de Braga e, com certeza, da própria cidade e de toda a região, embora para tal tenha de figurar como gestor de negócios, pois não disponho de mandato formal, render a respeitosa homenagem do devido reconhecimento a S. Ex.ª o Presidente do Conselho, por ter tornado possível tão grande obra de assistência social, homenagem que vai também para SS. Ex.ªs os Ministros das Obras Públicas e do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência Social, grandes obreiros da sua realização.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Março passado prestei neste lugar sincera homenagem à grandeza e à sublimidade do gesto do padre italiano D. Cario Gnocchi, legando as córneas dos seus olhos para serem enxertadas nos olhos de duas crianças cegas, portadoras de leucomas. E esse gesto, pleno de nobreza, exemplo eloquentemente vivo, como manifestação de caridade de alguém que à humanidade deu grande lição de bondade e de amor, ofereceu-me oportunidade de abordar o problema das queratoplastias, de que já me havia ocupado no período legislativo anterior.
Desta tribuna dirigi então sentido apelo ao Governo, e em entrevista concedida dias depois ao Diário de Lisboa, entrevista de que resultou uma manifestação de apoio vinda de todos os cantos do País, apelei também para toda a imprensa portuguesa, pedindo não esquecesse questão de tão grande importância no futuro dos que, sendo cegos por opacidades da córnea, podem, através de uma intervenção cirúrgica, recuperar a visão. E é com a maior satisfação, com o mais vivo entusiasmo, que posso comunicar à Câmara que o Governo, como era de esperar, se ocupa interessadamente do problema, para o resolver dentro de uma legislação que há muito se impunha.
O Sr. Ministro do Interior, cuja obra nos vastos sectores da sua actividade ministerial, e muito especialmente no campo da assistência, ficará como marco inextinguível e brilhante do seu inteligente labor, e o Sr. Subsecretário da Assistência, nosso distinto colega, inteligente, activo e prestigioso colaborador do Sr. Dr. Trigo de Negreiros, que exuberantemente vem demonstrando a sua capacidade governativa, um e outro sempre atentos a tudo quanto represente valorização da saúde do semelhante, trabalham em favor daqueles que possuem indicação clínica para serem queratotomizados. Tudo se congrega para esse fim, motivo para os felicitarmos e nos felicitarmos.
Os pareceres dados pelas entidades competentes, conselhos médico-legais, Sociedade de Oftalmologia, Sociedade das Ciências Médicas e mesmo da Procuradoria-Geral da República, são unânimes em reconhecer a necessidade de dar foro de legalidade às queratotomias.
Sr. Presidente: é, na verdade, nos sinais que atestem com segurança a morte do indivíduo que reside a máxima dificuldade para a realização dos enxertos, enxertos homoplásticos, visto a lei portuguesa não consentir na recolha de fragmentos de um cadáver sem haverem decorrido vinte e quatro horas sobre a morte, e a extracção das córneas, para serem utilizadas com segurança, ter de fazer-se dentro de um período que não poderá ultrapassar seis horas.
Esses sinais que julgamos atestarem seguramente a morte, sem haver necessidade de recorrer à electrocardiografia, desde que a colheita dos materiais se faça num período situado entre cinco e seis horas, são os seguintes: prova de Bouchut, ou auscultatória; sinais de cessação de vida muscular (fácies, atitude, imobilidade, midríase, embaciamento da córnea, etc.); verificação do abaixamento da temperatura rectal; pesquisas dos livores cadavéricos; verificação da rigidez cadavórica; prova de Lecha-Marzo, ou de Sílvio Rebelo; tenatognose angiográfica de Hilário Carvalho, a executar quando no fim de cinco horas e meia se não hajam colhido com toda a evidência os sinais que acabo de enumerar, o que substitui vantajosamente a arteriotomia.
Julgamos não haver motivos para receios ou escrúpulos em seguir as normas indicadas, o que dispensaria a electrocardiografia para confirmação de morte real. Se o tempo for reduzido para menos de seis horas, ou seja, por exemplo, quatro horas, então haverá necessidade de a verificação ser levada a efeito pelo electrocanlio-