18 DE ABRIL DE 1956 823

Um ano muito económico que passa é mais um degrau subido na longa caminhada empreendida para restauração de Portugal como potência civilizada.
E, assim, se cada um de nós pode porventura lastimar-se de os serviços ou sectores que melhor conhece não terem atingido ainda a perfeição que a nossa insatisfação ambiciona, seria cegueira e má fé não reconhecermos que se ainda não foi possível fazer tudo, o muito que já foi feito é segura garantia de que, na justa medida das nossas reduzidas possibilidades, o que falta venha a completar-se também em ritmo acelerado. Por isso, perante as contas do ano que passou, não são descabidos os melhores louvores a quem conduziu sobre os seus ombros o pesado fardo da Administração e soube, uma vez mais, merecer o reconhecimento e a confiança da Nação.
Militar por profissão, seja-me permitido, na ligeira análise que vou fazer, referir-me particularmente à defesa nacional.
Consta do parecer quo foram despendidos com a defesa nu ano de 1904 quase 2 milhões de coutos, o que importa em quase um terço da despesa geral do Estado.
Esta despesa pode desdobrar-se em cinco grandes parcelas:

a) As despesas, ordinárias e extraordinárias, para manutenção das instituições e organismos militares, no valor do 100 000 contos;

b) As despesas extraordinárias para potenciar estes organismos, tendo em atenção os compromissos militares assumidos, no valor de 386 000 contos;

c) As despesas extraordinárias com forças destacadas no ultramar em consequência da situação no Estado da Índia, somando 166 000 contos;

d) Os aditamentos e subsídios reembolsáveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 39 397, quo atingem 13-3 000 contos;

e) E, por fim, as despesas com as classes inactivas, no valor de 178 000 contos.

Quando se fala de despedis da defesa nacional quer-se geralmente referir o que as forças armadas custam ao País, e não tanto as acções militares ou do outra índole que são necessárias para garantir a sua segurança, presente ou futura.
Esta maneira de ver não me parece de todo descabida. Com efeito, não poucas vezes a segurança é obtida por acções concordantes noutros campos que não o militar, cujos dispêndios não vêm. Por isso, influir nas verbas que lhe são próprias, como acções se tomam no campo militar com incidências directas no económico ou no político sem que, visivelmente, a defesa beneficie.

Assim posto o problema verifica-se que só as duas primeiras rubricas, ou sejam l 500 000 contos, números redondos, constituem despesas com os organismos militares, não devendo, portanto, as restantes ser-lhe imputadas.
Analisemo-las:
A despesa com forças destacadas no ultramar por virtude de garantir a integridade do território nacional é, antes de tudo um encargo da Nação: a reacção à ameaça de ser ferida e porventura amputada no seu próprio corpo. Compete aos organismos militares, sem sombra de dúvida, a missão de se aprestar a defendê-la, a dádiva generosa do sangue, se disso for mister; o encargo, esse, deveria ser dividido por Iodos, num contributo adicional, para que ao menos, embora em fraca medida, cada português sentisse que estava a
fazer alguma coisa de útil por esse quinhão da nossa, terra.

Os adiantamentos u subsídios entram no domínio do económico porque são reembolsáveis, só representam despesa sob o ponto de vista contabilístico, pois a seu tempo serão compensados por receita.

Quanto às despesa com as classes inactivas, já incluídas nus encargos gerais da Nação, são o contributo de previdência com que o patrão - Estado concorre, como qualquer outro patrão da filosofia corporativa, para assegurar a reforma e a pensão dos seus servidores. Aceitando-a como verdadeira, a percentagem de despesas militares, que se teria aproximado dos 30 por cento (29,4 concretamente), vem rondar os 20 por cento (32,2).
Mas, na verdade, estes valores absolutos, por maiores que sejam, pouco dizem quando isolados. E necessário buscar um termo de comparação para lhes encontrar significado.
Sob o aspecto militar, a conjuntura que vivemos encontrará o seu paralelo no ano de 1938. tendo em conta que os compromissos internacionais imperativos do hoje podem ter equivalência no apetrechamento em que as forcas aniladas se empenhavam nosso ano.

Foram as seguintes as despesas militares em 1938:

Milhares de contos

Exército ............. 336
Marinha .............. 178
Defesa e segurança ... 172
Total ................ 686

Esta despesa corresponde a 29.8 por cento da despesa geral do ano (2 298 000 contos).

Se para garantirmos o paralelismo eliminarmos em 1954 as despesas com as forças destacadas no ultramar e os adiantamentos e subsídios referidos, que então não existiam, a percentagem que se obtém não chega a 25 por cento (24,9 por cento). Incluiram-se num e noutro caso as despesas com as classes inactivas na impossibilidade de as eliminar em 1938.
Faculta-nos o parecer uma comparação interessante, permitindo-nos com base no índice dos preços, transpor a verba dos dois anos considerados quer para escudos de 1938. quer para escudos de 1904, quer mesmo para escudos de 1948, como aliás, ali se faz com as receitas e despesas gerais.
Em escudos de 1954 (índice de 1937) a despesa com os organismos militares em 1938 (680 000 contos) subiria à l 910 000 contos e como a despesa de 1954 só eifria em 1 665 000 contos, verifica-se quo houve neste ano uma diferença, para menos, da ordem dos 245 001 contos.
É legítimo, portanto, pôr-se a dúvida: havia excesso nu primeiro daqueles anos ou falta no segundo?
Constatemos, entretanto, quo os organismos de defesa existentes em 1938 eram i» exército e a Marinha e em 1954 a Defesa Nacional, que inclui a defesa civil, o Exército, a Marinha e as forças aéreas.

As contas públicas não estão organizadas para facultarem, pela simples leitura dos números, uma apreciação sobre o grau do eficiência alcançado pelos diversos componentes militares; no entanto, a diferença encontrada o acréscimo de organismos beneficiando da verba global fazem crer que talvez exista, na verdade, um desequilíbrio entre as necessidades e as disponibilidades oferecidas.

As verba despendidas são sem dúvida, muito importantes e representam enorme esforço e sacrifício da Nação, se pensarmos no tanto que há a fazer para