Debates Parlamentares - Diário 142, p. 825 (1956-04-17)

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18 DE ABRIL DE 1956 825

Esta dignidade implica suficiência, isto é, a possibilidade de poder garantir uma vida material saudável à família que deve constituir quaisquer que sejam as dimensões que ela venha a tomar, onde encontre um clima moral de paz e segurança, única garantia de se poder dedicar inteiramente à sua absorvente missão sem ter de se distrair por outras actividades, por vezes, se não impróprias, pelo menos de nível inferior a sua categoria.
Nesta época que vivemos, materialista pela força das circunstâncias, as carreiras escolhem-se menos por vocação do que pelas perspectivas que oferecem.
Quem se habituou a servir, apenas por servir, em longos anus de dedicação e de amor profissional, queixa-se, lastima-se das dificuldades da vida, mas vai fazendo por cumprir a sua missão por entre os maiores sacrifícios. Como exigir, porém, que os jovens que têm de escolher e se sentem com qualidades de vencer (e são esses que têm qualidades que era essencial que servissem as forças armadas) optem por uma vida que se apresenta eriçada de dificuldades materiais e diferente das outras, por ser mais exigente e despótica?
Não se trata de interesse, como princípio dominante, espírito de lucro ou de enriquecimento indefinido. O militar não é desmedidamente ambicioso. Ninguém acredita que em 1938 o oficial tivesse um vencimento exagerado; estou mesmo certo, de que um pai de vários filhos não teria então uma vida desafogada.
No entanto, se aplicarmos aos vencimentos desta época o índice dos preços de que atrás me servi ver-se-á a extensão dos sacrifícios agora exigidos.
Estou, por isso, firmemente convencido de que para se resolver o problema de recrutamento, que se contém nas deficiências apontadas, é condição necessária melhorar substancialmente, por gratificações apropriadas e por outras facilidades realizáveis, a situação material dos militares profissionais.
É condição necessária, mas não é suficiente.
Duma forma geral a vida do oficial é uma vida sem estímulo, onde raro é possível distinguir o mais apto e fazê-lo beneficiar do seu maior valor. Salvo raras excepções, algumas de puro acaso, é só no sopé da vida que se pude vislumbrar o topo da carreira militar. A pirâmide dos quadros tem necessariamente de ter uma grande base, porque a execução envolve grandes efectivos, enquanto o planeamento é já obra de poucos e a direcção de um só.
A experiência dos anos, quando bem aproveitados, a cultura e o estudo dos problemas, o ambiente sucessivamente mais lato a que a hierarquia conduz estão intimamente relacionados com a formação dos altos chefes militares e nada faz prever que se possa um dia voltar aos jovens marechais do tempo do Império.
Para que haja estímulo é, porém, indispensável que sejam os mais aptos que progridam, e progridam rapidamente, na medida em que a formação que os chefes devem possuir e as provas de comando que devem prestar o permitam. Este princípio, se se afigura evidente para maior eficiência das forças armadas, julga-se que terá reflexos não menos importantes na atracção que a carreira das armas deve e tem de exercer na juventude de hoje, cuja preocupação dominante é a luta pela vida.
Para que os serviços funcionem é preciso existir quem os active.
Por isso, os saldos existentes nas verbas de pessoal se reflectem imediatamente nas verbas com que aqueles são dotados. Portanto, assim interpretados, os saldos que apontei não têm o significado que se lhes poderia atribuir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: num país como o nosso todos os problemas são graves, suspensos, como andamos sempre, da gota de água a mais ou a menos que nos caia do céu.
O assunto que acabo de apresentar à vossa esclarecida ponderação é de solução na verdade complexa. quando confrontado com o condicionalismo das nossas possibilidades.
Parece-me, porém, que quanto maior é a modéstia mais necessário se torna não cair na mediocridade.
Se os problemas são graves e complexos, os homens excepcionais que a Providência colocou nos mais elevados postos da Administração têm altura para os enfrentar e resolver. Pô-los com clareza e com verdade é, por isso, manifestar-lhes a nossa confiança inquebrantável.
Não queria terminar sem ainda referir dois pontos mais.
Um aparecimento do primeiro parecer sobre as Coutas Gerais do Ultramar. Se o ilustre Deputado que o subscreve fosse uma figura desconhecida creio bem que a obra apresentada firmaria, por si só, o seu valor. Assim, é apenas mais um motivo para merecer a nossa admiração e respeito pelas suas altíssimas qualidades.
Refere-se este parecer às despesas militares no ultramar, que totalizam 217 000 contos e representam apenas 6,5 por cento da sua despesa ordinária (3 289 000). Na falta de dados anteriores para comparação, pondo apenas os números actuais em confronto com a extensão e dispersão dos territórios a que se referem, verifica-se que em nada alteram as considerações atrás produzidas. Antes pelo contrário.
O segundo ponto diz respeito à orientação que o ilustre colega e distinto profissional que no ano passado analisou as contas militares nesta Assembleia deu a sua intervenção para sistematizar as diversas origens de despesa. Rendendo a minha homenagem à clareza e utilidade do método, não quis eximir-me a trabalho semelhante, seguro de que, quando se puder dispor destes dados referentes a alguns anos sucessivos, muito interessantes conclusões deles poderão ser tiradas. Peço por isso. a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para os fazer publicar no Diário das Sessões.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Reassumiu a presidência o Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

O Sr. Vaz Monteiro : - Sr. Presidente : pela primeira vez, em obediência ao artigo 171.º da Constituição Política, as contas anuais das províncias ultramarinas serão tomadas pela Assembleia Nacional nos termos do n.º 3.º do artigo 91.º
É certo, Sr. Presidente, que anualmente eu tenho apresentado desta tribuna o resultado das contas de exercício das oito províncias ultramarinas e feito a sua análise, embora desvaliosa ou sem o merecimento que deveria ter. Elaborei trabalhos de harmonia com as minhas possibilidades o que apenas tiveram por mérito a vontade em esclarecer a Assembleia Nacional e prestar colaboração leal ao Governo.
Mas neste ano é a primeira vez que a Assembleia Nacional dispõe do relatório e declaração geral do julgamento feito pelo Tribunal de Contas, do exaustivo e esclarecedor parecer da nossa Comissão das Contas Públicas, de que foi relator o nosso ilustre colega Sr. Eng. Araújo Correia, e ainda do elucidativo relatório de verificação das contas ultramarinas, que foi elaborado pelo director-geral de Fazenda do Ultramar.

18 DE ABRIL DE 1956 825Esta dignidade implica suficiência, isto é, a possibilidade de poder garantir uma vida material saudável à família que deve constituir quaisquer que sejam as dimensões que ela venha a tomar, onde encontre um clima moral de paz e segurança, única garantia de se poder dedicar inteiramente à sua absorvente missão sem ter de se distrair por outras actividades, por vezes, se não impróprias, pelo menos de nível inferior a sua categoria.
Nesta época que vivemos, materialista pela força das circunstâncias, as carreiras escolhem-se menos por vocação do que pelas perspectivas que oferecem.
Quem se habituou a servir, apenas por servir, em longos anus de dedicação e de amor profissional, queixa-se, lastima-se das dificuldades da vida, mas vai fazendo por cumprir a sua missão por entre os maiores sacrifícios. Como exigir, porém, que os jovens que têm de escolher e se sentem com qualidades de vencer (e são esses que têm qualidades que era essencial que servissem as forças armadas) optem por uma vida que se apresenta eriçada de dificuldades materiais e diferente das outras, por ser mais exigente e despótica?
Não se trata de interesse, como princípio dominante, espírito de lucro ou de enriquecimento indefinido. O militar não é desmedidamente ambicioso. Ninguém acredita que em 1938 o oficial tivesse um vencimento exagerado; estou mesmo certo, de que um pai de vários filhos não teria então uma vida desafogada.
No entanto, se aplicarmos aos vencimentos desta época o índice dos preços de que atrás me servi ver-se-á a extensão dos sacrifícios agora exigidos.
Estou, por isso, firmemente convencido de que para se resolver o problema de recrutamento, que se contém nas deficiências apontadas, é condição necessária melhorar substancialmente, por gratificações apropriadas e por outras facilidades realizáveis, a situação material dos militares profissionais.
É condição necessária, mas não é suficiente.
Duma forma geral a vida do oficial é uma vida sem estímulo, onde raro é possível distinguir o mais apto e fazê-lo beneficiar do seu maior valor. Salvo raras excepções, algumas de puro acaso, é só no sopé da vida que se pude vislumbrar o topo da carreira militar. A pirâmide dos quadros tem necessariamente de ter uma grande base, porque a execução envolve grandes efectivos, enquanto o planeamento é já obra de poucos e a direcção de um só.
A experiência dos anos, quando bem aproveitados, a cultura e o estudo dos problemas, o ambiente sucessivamente mais lato a que a hierarquia conduz estão intimamente relacionados com a formação dos altos chefes militares e nada faz prever que se possa um dia voltar aos jovens marechais do tempo do Império.
Para que haja estímulo é, porém, indispensável que sejam os mais aptos que progridam, e progridam rapidamente, na medida em que a formação que os chefes devem possuir e as provas de comando que devem prestar o permitam. Este princípio, se se afigura evidente para maior eficiência das forças armadas, julga-se que terá reflexos não menos importantes na atracção que a carreira das armas deve e tem de exercer na juventude de hoje, cuja preocupação dominante é a luta pela vida.
Para que os serviços funcionem é preciso existir quem os active.
Por isso, os saldos existentes nas verbas de pessoal se reflectem imediatamente nas verbas com que aqueles são dotados. Portanto, assim interpretados, os saldos que apontei não têm o significado que se lhes poderia atribuir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: num país como o nosso todos os problemas são graves, suspensos, como andamos sempre, da gota de água a mais ou a menos que nos caia do céu.
O assunto que acabo de apresentar à vossa esclarecida ponderação é de solução na verdade complexa. quando confrontado com o condicionalismo das nossas possibilidades.
Parece-me, porém, que quanto maior é a modéstia mais necessário se torna não cair na mediocridade.
Se os problemas são graves e complexos, os homens excepcionais que a Providência colocou nos mais elevados postos da Administração têm altura para os enfrentar e resolver. Pô-los com clareza e com verdade é, por isso, manifestar-lhes a nossa confiança inquebrantável.
Não queria terminar sem ainda referir dois pontos mais.
Um aparecimento do primeiro parecer sobre as Coutas Gerais do Ultramar. Se o ilustre Deputado que o subscreve fosse uma figura desconhecida creio bem que a obra apresentada firmaria, por si só, o seu valor. Assim, é apenas mais um motivo para merecer a nossa admiração e respeito pelas suas altíssimas qualidades.
Refere-se este parecer às despesas militares no ultramar, que totalizam 217 000 contos e representam apenas 6,5 por cento da sua despesa ordinária (3 289 000). Na falta de dados anteriores para comparação, pondo apenas os números actuais em confronto com a extensão e dispersão dos territórios a que se referem, verifica-se que em nada alteram as considerações atrás produzidas. Antes pelo contrário.
O segundo ponto diz respeito à orientação que o ilustre colega e distinto profissional que no ano passado analisou as contas militares nesta Assembleia deu a sua intervenção para sistematizar as diversas origens de despesa. Rendendo a minha homenagem à clareza e utilidade do método, não quis eximir-me a trabalho semelhante, seguro de que, quando se puder dispor destes dados referentes a alguns anos sucessivos, muito interessantes conclusões deles poderão ser tiradas. Peço por isso. a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para os fazer publicar no Diário das Sessões.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.Reassumiu a presidência o Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.O Sr. Vaz Monteiro : - Sr. Presidente : pela primeira vez, em obediência ao artigo 171.º da Constituição Política, as contas anuais das províncias ultramarinas serão tomadas pela Assembleia Nacional nos termos do n.º 3.º do artigo 91.º
É certo, Sr. Presidente, que anualmente eu tenho apresentado desta tribuna o resultado das contas de exercício das oito províncias ultramarinas e feito a sua análise, embora desvaliosa ou sem o merecimento que deveria ter. Elaborei trabalhos de harmonia com as minhas possibilidades o que apenas tiveram por mérito a vontade em esclarecer a Assembleia Nacional e prestar colaboração leal ao Governo.
Mas neste ano é a primeira vez que a Assembleia Nacional dispõe do relatório e declaração geral do julgamento feito pelo Tribunal de Contas, do exaustivo e esclarecedor parecer da nossa Comissão das Contas Públicas, de que foi relator o nosso ilustre colega Sr. Eng. Araújo Correia, e ainda do elucidativo relatório de verificação das contas ultramarinas, que foi elaborado pelo director-geral de Fazenda do Ultramar.

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