Debates Parlamentares - Diário 142, p. 830 (1956-04-17)

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830 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

gora na metrópole. E de província para província há necessariamente diferenciação das leis e da administração, visto que todas as províncias se diferenciam entre si.
A diferenciação dos meios geográficos -físicos e humanos- não pode suportar a mesma solução para o mesmo problema em todos os meios, em todas as províncias ultramarinas. À diferenciação dos- meios exige forçosamente que se dêem soluções diferentes ao mesmo problema, conforme, a província de que se trate.
Antes de se agir administrativamente é preciso atender a extensão ou área do território, às suas fronteiras políticas, a sua (posição geográfica, a estrutura da sua economia, a economia dos territórios vizinhos, ao sistema comercial da província, quer nas cidades e outros centros populacionais, quer no interior da província - como sejam as «feitorias» ou «operações» da Guiné, os «aviados» em Angola, as «cantinas» das roças em S. Tomé e Príncipe-, aos meios de transporte, a densidade da população e à diversidade dos seus elementos étnicos, a psicologia dos povos, para atender à satisfação das suas necessidades peculiares, ao desenvolvimento do estádio evoluído em que as respectivas populações se encontram, enfim, é preciso prever as reacções dos povos aos nossos actos administrativos, embora estes sejam sempre ditados para sen benefício.
Mas esta administração diferenciada em nada fere o princípio da unidade política, da unidade da Nação, visto que o Governo, e particularmente o Ministro do Ultramar, superintende e fiscaliza o conjunto da administração das províncias ultramarinas, de harmonia com o artigo 103.º da Constituição Política e o n.º I da base IX da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Ficam assim expostas as razões da minha concordância com a sexta conclusão do parecer das contas das províncias ultramarinas.
Sr. Presidente: o que nós precisamos para a apreciação que vamos fazer às contas do ultramar é de entrar primeiramente no conhecimento das características especiais de cada província, para se apreciar com justiça sobre o emprego dos dinheiros públicos, sobre a carga tributária e sobre a orientação político-administrativa.
Referir-me-ei às províncias ultramarinas pela sua ordem geográfica.

CABO VERDE. - A província ultramarina de Cabo Verde, com a área de 4033 km2, é caracterizada pela irregularidade das chuvas, do que resulta periodicamente, haver tremendas crises de alimentação, com falta do produtos da leira, especialmente do milho, que é a base da alimentação do cabo-verdiano. É caracterizada também pela dispersão de dez ilhas e quatro ilhéus do arquipélago, que dificulta as comunicações entre as populações das diversas ilhas e torna menos eficaz a administração da província. E caracteriza-se ainda pela sua posição geográfica, que lhe permite ser importante centro de comunicações marítimas no oceano Atlântico e de comunicações aéreas entre o velho e o novo continente.
Ali construímos a nossa primeira povoação no ultramar - a «cidade velha» de Santiago, a cidade da Ribeira Grande-, da qual restam ruínas evocativas do nosso passado de navegadores e civilizadores, e nesta província realizámos grande obra de colonização -povoando terras desertas com família; do Reino e mão-de-obra de terra africana da costa da Guiné-, conseguindo formar uma população crioula de notável instrução e cultura, com reduzida percentagem de analfabetos.
Destas características de Cabo Verde resulta a orientação que temos imprimido à nossa actividade administrativa naquela província ultramarina.
Da irregularidade das chuvas resulta a necessidade de se realizarem obras de hidráulica agrícola. E assim é que a brigada técnica já construiu muitos quilómetros de condutas em extensas galerias subterrâneas para captação de águas a distribuir por canais do irrigação.
No relatório do chefe dos serviços de Fazenda e contabilidade que precede as contas da gerência e do exercício de 1954 indicam-se as despesas com os trabalhos realizados pela brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica.
O Governo Central não tem sido avaro em atender esta necessidade fundamental da província de Cabo Verde, assim como em realizar trabalhos de repovoamento florestal. Em matéria de arborização é grande a obra realizada em vários locais. Para exemplificar, citarei o perímetro florestal do Curralinho, na ilha de Santiago, a cargo dos serviços agrícolas da província, que não só é útil como correcção climática e aproveitamento e conservação do solo, como também constitui um local aprazível de notável beleza.
Quanto às obras de hidráulica agrícola muito se têm sentido os seus efeitos. Com o levantamento de levadas e aproveitamento das aguas têm alimentado as áreas de regadio. Porém, ao incremento de frescos e mantimentos devido àquelas obras parece não corresponder a sua fácil colocação em S. Vicente, por motivo de falta de vias de drenagem terrestre e de portos que permitam rápido escoamento daqueles produtos.
São outros problemas que se levantam e que certamente serão resolvidos quando houver oportunidade para tal.
Neste sentido devo dizer que no Plano de Fomento está incluída a construção da estrada que liga a zona norte da ilha de Santo Antão a Porto Novo, por onde se fará o escoamento natural dos produtos denta para a ilha de S. Vicente, da qual fica distanciada apenas 9 milhas.
Santo Antão -celeiro de Cabo Verde-, a segunda ilha do arquipélago, quer na área, quer na população, tem recebido extraordinário impulso pela acção da brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica na execução do plano de arborização e no aproveitamento de novos terrenos de regadio. E o seu clima é tão bom que dá origem ao facto de haver uvas e mangas ao lado umas das outras; e o cabo-verdiano ufana-se ali de produzir fruta tão saborosa como a da metrópole.
Certo é que o Governo não se tem poupado a esforços na luta contra as crises de Cabo Verde, procurando por todos os meios ao seu alcance abastecer a população de géneros alimentícios nessas pavorosas ocasiões.
E assim é que não posso deixar de fazer uma referência especial ao Saga- Serviço de Aquisição de Géneros Alimentícios -, pois foi criado como medida salvadora, muna ocasião das mais aflitivas para a população cabo-verdiana, em que lhe faltavam os géneros alimentícios indispensáveis à vida.
E tão grave se apresentava a situação que deu motivo, em Dezembro de 1941, a que o Ministro das Colónias, Sr. Dr. Francisco Machado, visitasse as províncias da Guiné e de Cabo Verde, com o fim de obter auxílios, em géneros e em numerário, prestados pela Guiné, e estudar o assunto na província de Cabo Verde, onde a escassez de géneros criara uma situação calamitosa.
Foi em resultado desta visita ministerial que se criou, em 1942, o serviço conhecido por Saga.
Previa-se que este serviço fosse transitório, que durasse apenas enquanto a grave crise justificasse a sua existência. Porém, foi tão útil e apreciada a sua acção na aquisição de géneros alimentícios e na disciplina

830 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142gora na metrópole. E de província para província há necessariamente diferenciação das leis e da administração, visto que todas as províncias se diferenciam entre si.
A diferenciação dos meios geográficos -físicos e humanos- não pode suportar a mesma solução para o mesmo problema em todos os meios, em todas as províncias ultramarinas. À diferenciação dos- meios exige forçosamente que se dêem soluções diferentes ao mesmo problema, conforme, a província de que se trate.
Antes de se agir administrativamente é preciso atender a extensão ou área do território, às suas fronteiras políticas, a sua (posição geográfica, a estrutura da sua economia, a economia dos territórios vizinhos, ao sistema comercial da província, quer nas cidades e outros centros populacionais, quer no interior da província - como sejam as «feitorias» ou «operações» da Guiné, os «aviados» em Angola, as «cantinas» das roças em S. Tomé e Príncipe-, aos meios de transporte, a densidade da população e à diversidade dos seus elementos étnicos, a psicologia dos povos, para atender à satisfação das suas necessidades peculiares, ao desenvolvimento do estádio evoluído em que as respectivas populações se encontram, enfim, é preciso prever as reacções dos povos aos nossos actos administrativos, embora estes sejam sempre ditados para sen benefício.
Mas esta administração diferenciada em nada fere o princípio da unidade política, da unidade da Nação, visto que o Governo, e particularmente o Ministro do Ultramar, superintende e fiscaliza o conjunto da administração das províncias ultramarinas, de harmonia com o artigo 103.º da Constituição Política e o n.º I da base IX da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Ficam assim expostas as razões da minha concordância com a sexta conclusão do parecer das contas das províncias ultramarinas.
Sr. Presidente: o que nós precisamos para a apreciação que vamos fazer às contas do ultramar é de entrar primeiramente no conhecimento das características especiais de cada província, para se apreciar com justiça sobre o emprego dos dinheiros públicos, sobre a carga tributária e sobre a orientação político-administrativa.
Referir-me-ei às províncias ultramarinas pela sua ordem geográfica.CABO VERDE. - A província ultramarina de Cabo Verde, com a área de 4033 km2, é caracterizada pela irregularidade das chuvas, do que resulta periodicamente, haver tremendas crises de alimentação, com falta do produtos da leira, especialmente do milho, que é a base da alimentação do cabo-verdiano. É caracterizada também pela dispersão de dez ilhas e quatro ilhéus do arquipélago, que dificulta as comunicações entre as populações das diversas ilhas e torna menos eficaz a administração da província. E caracteriza-se ainda pela sua posição geográfica, que lhe permite ser importante centro de comunicações marítimas no oceano Atlântico e de comunicações aéreas entre o velho e o novo continente.
Ali construímos a nossa primeira povoação no ultramar - a «cidade velha» de Santiago, a cidade da Ribeira Grande-, da qual restam ruínas evocativas do nosso passado de navegadores e civilizadores, e nesta província realizámos grande obra de colonização -povoando terras desertas com família; do Reino e mão-de-obra de terra africana da costa da Guiné-, conseguindo formar uma população crioula de notável instrução e cultura, com reduzida percentagem de analfabetos.
Destas características de Cabo Verde resulta a orientação que temos imprimido à nossa actividade administrativa naquela província ultramarina.
Da irregularidade das chuvas resulta a necessidade de se realizarem obras de hidráulica agrícola. E assim é que a brigada técnica já construiu muitos quilómetros de condutas em extensas galerias subterrâneas para captação de águas a distribuir por canais do irrigação.
No relatório do chefe dos serviços de Fazenda e contabilidade que precede as contas da gerência e do exercício de 1954 indicam-se as despesas com os trabalhos realizados pela brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica.
O Governo Central não tem sido avaro em atender esta necessidade fundamental da província de Cabo Verde, assim como em realizar trabalhos de repovoamento florestal. Em matéria de arborização é grande a obra realizada em vários locais. Para exemplificar, citarei o perímetro florestal do Curralinho, na ilha de Santiago, a cargo dos serviços agrícolas da província, que não só é útil como correcção climática e aproveitamento e conservação do solo, como também constitui um local aprazível de notável beleza.
Quanto às obras de hidráulica agrícola muito se têm sentido os seus efeitos. Com o levantamento de levadas e aproveitamento das aguas têm alimentado as áreas de regadio. Porém, ao incremento de frescos e mantimentos devido àquelas obras parece não corresponder a sua fácil colocação em S. Vicente, por motivo de falta de vias de drenagem terrestre e de portos que permitam rápido escoamento daqueles produtos.
São outros problemas que se levantam e que certamente serão resolvidos quando houver oportunidade para tal.
Neste sentido devo dizer que no Plano de Fomento está incluída a construção da estrada que liga a zona norte da ilha de Santo Antão a Porto Novo, por onde se fará o escoamento natural dos produtos denta para a ilha de S. Vicente, da qual fica distanciada apenas 9 milhas.
Santo Antão -celeiro de Cabo Verde-, a segunda ilha do arquipélago, quer na área, quer na população, tem recebido extraordinário impulso pela acção da brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica na execução do plano de arborização e no aproveitamento de novos terrenos de regadio. E o seu clima é tão bom que dá origem ao facto de haver uvas e mangas ao lado umas das outras; e o cabo-verdiano ufana-se ali de produzir fruta tão saborosa como a da metrópole.
Certo é que o Governo não se tem poupado a esforços na luta contra as crises de Cabo Verde, procurando por todos os meios ao seu alcance abastecer a população de géneros alimentícios nessas pavorosas ocasiões.
E assim é que não posso deixar de fazer uma referência especial ao Saga- Serviço de Aquisição de Géneros Alimentícios -, pois foi criado como medida salvadora, muna ocasião das mais aflitivas para a população cabo-verdiana, em que lhe faltavam os géneros alimentícios indispensáveis à vida.
E tão grave se apresentava a situação que deu motivo, em Dezembro de 1941, a que o Ministro das Colónias, Sr. Dr. Francisco Machado, visitasse as províncias da Guiné e de Cabo Verde, com o fim de obter auxílios, em géneros e em numerário, prestados pela Guiné, e estudar o assunto na província de Cabo Verde, onde a escassez de géneros criara uma situação calamitosa.
Foi em resultado desta visita ministerial que se criou, em 1942, o serviço conhecido por Saga.
Previa-se que este serviço fosse transitório, que durasse apenas enquanto a grave crise justificasse a sua existência. Porém, foi tão útil e apreciada a sua acção na aquisição de géneros alimentícios e na disciplina

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