18 DE ABRIL DE 1956 833

Porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no campo da investigação agronómica e da prática da assistência técnica à agricultura encontramo-nos aquém das nossas possibilidades.
E para confirmar o que acabo de expor bastará fazer referência aos bons resultados obtidos no vizinho território da África Ocidental Francesa pelo Centro de Pesquisas Agronómicas de M'Bambey, em relação à mancarra, e em Richard Toll, relativamente ao arroz.
Está provado que são mais eficientes os serviços de investigação e de técnica agrícola quando dirigidos pelos próprios interessados na produção. Não há o receio de se burocratizarem. Mas não é este o caso da Guiné. Nesta província ultramarina, onde o indígena é o produtor, seria absurdo admitir que este tomasse a direcção administrativa dum centro de pesquisas agronómicas. Só as grandes empresas, os grandes concessionários estariam em condições de arcar com tal responsabilidade.
Mas o que está fora de dúvida é que o progresso agrícola da província depende da acção dos serviços de agricultura e que estes precisam de estar bem apetrechados em material e dispor de verbas, de pessoal técnico sabedor e experimentado e de campos experimentais para o desempenho cabal da sua missão. Doutra forma é pura ficção.
Não costumo apresentar o exemplo alheio em política de administração ultramarina, pois nós nesta matéria devemos servir de modelo. Porém, ao ter conhecimento dos resultados obtidos pelo Centro de Pesquisas Agronómicas na África Ocidental Francesa, e sabendo do fracasso que nos atingirá se continuar a decrescer n percentagem do óleo produzido pela mancarra da Guiné, sinto o dever, que me é imposto pela colaboração que sempre tem oferecido a Assembleia Nacional, de chamar para o caso a atenção, do Governo.
O funcionamento dos celeiros administrativos terá de ser vigiado pelos serviços de agricultura, tanto na recolha da semente como na ocasião da sua distribuição ao indígenas agricultores.
E neste sentido é louvável a recente medida tomada na Guiné, sob proposto, certamente, dos serviços de agricultura, de distribuir a (temente previamente descascada e escolhida pelo indígena na presença das respectivas autoridades administrativas.
Anteriormente fornecia-se a semente em casca e, portanto, sem oferecer garantia de boa produção, pois não se via o seu estado e qualidade.
O grão destinado à sementeira deverá ser fisiològicamente bom, proveniente de plantas bem desenvolvidas e que não tenham sofrido ataques de vírus; e, além disso, é indispensável que durante o período de armazenamento nos celeiros não tenha o grão sido atacado por doenças de fungos e pragas de insectos.
Haja em vista o que sucedeu neste ano agrícola na circunscrição civil de Bafatá. Devido às más condições de armazenamento do respectivo celeiro administrativo pode dizer-se que na região pouco se produziu de mancarra comerciável.
A semente inutilizou-se quando armazenada naquele celeiro. Pouca se aproveitou, e mesmo assim em más condições para ser lançada à terra. Faltou, portanto, semente para distribuir, na época própria, aos indígenas agricultores. As consequências foram desastrosas para a economia do indígena da região e para os rendimentos do Estado.
Tem-se verificado, duma maneira geral, que os celeiros administrativos, e sobretudo aqueles que foram construídos definitivamente, não satisfazem capazmente às condições de sanidade indispensáveis a conservação da semente.
Este problema é sério e grave pela sua repercussão na economia da província da Guiné.
Por vezes a ele me tenho referido, e continuarei a insistir até que as minhas palavras tenham eco.
A construção dos celeiros, o seu arejamento e a sua desinfecção devem estar sob a vigilância dos serviços técnicos de agricultura, para haver sanidade perfeita ha conservação da semente.
É preciso haver cuidados especiais no arejamento e, sobretudo, na desinfecção dos celeiros. Para destruir os insectos não se vá destruir também o germe da semente, tornando inútil o grão como reprodutor.
O expurgo nos silos é uma coisa, a conservação da semente nos celeiros é diferente.

E todos os cuidados são poucos para vigiar pela escolha da semente, pela sua conservação e pela sua abundância na época das sementeiras, pois, quanto às variedades da mancarra, já está provado por técnicos competentes que são boas e já estão adaptadas às diversas regiões da província.
Sr. Presidente: as considerações que acabo de fazer relativamente à mancarra dizem também respeito ao arroz da Guiné, que constitui a principal alimentação do indígena da província.
Quanto ao coconote, algumas observações tenho a fazer, principalmente à falta de fiscalização por parte do Estado na venda do produto.
Das características que enunciei do agricultor indígena fácil será depreender a possibilidade de fraude na venda do coconote. Vende-se o coconote com grande percentagem de impurezas e de cascas partidas, donde resulta inferior qualidade do óleo e, consequentemente, surgem dificuldades na sua colocação.
Se o coconote da Guiné dá uma percentagem de óleo entre 45 e 49 por cento, inferior à percentagem obtida com a mesma matéria-prima de S. Tomé e Príncipe, que produz 52 por cento, maior será a desvalorização com o aumento das impurezas.
Não deverá, pois, o Estado limitar-se a estabelecer anualmente os preços de venda. Deve estabelecer esses preços e ao mesmo tempo fiscalizar a venda do produto agrícola, para evitar as fraudes cometidas pelo indígena.
Sr. Presidente: com a mudança da capital da Guiné para Bissau e devido ao esgotamento dos terrenos, a cidade e a ilha de Bolama sofreram forte abalo.
Sucede, porém, que se está a proceder ao ordenamento, na orla marítima da ilha, de plantações de coqueiros e de palmeiras. Há ali propriedades perfeitas, com a área de 6000 ha de terreno. Com os trabalhos que presentemente se estão a desenvolver, já há 200 ha de plantações, empregando-se numerosa mão-de-obra indígena. Está a ser compartimentado o terreno com sebes de caju, para evitar a acção erosiva dos ventos, e outros trabalhos de recuperação daquelas terras, esgotadas por dezenas de anos de cultura da mancarra.
E desta acção progressiva da nossa actividade na Guiné está a verificar-se o regresso dos indígenas a Bolama.
É de louvar a iniciativa e de esperar que ela prossiga, para mais vantagens se colherem nos campos económico e social e até se pagar o tributo devido à histórica ilha de Bolama.
Sr. Presidente: para outro assunto, que tem importância e actualidade, entendo que devo pedir também atenção e vigilância por parte do Estado, com o fim de evitar que sejamos surpreendidos.
Ao ver arder a casa do vizinho devemos tomar precauções contra incêndios na nossa casa.
O assunto diz respeito ao que presentemente se nota em todo o território do continente africano, com aspecto