836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Sr. Presidente: as condições de salubridade da província de S. Tomé e Príncipe são hoje bem diferentes daquelas que existiam quando esteticamente nos lançámos na sua ocupação agrícola.
Para dar uma ideia do esforço o da tenaz persistência dos nossos colonos naquela província ultramarina e da luta que tiveram de travar contra a terrível mortalidade que a todos implacàvelmente dizimava bastará citar o número de governadores que lá faleceram no exercício do seu cargo em época anterior a 1873.
De setenta e cinco governadores de S. Tomé que exerceram o cargo anteriormente a esta data, trinta e um adoeceram e faleceram na província.
Por esta indicação se avaliará do clima inóspito que teve a província de S. Tomé e Príncipe.
A insalubridade daquela terra portuguesa era a causa principal do seu enorme poder mortífero, e tanto bastou para criar à província a má fama que teve de possuir um clima altamente traiçoeiro.
Porém, Sr. Presidente, tudo se veio a modificar com o aterro de pântanos, com a melhoria das habitações e da água, com o completo desaparecimento da mosca do sono, com o desenvolvimento da higiene e do saneamento dos centros populacionais, com a produção de alimentos frescos, com a assistência médica e hospitalar, que se tornou modelo e bem conhecida no País e no estrangeiro.
A taxa de mortalidade entre os trabalhadores das plantações, que atingira mais de 60 por mil, está hoje reduzida a um mínimo insignificante, que é inferior ao de muitos centros europeus.
Há hospitais do Estado e além destes há outros, magníficos, em todas as roças de certa importância. E na maior parte das restantes propriedades há enfermarias e postos sanitários convenientemente apetrechados.
Devido ao fado da existência de numerosas instalações particulares nas plantações da província de S. Tomé e Príncipe, está naturalmente indicado que se procure dar, tento quanto possível, unidade e a maior eficiência à assistência sanitária aos trabalhadores agrícolas, evitando a dispersão de esforços e despesas.
E nesta orientação se preconiza a criação de uma instituição particular de assistência, de harmonia com o preceituado no n.º II da base LXXXIV da Lei Orgânica do Ultramar, que estabeleça a ligação entre as diversas unidades privadas, permitindo, porventura, a eliminação das que se prove serem supérfluas, e em regime associativo organize os serviços de interesse comum e os de assistência social.
Está naturalmente indicada a criação em S. Tomé desta instituição particular de assistência aos trabalhadores indígenas, não indígenas e europeus das suas roças e, creio eu, ela está felizmente no espírito dos dirigentes das empresas agrícolas de S. Tomo e Príncipe.
Não há dúvida, Sr. Presidente, de que a criação desta instituição de assistência, que a Lei Orgânica do Ultramar prevê, trará vantagens para os patrões e pura os seus assalariados, e, portanto, conduzirá ao bem-estar geral daquela província ultramarina e contribuirá certamente para maior prestígio de Portugal ultramarino.
Encontrando-se a nossa administração ultramarina superiormente confiada ao ilustre Ministro e professor de Direito Sr. Doutor Raul Ventura, podemos estar certos de que a solução deste importante problema de S. Tomé e Príncipe será tomada dentro dos princípios legais que nos regem e de conformidade com os mais altos interesses da Nação.
Eu assim o espero e com a maior confiança.
Sr. Presidente: pelos dados estatísticos ficamos a saber que no ano de 1954 a tonelagem do cacau de S. Tomé e Príncipe que foi exportado baixou de 3467 t em relação ao ano de 1953 e em 1955 menos 5132 t em referência àquele mesmo ano.
Continua, pois, a verificar-se a quebra na produção do género agrícola que maior influência tem na economia da província. E, além desta influência na situação económica da provinda, a queda na produção do cacau também vai diminuir, em vez de aumentar, o seu grande contributo para o equilíbrio da balança de pagamentos do País.
Ainda assim, apesar de ter sofrido a baixa na exportação de 3467 t no ano de 1954, o cacau de S. Tomé e Príncipe contribuiu com 192 976 contos para o equilíbrio daquela balança.
Pelos dados estatísticos de que disponho e que se encontram transcritos no relatório das contas de gerência o de exercício de 1954 do chefe dos serviços de Fazenda da província verifica-se que S. Tomé e Príncipe, no ano de 1954, exportou produtos agrícolas no valor de 46 304 contos para a metrópole, nos quais se encontram incluídos 395 coutos sob a designação de «á ordem», cujo destino foi provavelmente para o estrangeiro, e exportou directamente para países participantes da O. E. C. E. -Organização Europeia de Cooperação Económica - o valor de 192 976 contos, atribuídos sobretudo ao cacau e também a oleaginosas.
Vê-se, pois, a alta influência do cacau, quer na economia da província, quer na balança portuguesa de pagamentos.
Pena é que tenha continuado a baixar a sua produção.
Já no ano passado, na sessão n.º 99 da Assembleia Nacional, no dia 27 de Abril, ao tomar parte no debate sobre as Contas Gerais do Estado, tive ocasião de esclarecer acerca da quebra assustadora que anualmente se vem produzindo na quantidade do cacau exportado e na produtividade dos cacaueiros.
A produção, que há trinta e cinco anos, era superior a 33 000 t. baixou em 1954 para 7416 t. Está, portanto, reduzida no momento presente a menos de um quarto.
E a produtividade, que regulava por cerca de 1,5 kg por cacaueiro, evidentemente em boas condições de produção, correspondia à média de 1 t por hectare ou por 625 cacaueiros dispostos a 4 m por compasso.
Pois, Sr. Presidente, a produtividade está hoje reduzida a menos de 300 kg por hectare, isto é, a uma média inferior a 0,3 kg de cacau comerciável por cacaueiro. E assiste-se à confrangedora situação de verificar que o novo cacaueiro plantado começa realmente a produzir no fim de cinco anos, como outrora acontecia, mas apresenta-se hoje em estado débil de vegetação e produz quantidade insignificante de cacau.
A produtividade baixou, pois, para menos de um terço.
Há, pois, profundas razões para se actuar imediatamente contra a forte e progressiva queda da produção do cacau.
Não é motivo para nos deixarmos apoderar pelo desânimo, embora alguns já se sintam desanimados, nem mesmo para se julgar que não será possível aumentar a produção. Estou convencido de que se pode e deve suspender a quebra da produção e até ir mais longe, aumentando-a dentro de poucos anos.
Tudo dependerá da maneira como soubermos reagir contra esta adversidade.
Para isso é indispensável, em primeiro lugar, que a agricultura tenha possibilidades para fazer os investimentos necessários à reconstituição das plantações. E não as tem com o actual nível de encargos, e com as cotações abaixo do custo da produção.
Em segundo lugar, é indispensável e urgente que se façam estudos de investigação sobre as causas do de-