Debates Parlamentares - Diário 142, p. 839 (1956-04-17)

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18 DE ABRIL DE 1936 839

o índice 421; islã é, houve um aumento superior ao quádruplo das receitas.
No mesmo período, Cabo Verde atingiu o índice 216, Guiné 361, Angola 662 e Moçambique 593. Proporcionalmente, S. Tomé e Príncipe foi a província de África que mais aumentou as suas receitas.
A nossa Comissão de Contas Públicas nota o facto de sor muito grande a ascensão das despesas de administração e encargos gerais na província de S. Tomé e Príncipe. As despesas de administração geral subiram de 1422 contos em 1938 para 10 131 contos em 1934. Os encargos gerais aumentaram de 2112 contos para 18 309 contos no mesmo período. É elucidativo de orientação administrativa seguida em S. Tomé e Príncipe o quadro das despesas por capítulos apresentado a p. 118 do parecer da Comissão de Contas.
No entanto, apesar deste agravamento tributário, as estradas encontram-se na sua quase totalidade em estado deplorável, diz-se no parecer a p. 122 e eu o confirmo.
Oxalá, Sr. Presidente, que da apreciação das contas e dos reparos feitos pela Assembleia Nacional alguns benefícios se possam colher. O nosso interesse é servir e colaborar.
Com as considerações que acabo de expor sobre a província de S. Tomé e Príncipe creio ter correspondido ao chamamento que a Comissão de Contas Públicas lançou aos Deputados eleitos pelo ultramar.

ANGOLA. - Passo agora a referir-me à maior província ultramarina, que abrange a área de l 246 700 km2, com uma população de 4 146 266 almas.
Desejaria dar uma ideia das características mais salientes da província de Angola, para indagar também se a sua administração, vista através das contas, se tem orientado no sentido que nos pareça mais conveniente aos interesses gerais da Nação.
Mas entendo que será ousadia da minha parte querer definir a esta grande província a sua diferenciação das restantes parcelas nacionais.
Angola é um mundo novo a surgir na sua imensa área, a consolidar o prolongamento da Pátria, pelo crescente progresso e desenvolvimento que se nota em todos os lugares da província, pelo movimento que se observa em todos os ramos de actividade, pelo extraordinário acréscimo que tem havido no seu povoamento europeu, pelo aumento de nativos que o censo indica terem assimilado a nossa civilização e por muitos outros factores de progresso que fazem de Angola o orgulho da Nação.
Esta grande e progressiva província tem as características de um país novo, a, denunciar toda a sua vitalidade e todo o seu portuguesismo, fiem lhe faltar o sabor ultramarino.
Tem 3 800 000 indígenas que vivem em regime tribal o algumas dezenas de milhares de destribalizados que vivem nos arredores de Luanda e de outras cidades daquela província.
Tem valiosos recursos naturais, planaltos, como os do Malanje, Benguela e Huila, próprios para intensificar o povoamento europeu, esplêndidos portos de mar e caminhos de ferro de penetração, vastas áreas a beneficiar para nelas se instalarem casais agrícolas e erguerem aldeias metropolitanas.
O que também se torna digno de ser mencionado e hoje dá característica especial a Angola é o facto de parte importante da sua produção já ser absorvida nos mercados internos da província.
Com reconhecida satisfação tenho de confirmar que tudo quanto acabo de indicar se tem tomado na devida consideração.
A população nativa sempre tem sido amparada pela dedicada acção dos missionários católicos portugueses, pelos serviços administrativos e de saúde, pelo contacto com europeus, a nossa maneira cristã de colonizar, e particularmente protegidos e guiados nos colonatos indígenas e nos bairros respectivos.
Aos colonatos europeus e a várias facilidades concedidas para a instalação e colocação de europeus na província por vezes aqui me tenho referido, pois constituem problemas fundamentais da nossa acção ultramarina nas províncias de povoamento. E do mesmo modo tenho feito referências especiais e de concordância à obra dos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes e seu apetrechamento; ao novo caminho de ferro do Congo e aos prolongamentos pura sul e para leste do caminho de ferro de Moçâmedes; à obra das barragens, irrigação, enxugo, aproveitamentos hidroeléctricos e aldeamentos de trabalhadores agrícolas europeus.
É louvável esta orientação administrativa e este interesse publicamente manifestado pelo crescente progresso de Angola. Só aplausos merece de todos os portugueses.
Mas, neste entusiasmo febril de fazer progredir Angola com ritmo cada vez mais acelerado, esquecemos o declínio que se foi operando nas disponibilidades do seu Fundo Cambial. E em meados do ano findo de 1955 tomaram-se medidas de emergência para ocorrer com brevidade à deficiência de cambiais que foi verificada na província de Angola.
A experiência dos últimos meses do ano veio demonstrar que as medidas de emergência que se haviam tomado eram incapazes de ocorrer por completo aos pedidos de transferências apresentados pelas actividades agrícolas, comerciais e industriais da província.
Teve de se recorrer ao rateio de coberturas, regulando as importações da província, seja qual for a sua proveniência, e publicando o Decreto-Lei n.º 40 483, de 31 de Dezembro de 1955.
Estas medidas tomadas pelo Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Dr. Raul Ventura, foram justamente consideradas da máxima importância para a vida económica de Angola.
Os fenómenos económicos e financeiros que se vinham observando na província mostravam a imperiosa necessidade de se controlarem as importações, paru evitar abundante saída de divisas.
Embora a situação se deva considerar de crise transitória, certo é que não atinge as proporções calamitosas da crise de 1929, que foi de natureza mundial. E por isso é que as medidas agora tomadas não foram tão drásticas como aquelas que o saudoso Ministro Prof. Dr. Anuindo Monteiro foi obrigado a tomar para salvar Angola.
Lembrando-me da obra de extraordinário alcance realizada pelo grande Ministro das Colónias que foi o Prof. Anuindo Monteiro, neste lugar presto mais uma voz sincera e profunda homenagem à memória que dele respeitosamente conservo.
A economia de Angola também está hoje mais fortalecida para resistir aos embates de crises, sobretudo quando elas têm carácter transitório, como acontece no raso presente.
Sr. Presidente: muitos assuntos relativos à administração de Angola poderia aqui tratar, para alguma luz lançar sobre a orientação que se tem seguido no emprego dos dinheiros do contribuinte. A análise às contas dar-me-ia oportunidade para destes assuntos me ocupar durante, dias. Há, porém, alguns problemas cuja solução tem despertado crítica de discordância. Julga-se ter havido desperdício de dinheiro na obra dos colonatos indígenas, além de se atribuírem outros inconvenientes a este empreendimento.

18 DE ABRIL DE 1936 839o índice 421; islã é, houve um aumento superior ao quádruplo das receitas.
No mesmo período, Cabo Verde atingiu o índice 216, Guiné 361, Angola 662 e Moçambique 593. Proporcionalmente, S. Tomé e Príncipe foi a província de África que mais aumentou as suas receitas.
A nossa Comissão de Contas Públicas nota o facto de sor muito grande a ascensão das despesas de administração e encargos gerais na província de S. Tomé e Príncipe. As despesas de administração geral subiram de 1422 contos em 1938 para 10 131 contos em 1934. Os encargos gerais aumentaram de 2112 contos para 18 309 contos no mesmo período. É elucidativo de orientação administrativa seguida em S. Tomé e Príncipe o quadro das despesas por capítulos apresentado a p. 118 do parecer da Comissão de Contas.
No entanto, apesar deste agravamento tributário, as estradas encontram-se na sua quase totalidade em estado deplorável, diz-se no parecer a p. 122 e eu o confirmo.
Oxalá, Sr. Presidente, que da apreciação das contas e dos reparos feitos pela Assembleia Nacional alguns benefícios se possam colher. O nosso interesse é servir e colaborar.
Com as considerações que acabo de expor sobre a província de S. Tomé e Príncipe creio ter correspondido ao chamamento que a Comissão de Contas Públicas lançou aos Deputados eleitos pelo ultramar.ANGOLA. - Passo agora a referir-me à maior província ultramarina, que abrange a área de l 246 700 km2, com uma população de 4 146 266 almas.
Desejaria dar uma ideia das características mais salientes da província de Angola, para indagar também se a sua administração, vista através das contas, se tem orientado no sentido que nos pareça mais conveniente aos interesses gerais da Nação.
Mas entendo que será ousadia da minha parte querer definir a esta grande província a sua diferenciação das restantes parcelas nacionais.
Angola é um mundo novo a surgir na sua imensa área, a consolidar o prolongamento da Pátria, pelo crescente progresso e desenvolvimento que se nota em todos os lugares da província, pelo movimento que se observa em todos os ramos de actividade, pelo extraordinário acréscimo que tem havido no seu povoamento europeu, pelo aumento de nativos que o censo indica terem assimilado a nossa civilização e por muitos outros factores de progresso que fazem de Angola o orgulho da Nação.
Esta grande e progressiva província tem as características de um país novo, a, denunciar toda a sua vitalidade e todo o seu portuguesismo, fiem lhe faltar o sabor ultramarino.
Tem 3 800 000 indígenas que vivem em regime tribal o algumas dezenas de milhares de destribalizados que vivem nos arredores de Luanda e de outras cidades daquela província.
Tem valiosos recursos naturais, planaltos, como os do Malanje, Benguela e Huila, próprios para intensificar o povoamento europeu, esplêndidos portos de mar e caminhos de ferro de penetração, vastas áreas a beneficiar para nelas se instalarem casais agrícolas e erguerem aldeias metropolitanas.
O que também se torna digno de ser mencionado e hoje dá característica especial a Angola é o facto de parte importante da sua produção já ser absorvida nos mercados internos da província.
Com reconhecida satisfação tenho de confirmar que tudo quanto acabo de indicar se tem tomado na devida consideração.
A população nativa sempre tem sido amparada pela dedicada acção dos missionários católicos portugueses, pelos serviços administrativos e de saúde, pelo contacto com europeus, a nossa maneira cristã de colonizar, e particularmente protegidos e guiados nos colonatos indígenas e nos bairros respectivos.
Aos colonatos europeus e a várias facilidades concedidas para a instalação e colocação de europeus na província por vezes aqui me tenho referido, pois constituem problemas fundamentais da nossa acção ultramarina nas províncias de povoamento. E do mesmo modo tenho feito referências especiais e de concordância à obra dos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes e seu apetrechamento; ao novo caminho de ferro do Congo e aos prolongamentos pura sul e para leste do caminho de ferro de Moçâmedes; à obra das barragens, irrigação, enxugo, aproveitamentos hidroeléctricos e aldeamentos de trabalhadores agrícolas europeus.
É louvável esta orientação administrativa e este interesse publicamente manifestado pelo crescente progresso de Angola. Só aplausos merece de todos os portugueses.
Mas, neste entusiasmo febril de fazer progredir Angola com ritmo cada vez mais acelerado, esquecemos o declínio que se foi operando nas disponibilidades do seu Fundo Cambial. E em meados do ano findo de 1955 tomaram-se medidas de emergência para ocorrer com brevidade à deficiência de cambiais que foi verificada na província de Angola.
A experiência dos últimos meses do ano veio demonstrar que as medidas de emergência que se haviam tomado eram incapazes de ocorrer por completo aos pedidos de transferências apresentados pelas actividades agrícolas, comerciais e industriais da província.
Teve de se recorrer ao rateio de coberturas, regulando as importações da província, seja qual for a sua proveniência, e publicando o Decreto-Lei n.º 40 483, de 31 de Dezembro de 1955.
Estas medidas tomadas pelo Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Dr. Raul Ventura, foram justamente consideradas da máxima importância para a vida económica de Angola.
Os fenómenos económicos e financeiros que se vinham observando na província mostravam a imperiosa necessidade de se controlarem as importações, paru evitar abundante saída de divisas.
Embora a situação se deva considerar de crise transitória, certo é que não atinge as proporções calamitosas da crise de 1929, que foi de natureza mundial. E por isso é que as medidas agora tomadas não foram tão drásticas como aquelas que o saudoso Ministro Prof. Dr. Anuindo Monteiro foi obrigado a tomar para salvar Angola.
Lembrando-me da obra de extraordinário alcance realizada pelo grande Ministro das Colónias que foi o Prof. Anuindo Monteiro, neste lugar presto mais uma voz sincera e profunda homenagem à memória que dele respeitosamente conservo.
A economia de Angola também está hoje mais fortalecida para resistir aos embates de crises, sobretudo quando elas têm carácter transitório, como acontece no raso presente.
Sr. Presidente: muitos assuntos relativos à administração de Angola poderia aqui tratar, para alguma luz lançar sobre a orientação que se tem seguido no emprego dos dinheiros do contribuinte. A análise às contas dar-me-ia oportunidade para destes assuntos me ocupar durante, dias. Há, porém, alguns problemas cuja solução tem despertado crítica de discordância. Julga-se ter havido desperdício de dinheiro na obra dos colonatos indígenas, além de se atribuírem outros inconvenientes a este empreendimento.

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