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840 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Vou expor. Sr. Presidente, a minha opinião, no intuito de se ventilar um assunto que entendo ser da maior importância para a vida de Angola, para a Nação e para o nome de Portugal como país colonizador.
O objectivo u atingir com a obra dos colonatos indígenas consiste em fixar o indígena à terra, criar nele a noção de propriedade rural e criar-lhe também o gosto pelas técnicas modernas da agricultura.

O Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano considera também ser necessário fazer evoluir racionalmente a agricultura feita pelos nativos, acabando com o sistema intinerante e promovendo que o indígena se fixe ao solo, para o valorizar e se valorizar a si próprio.
Se trago à crítica do assunto a opinião valorizada do ilustre professor e Ministro Dr. Marcelo Caetano é para mostrar à Assembleia Nacional que também lia opiniões de alto Valor favoráveis à iniciativa dos colonatos indígenas da província de Angola.
Entendo que nesta obra, a realizar com afinco e carinho, não se deverá atender unicamente ao aumento de produtividade, mas também, e sobretudo, h evolução social do nativo, quer como pequeno proprietário independente a trabalhar por conta própria orientação que se lhe imprime nos colonatos indígenas- quer como simples trabalhador rural ao serviço de outrem.
Não quero com isto dizer que o pequeno agricultor indígena dos colonatos fique excluído de produzir trabalho como assalariado.
Na ânsia de adquirir meios para satisfazer todas tis Mias necessidades, é natural que o indígena que trabalha por conta própria queira ir trabalhar por conta alheia nas épocas que lhe ficarem disponíveis, tal como acontece na metrópole; mas entendo que, pelo menos para já e durante o período transitório da adaptação, não se poderá contar com o indígena dos colonatos para obter mão-de-obra destinada às empresas dos colonos europeus: e para o futuro é duvidoso que da massa desses colonos indígenas possa sair mão-de-obra para empresas europeias, se atendermos à psicologia do trabalhador indígena.
Daqui se conclui que os colonatos indígenas fomentam a vinculação do indígena à terra, nuas diminuem a mão-de-obra disponível, já hoje bastante escassa, para trabalhos por conta alheia.
Mas, como a nossa política não se subordina a fórmulas absolutas e rígidas, resulta que tudo se harmoniza no sentido de fazer evoluir o nativo no progresso da técnica agrícola, na subida do seu nível de vida, sem se cair no erro de pretender a proletarizacão total dos indígenas.

Não poderá haver progresso social entre os indígenas enquanto eles viverem dispersos pelo mato em sanzalas e palhotas primitivas, empregando a cultura itinerante e processos rudimentares de agricultura.
A agricultura nómada ou itinerante terá de ser substituída pela agricultura fixa, conservadora.
É obra de longa duração e que demanda muita persistência, mas terá de ser realizada, para fixar o indígena agricultor, para fazer subir o seu nível de vida, para o assimiliar e civilizar.
A criação e a organização dos colonatos indígenas correspondem aos humanitários e civilizadores propósitos da nossa política indígena de assimilação.
É indispensável criar hábitos de civilização nas populações indígenas, para que sintam a necessidade de se vestir, de se calçar, de melhorar a sua alimentação, de utilizar meios de transporte, de construir casas definitivas com materiais de maior duração e com divisões apropriadas :i vida civilizada, de dispor com higiene e mais conforto o interior das suas habitações, de também consumir produtos metropolitanos importados, à semelhança das populações brancas.
O nosso esforço colonizador, destinado a civilizar as populações primitivas, dentro do campo material, consiste em despertar necessidades naquelas populações, pela educação, pelo hábito, pela imitação, pelas facilidades concedidas, para assim as impelir a participarem no desenvolvimento da economia das suas província.- como agentes de produção e de consumo. O nosso dever e o nosso fim civilizador, na ordem material, será converter o indígena, ao mesmo tempo, em produtor e consumidor.
Seria contrariar o nosso espírito colonizador se nos contentássemos, na ordem material, em criar hábitos de trabalho no indígena, em fazê-lo trabalhador ou produtor.
Torna-se indispensável que ele aprenda também a ser previdente e consumidor, para seu proveito
Ora os colonatos suo boa escola para o indígena produzir mais e melhor; para se fixar e abandonar a cultura nómada para se habituar a ser previdente, pelo depósito dos lucros e pela guarda e conservação de sementes; para ser consumidor do que necessita para nas suas lavras e para o seu bem-estar e da família.
O colonato fornece moradias; cede material agrícola, mediante aluguer ou maquia; faculta a aquisição de alfaias, insecticidas, fungicidas e sementes; presta, assistência técnica; aceita depósitos em dinheiro ou géneros; concede créditos.
Além de toda esta assistência, o colonato dispõe ainda de postos sanitário», escolas, igreja e maternidade.
O sistema dos colonatos indígenas instituído na província de Angola tem pois a grande vantagem de transformar o cultivador nativo em agricultor. Fixando-o junto da sua propriedade evita que ele emigre com tanta facilidade como presentemente acontece e, sendo mais fácil e eficiente prestar-lhe assistência técnica em regime de colonato, não só se aumenta u produtividade, como se actua no sentido da conservação do solo.
E o problema da conservação do solo em África é de tão premente acuidade que se reconheceu a necessidade de promover conferências internacionais para lhe dar solução.
Posso apresentar um exemplo bem elucidativo da complexidade do problema da erosão e da urgência que há em resolvê-lo.
Na II Conferência Internacional da Conservação do Solo, realizada na província de Angola em Setembro de 1953, o chefe dos serviços de agricultura daquela província informou que o aumento da restinga do Lobito, que ameaça encerrar o porto à navegação, é atribuído à erosão do solo, que resulta da cultura itinerante do milho, iniciada em 1010.
No ano de 1700 não existia a restinga. De 1891 a 1910 a restinga aumentou 11,84 m por ano. De 1910, início da cultura intensiva do milho, a 1928 a restinga cresceu anualmente 13,33m, e em 1952 o ritmo do crescimento alcançou 17,50 m por ano.
Daqui se poderá avaliar da complexidade, da extensão e da importância do problema da erosão do solo e da urgência em lhe dar solução.
Haja em vista o que as chuvas têm causado em Luanda e nos seus arredores.
As estradas e os caminhos de ferro são causa permanente da erosão; mas a cultura indígena, por não utilizar a técnica da conservação do solo, contribui poderosamente para aumentar o perigo do fenómeno da erosão do solo. Vê-se, pois, ser indispensável instruir o indígena na defesa contra a erosão, na técnica da conservação do solo
Sejam quais forem os resultados obtidos nos colonatos indígenas -e parece que são bastante optimistas-.