18 DE ABRIL DE 1956 841

certo é que com os processos primitivos, usados pelos indígenas nas suas culturas itinerantes não seria possível aumentar a produtividade nem elevar o seu nível de vida.
Além de que a agricultura nómada conduz à destruição do solo, que não é fácil depois recuperar, pois o indígena não reconstitui a floresta que derruba e queima para a cultura agrícola, e assim não se dá a regeneração do terreno.
Se continuarmos, a pedir ao cultivador indígena aumento de produção e ele continuar a derrubar e queimar a floresta, para utilizar o seu sistema do cultura nómada, levantar-se-á um grave problema no futuro com o empobrecimento do terreno.
Era, pois, necessário que fossem postos em prática processos de agricultura que, dando mais rendimento ao indígena, evitassem também o esgotamento da terra. Em Angola apresentava-se indispensável o urgente resolver este problema fundamental da organização da agricultura indígena, introduzindo-lhe processos de técnica agrícola ajustados ao meio, a capacidade produtora das terras das várias regiões da província e à conservação do solo o das florestas.
0 sistema dos colonatos indígenas que se criou em Angola veio resolver em parte este magno problema. Foi uma iniciativa feliz. Assim a realização tenha correspondido ao alto espírito que a inspirou. A despesa com esta obra, embora avultada, é perfeitamente aconselhada. Além do aspecto de economia agrícola, há ainda a considerar o problema sob a sua faceta humana do atender ao bem-estar dos indígenas e à sua assimilação.
Ninguém nos poderá acusar com justiça de não termos feito todos os esforços possíveis para a elevação moral e material dos indígenas. E da elevação do seu nível de vida há exemplos frisantes em toda a parte do território de Angola.
Sr. Presidente: muito haveria a dizer acerca do nosso esforço em matéria de agricultura na província de Angola, tanto por parte do Estado como dos particulares, e do qual tem beneficiado a população indígena. Citarei apenas que na ocupação científica de Angola há a contar com as estações e postos agrícolas distribuídos pelas várias altitudes, desde o do Cazengo, a 690 m acima do nível do mar, até ao da Humpata, a 1000 m, ficando situados intermediàriamente o posto de culturas regadas do Cunene, a cerca de 1000 m, e a estação de Malanje, a 1200 m.
Além desta rede de estações e postos agrícolas dos serviços de agricultura de Angola, há ainda os postos experimentais montados pelas Juntas do Café, do Algodão e dos Cereais e ainda temos de contar com os campos experimentais instalados pelos grandes agricultores nas suas plantações.
Por todo o território angolano se estuda, se experimenta, se ensaia.
A ocupação agrícola da província de Angola tomou o carácter científico. O amadorismo e a rotina fizeram a sua época.
Sr. Presidente: pelo que deixo exposto, a Assembleia Nacional poderá formar o seu juízo crítico acerca do critério político-administrativo que tem presidido em Angola e onde parte dos seus réditos tem sido utilizada.
Referi-me, Sr. Presidente, ao nosso esforço em prol da população indígena de Angola e especialmente aos seus colonatos indígenas.
Entendi que deveria marcar a minha posição acerca destes colonatos, pois, quanto à colonização europeia, já por várias vezes tenho exposto à Assembleia Nacional o meu pensamento.
Sem querer mencionar todas as vezes que ao problema da colonização europeia me tenho referido, julgo, no entanto, oportuno recordar a minha intervenção na sessão do dia 10 de Dezembro de 1954, em que, com algum desenvolvimento, me ocupei do êxito obtido pelo colonato europeu da Cela.
Referindo-me então à nossa obra colonizadora na província de Angola por gente portuguesa metropolitana, destaquei o valor e o êxito do colonato europeu da Cela e as obras grandiosas do Sul de Angola, incluídas no Plano de Fomento Nacional, que se destinam, entre outros fins, à ocupação do vale do Cunene por casais agrícolas europeus.
A este assunto voltarei a referir-me mais adiante, ainda dentro das considerações relativas à província ultramarina de Angola; mas para já convém fixar que se tem procurado atingir a finalidade da colonização indígena e europeia, destinando-lhe certos gastos volumosos.
Podemos afoitamente afirmar. Sr. Presidente, que o Estado Novo tem realizado em todos os sectores da vida nacional a obra mais grandiosa de todas as épocas da nossa administração pública. Se há erros a corrigir - e alguns aponto no decorrer desta intervenção-, o somatório das benfeitorias é tão grande que deixa a perder de vista as nossas imperfeições.
Seja-me permitido, Sr. Presidente, que transmita à Assembleia Nacional algumas impressões colhidas em Luanda numa recente visita que fiz à capital da grande e portentosa província de Angola.
Ao compulsar os jornais diários daquela província ultramarina deparei, numa correspondência de Lourenço Marques, com um artigo intitulado «O estreitamento das relações entre a metrópole e o ultramar visto por um jornalista moçambicano», onde se contém o princípio basilar em que terá de assentar o estreitamento dos laços que hão-de unir perpètuamente a metrópole e o ultramar.
Vou ler o enunciado desse princípio, tanto mais quiete deverá traduzir o pensamento geral do nosso ultramar:

É, sobretudo, da Mãe-Pátria que devem vir os capitais, os técnicos e os braços indispensáveis para o desenvolvimento do ultramar português.

Ninguém pode pôr em dúvida a afirmação deste jornalista moçambicano. Ninguém duvidará de que pelo investimento do capital metropolitano nas províncias ultramarinas e pela ocupação financeira, económica, técnica e de braços metropolitanos no ultramar se poderá assegurar o futuro das nossas empresas, o progresso ultramarino, a perpetuidade da Nação.
Ligados economicamente os territórios ultramarinos entre si e a metrópole, serão mais intensas as relações, ficará mais fortalecida a unidade nacional e será mais impulsionado o progresso metropolitano e ultramarino.
Os laços das finanças e da economia são dos que mais prendem as populações dos territórios dispersos e daqueles que mais contribuem para o estreitamento das suas relações.
Não há, pois, dúvida alguma do acerto contido naquelas palavras do jornalista moçambicano.
Todos aqueles que amam o ultramar e entendem que no seu progresso e desenvolvimento se deverá perpectuar o nome de Portugal pensam igualmente como aquele jornalista; mas há casos que se apresentam na prática com a aparência de contrariar aquele salutar princípio.
Infelizmente, sucede haver avultado capital metropolitano investido no ultramar que em vez de ser ali apoiado, é combatido por forças que parece desconhecerem a sua patriótica e benéfica actuação.
Na rápida visita que fiz à cidade de Luanda tive oportunidade do observar um destes casos, que julgo