18 DE ABRIL DE 1956 845

Neste sentido tem actuado o Governo, o que me apraz registar. Pela Portaria Ministerial n.º 15 539, de 13 de Setembro de 1955, foi criada, com carácter temporário, a missão técnica da baía dos Tigres e a respectiva brigada de estudos, com a finalidade de projectar as obras a realizar para a instalação de um porto comercial, testa de eventual caminho de ferro, escolher a localização de um aeroporto e o traçado das vias de comunicação terrestres e estudar os problemas do abastecimento de água e energia eléctrica.
Cito esta portaria ministerial porque ela vem definir a política do Governo que mais convém ao interesse da Nação relativamente ao magno problema angolano da baía dos Tigres e por isso mesmo merece o nosso inteiro aplauso.
Sr. Presidente: o orçamento da província de Angola foi elaborado em regime de autorização concedida por portaria ministerial.
O resultado da conta de 1954 acusa o saldo positivo de 634:116.147$32, desdobrado em 340:476.066$54 de saldo disponível e em 293:G40.080$78 de saldos revalidados.
Os encargos da dívida de Angola atingiram 32 no contos em 1954, representando (terça de 3 por cento das despesas ordinárias da província.
De juros a província pagou 17 914 contos em 1954 e de amortizações 16 923 contos.
No parecer das contas mencionam-se vários problemas de Angola. Faz-se ressaltar a ineficaz e imperfeita rede de estradas, cujo mal vem de há muitos anos, com manifesto prejuízo para a economia da província e seu desenvolvimento social.
Não há dúvida de que a falta de comunicações adequadas dá lugar a queixumes constantes da população de Angola.
Porém, Sr. Presidente, devo esclarecer que há dias foi publicado o Decreto n.º 40 569, de 13 do corrente, que fixou normas para a realização da rede fundamental de estradas das províncias de Angola e de Moçambique, definindo a constituição e funcionamento das brigadas técnicas intervenientes na realização dos respectivos planos.
As brigadas destinam-se a suprir a natural insuficiência dos quadros privativos.
O plano geral rodoviário de cada província que vier a ser aprovado será executado por fases, conforme as possibilidades de execução e os recursos financeiros que o orçamento da província comportar.
Dou aqui por terminadas as minhas considerações relativas à grande província de Angola.

MOÇAMBIQUE. - A província ultramarina de Moçambique tem a área de 771 125 km2, sendo, portanto, em extensão a, segunda província do ultramar português.
A sua densidade populacional é maior do que a de Angola, pois tem a população avaliada em 5 732 737 almas.
É influenciada na sua vida económica pela facilidade de comunicações internacionais através do porto e caminho de ferro de Lourenço Marques, que a liga ao Transval, do caminho de ferro do Limpopo, que a li«;a. com as Rodésias e, possivelmente, com a Suazilândia quando se prolongar a via férrea de Goba até Stegi, e está sendo altamente influenciada pelas comunicações estabelecidas pelo porto e caminho de ferro da Beira, que liga Moçambique com a Rodésia do Sul.
Desempenha papel importante na vida económica e financeira da província a emigração espontânea e recrutada de trabalhadores para as minas da África do Sul e da Rodésia e, em grau numérico incomparavelmente inferior, para as plantações da província de S. Tomé e Príncipe.
Na economia de Moçambique predominam as grandes empresas e o comércio com as populações indígenas é feito, sobretudo, por comerciantes indianos.
Nestes e noutros aspectos contrasta com a província de Angola, onde se verifica a predominância das pequenas empresas e ser feito o comércio com o nativo por comerciantes nacionais.
Entre Angola e Moçambique há diversidades na paisagem humana e social, no acidentado da terra e no agregado das empresas capitalistas.
Em Angola há extensos planaltos e desertos; em Moçambique predominam as terras baixas.
Tanto uma como outra tem características próprias, a que será necessário atender no exercício da sua administração, a par de facetas iguais que ambas possuem.
Tanto Angola como Moçambique são províncias de povoamento, com espaço, clima e outras condições exigidas para absorverem excedentes demográficos metropolitanos nas duas províncias há indígenas que vivem em regime de indigenato, devido ao seu atraso,- e, portanto, necessitando de mais amparo e protecção, e outros que já se consideram verdadeiros cidadãos pelo seu estado adiantado de civilização; e em ambas as províncias há igualmente o mesmo sentimento patriótico de arreigado e profundo amor à Pátria.
E o Governo, no cumprimento do seu dever de zelar pela integridade de todo o território nacional - metropolitano e ultramarino - e sentindo o arreigado patriotismo da província de Moçambique, foi dar satisfação aos anseios nacionalistas da sua população, extinguindo os prazos e recuperando o território da Companhia do Niassa, em 1929, e o território da Companhia de Moçambique, em 1942, e comprando à Rodésia o porto e caminho de ferro da Beira.
Ao Governo do Estado Novo se deve a recuperação nacional da província de Moçambique.
Nunca será de mais relembrar estes acontecimentos administrativos do Estado Novo, pelo seu alto significado na restauração de Portugal.
O Governo tem, realmente, sabido corresponder, sem regatear os sacrifícios necessários, ao patriotismo dos portugueses de Moçambique, à vontade da Nação.
E por sua vez a gente e os serviços da província têm correspondido inteiramente ao que era lícito esperar, ultrapassando até as opiniões mais optimistas na dedicação, no trabalho e interesse pelo serviço, movidos principalmente pelo brio nacional.
Haja em vista a organização do porto e caminho de ferro da Beira, depois que passou para as mãos portuguesas, desembaraçando a baldeação e o transporte das mercadorias com tal rapidez e ordem que os ralesianos se não cansam de manifestar o seu agradecimento e a sua admiração.
Recordemos que o caminho de ferro do Limpopo, que entrou em exploração provisória em 1 de Agosto do ano findo de 1955, terminou a sua construção com a antecedência de um ano em relação ao prazo que fora previsto. Cerca de 5500 operários, entre indígenas e não indígenas, dirigidos pelo pessoal técnico dos caminhos de ferro da província, conseguiram alcançar o recorri, de 3,5 Km de via por dia no assentamento de carris.
E todo este afã movido pelo patriotismo, pelo brio nacional!
Grande nação é Portugal, que se pode orgulhar deste esforço e do patriotismo da sua gente no ultramar!
E, encarado sob o aspecto de cooperação internacional, este esforço português na província de Moçambique é digno de todo o louvor. A Nação o reconhece com legítima vaidade, pois a nossa política no campo internacional sempre tem sido de paz, cooperação e boa vizinhança. Isto mesmo já foi confirmado pelo Pri-