Debates Parlamentares - Diário 142, p. 847 (1956-04-17)

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18 DE ABRIL DE 1956 847

Eis a razão do meu entusiasmo por esta obra notável realizada lia província ultramarina de Moçambique.
Seguiu-se aqui o sistema associativo das cooperativas agrícolas dos indígenas, que tem dado os melhores resultados na organização desta louvável iniciativa moçambicana.
No vale do Limpopo há já grandes rebanhos de gado e o indígena agricultor utiliza no trabalho das suas terras numerosas charruas e alfaias agrícolas de modelo europeu.
Sr. Presidente: é deveras consolador verificar a unidade de vistas que há nos Governos-Gerais de Angola e de Moçambique relativamente à política, indígena.
Nas duas províncias procuram-se atingir os mesmos fins quanto à fixação e assimilação dos trabalhadores e agricultores indígenas, embora se utilizem meios diferentes.
Enquanto em Angola se recorreu à criação dos colonatos indígenas, em Moçambique adoptou-se o sistema das cooperativas agrícolas.
O que temos de reconhecer é que constitui hoje preocupação dominante nas. duas grandes província» ultramarinas, de Angola e Moçambique desviar os indígenas da miragem do estrangeiro, dos grandes centros citadinos e da sua cultura nómada, para os fixar em meios rurais, quer pelo sistema dos colonatos, quer pelo sistema das cooperativas, de maneira a ser mais fácil prestar-lhes assistência técnica, sanitária e religiosa, ensinar-lhes a nossa língua e dar-lhes hábitos da nossa civilização.
Assim é fazer colonização portuguesa, e portanto as despesas realizadas neste sentido nas nossas províncias ultramarinas devem merecer concordância, desde que os gastos tenham a devida aplicação legal.
Não me podendo prolongar, por falta de tempo regimental, vou referir-me a outro assunto de grande importância para Moçambique e portanto para o País. Sr. Presidente e Srs. Deputados: é verdadeiramente notável o progresso verificado no panorama industrial da província ultramarina de Moçambique. As estatísticas elucidam-nos que no final do ano de 1954 havia na província de Moçambique trezentas e vinte e uma sociedades destinadas a exercer actividades industriais. E já avultado o capital investido nos empreendimentos industriais: 118 000 contos nas empresas mineiras; 1 214 966 contos nas indústrias transformadoras. Os investimentos no equipamento industrial atingiram em 1954 o montante de 1 124 737 contos.
Moçambique é de todas as nossas províncias ultramarinas aquela que mais cedo iniciou o seu desenvolvimento e progresso, com base nos empreendimentos industriais. E há razões especiais para se dar esta antecipação. Para ela concorreram as características peculiares da província: os seus recursos naturais agrícolas e mineiros; a influência exercida pelos territórios vizinhos, onde a actividade industrial está muito desenvolvida; o incentivo que despertam os dois grandes centros de actividade económica - Lourenço Marques e Beira.
E se não fora a escassez de energia eléctrica que se nota em Moçambique maior seria a expansão industrial da província.
Quando aumentar a produção de energia e melhorar a sua distribuição em Lourenço Marques e na Beira, quando se realizarem os projectos do Niassa, do Limpopo, das quedas de água de Iiihamucara e outros e quando o aproveitamento hidroeléctrico do Revuè fornecer energia às localidades situadas ao longo do caminho de ferro Beira-Untali podemos contar com maior actividade industrial e agrícola e com novos empreendimentos fabris.
E assim, através de energia eléctrica abundante e barata, aumentará o ritmo do progresso na província, haverá mais possibilidades para se desenvolver o povoamento, para subir o nível de vida, fortalecer a unidade nacional e elevar no Mundo o nome de Portugal.
Sr. Presidente: pela leitura da conta de exercício da província de Moçambique do ano de 1904 fica-se sabendo que se arrecadaram receitas em importância superior à previsão orçamental e se alcançaram economias na tabela das despesas, pelo que se, obteve o saldo positivo de 237 000 contos.
No relatório do director de Fazenda da província salienta-se não ter havido aumento de taxas ou impostos nem criação de novas receitas.
As receitas dos serviços autónomos dos portos e caminhos de ferro muito contribuem para o Fundo de Cambiais, sobretudo com libras esterlinas, como se nota no parecer da Comissão de Contas Públicas. Com os encargos da dívida pública, incluindo juros e amortizações, a província de Moçambique pagou em 1954 a elevada importância de 50 973 contos, tendo pago no ano de 1953 a importância de 36 201 contos.
Nota-se no parecer das coutas a necessidade de resolver o problema das estradas, que está a cargo da província, e o aumento da produção unitária do algodão. Quanto ao plano geral rodoviário deu solução o Decreto n.º 40 569, de 13 de Abril de 1956, a que já anteriormente me referi ao tratar da província de Angola.
Verifica-se o incremento havido na execução das obras do. Plano de Fomento.
Termino assim as minhas considerações acerca das circunstâncias especiais que mais pendem sobre a província de Moçambique, para deste modo mais facilmente a Assembleia Nacional tomar a conta da província.

ÍNDIA. - O Estado da Índia abrange três pequenos territórios - Goa, Damão e Diu -, cuja área total é de 3983 km2, e a sua população compreende 637 846 almas, entre católicos, hindus, muçulmanos e sectários de outras religiões.
É caracterizada esta nossa província ultramarina por ter uma população inteligente, civilizada, de cunho essencialmente português, com acesso, portanto, a todas as carreiras e profissões em situação de plena igualdade com os portugueses metropolitanos.
A economia do Estado da Índia é predominantemente agrícola, sendo o arroz a base da alimentação dos luso-indianos.
Por ser grande a densidade populacional -160 habitantes por quilómetro quadrado- e pobre o país, resulta que a população emigra, mas sem perder o amor à sua terra. E assim é que ainda recentemente os emigrantes goeses da África Oriental Britânica solicitaram o estabelecimento de uma carreira de barcos nacionais entre Mormugão, Dar-es-Salam e Mombaça. E a imprensa da província, fazendo-se eco desta antiga aspiração dos emigrantes goeses no Quénia, na Uganda, em Tanganica e Zanzibar, sugeriu que fosse estabelecida a carreira de barcos nacionais.
Por motivo de ser o arroz a base da alimentação dos povos do Estado da índia, a nossa administração realizou algumas obras de irrigação, entre as quais deverei mencionar os canais de Parodá e Candeapar, que importaram em cerca de 26 000 contos. Com estas obras de irrigação foram abrangidos mais de 1000 ha, que se calcula produzirem 2500 t de arroz, isto é, cerca de 25 por cento do deficit cerealífero.
E por outros meios se tem procurado tornar autónoma a economia da província em matéria de bens alimentícios, a fim de reagir contra a tentativa de

18 DE ABRIL DE 1956 847Eis a razão do meu entusiasmo por esta obra notável realizada lia província ultramarina de Moçambique.
Seguiu-se aqui o sistema associativo das cooperativas agrícolas dos indígenas, que tem dado os melhores resultados na organização desta louvável iniciativa moçambicana.
No vale do Limpopo há já grandes rebanhos de gado e o indígena agricultor utiliza no trabalho das suas terras numerosas charruas e alfaias agrícolas de modelo europeu.
Sr. Presidente: é deveras consolador verificar a unidade de vistas que há nos Governos-Gerais de Angola e de Moçambique relativamente à política, indígena.
Nas duas províncias procuram-se atingir os mesmos fins quanto à fixação e assimilação dos trabalhadores e agricultores indígenas, embora se utilizem meios diferentes.
Enquanto em Angola se recorreu à criação dos colonatos indígenas, em Moçambique adoptou-se o sistema das cooperativas agrícolas.
O que temos de reconhecer é que constitui hoje preocupação dominante nas. duas grandes província» ultramarinas, de Angola e Moçambique desviar os indígenas da miragem do estrangeiro, dos grandes centros citadinos e da sua cultura nómada, para os fixar em meios rurais, quer pelo sistema dos colonatos, quer pelo sistema das cooperativas, de maneira a ser mais fácil prestar-lhes assistência técnica, sanitária e religiosa, ensinar-lhes a nossa língua e dar-lhes hábitos da nossa civilização.
Assim é fazer colonização portuguesa, e portanto as despesas realizadas neste sentido nas nossas províncias ultramarinas devem merecer concordância, desde que os gastos tenham a devida aplicação legal.
Não me podendo prolongar, por falta de tempo regimental, vou referir-me a outro assunto de grande importância para Moçambique e portanto para o País. Sr. Presidente e Srs. Deputados: é verdadeiramente notável o progresso verificado no panorama industrial da província ultramarina de Moçambique. As estatísticas elucidam-nos que no final do ano de 1954 havia na província de Moçambique trezentas e vinte e uma sociedades destinadas a exercer actividades industriais. E já avultado o capital investido nos empreendimentos industriais: 118 000 contos nas empresas mineiras; 1 214 966 contos nas indústrias transformadoras. Os investimentos no equipamento industrial atingiram em 1954 o montante de 1 124 737 contos.
Moçambique é de todas as nossas províncias ultramarinas aquela que mais cedo iniciou o seu desenvolvimento e progresso, com base nos empreendimentos industriais. E há razões especiais para se dar esta antecipação. Para ela concorreram as características peculiares da província: os seus recursos naturais agrícolas e mineiros; a influência exercida pelos territórios vizinhos, onde a actividade industrial está muito desenvolvida; o incentivo que despertam os dois grandes centros de actividade económica - Lourenço Marques e Beira.
E se não fora a escassez de energia eléctrica que se nota em Moçambique maior seria a expansão industrial da província.
Quando aumentar a produção de energia e melhorar a sua distribuição em Lourenço Marques e na Beira, quando se realizarem os projectos do Niassa, do Limpopo, das quedas de água de Iiihamucara e outros e quando o aproveitamento hidroeléctrico do Revuè fornecer energia às localidades situadas ao longo do caminho de ferro Beira-Untali podemos contar com maior actividade industrial e agrícola e com novos empreendimentos fabris.
E assim, através de energia eléctrica abundante e barata, aumentará o ritmo do progresso na província, haverá mais possibilidades para se desenvolver o povoamento, para subir o nível de vida, fortalecer a unidade nacional e elevar no Mundo o nome de Portugal.
Sr. Presidente: pela leitura da conta de exercício da província de Moçambique do ano de 1904 fica-se sabendo que se arrecadaram receitas em importância superior à previsão orçamental e se alcançaram economias na tabela das despesas, pelo que se, obteve o saldo positivo de 237 000 contos.
No relatório do director de Fazenda da província salienta-se não ter havido aumento de taxas ou impostos nem criação de novas receitas.
As receitas dos serviços autónomos dos portos e caminhos de ferro muito contribuem para o Fundo de Cambiais, sobretudo com libras esterlinas, como se nota no parecer da Comissão de Contas Públicas. Com os encargos da dívida pública, incluindo juros e amortizações, a província de Moçambique pagou em 1954 a elevada importância de 50 973 contos, tendo pago no ano de 1953 a importância de 36 201 contos.
Nota-se no parecer das coutas a necessidade de resolver o problema das estradas, que está a cargo da província, e o aumento da produção unitária do algodão. Quanto ao plano geral rodoviário deu solução o Decreto n.º 40 569, de 13 de Abril de 1956, a que já anteriormente me referi ao tratar da província de Angola.
Verifica-se o incremento havido na execução das obras do. Plano de Fomento.
Termino assim as minhas considerações acerca das circunstâncias especiais que mais pendem sobre a província de Moçambique, para deste modo mais facilmente a Assembleia Nacional tomar a conta da província.ÍNDIA. - O Estado da Índia abrange três pequenos territórios - Goa, Damão e Diu -, cuja área total é de 3983 km2, e a sua população compreende 637 846 almas, entre católicos, hindus, muçulmanos e sectários de outras religiões.
É caracterizada esta nossa província ultramarina por ter uma população inteligente, civilizada, de cunho essencialmente português, com acesso, portanto, a todas as carreiras e profissões em situação de plena igualdade com os portugueses metropolitanos.
A economia do Estado da Índia é predominantemente agrícola, sendo o arroz a base da alimentação dos luso-indianos.
Por ser grande a densidade populacional -160 habitantes por quilómetro quadrado- e pobre o país, resulta que a população emigra, mas sem perder o amor à sua terra. E assim é que ainda recentemente os emigrantes goeses da África Oriental Britânica solicitaram o estabelecimento de uma carreira de barcos nacionais entre Mormugão, Dar-es-Salam e Mombaça. E a imprensa da província, fazendo-se eco desta antiga aspiração dos emigrantes goeses no Quénia, na Uganda, em Tanganica e Zanzibar, sugeriu que fosse estabelecida a carreira de barcos nacionais.
Por motivo de ser o arroz a base da alimentação dos povos do Estado da índia, a nossa administração realizou algumas obras de irrigação, entre as quais deverei mencionar os canais de Parodá e Candeapar, que importaram em cerca de 26 000 contos. Com estas obras de irrigação foram abrangidos mais de 1000 ha, que se calcula produzirem 2500 t de arroz, isto é, cerca de 25 por cento do deficit cerealífero.
E por outros meios se tem procurado tornar autónoma a economia da província em matéria de bens alimentícios, a fim de reagir contra a tentativa de

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