18 DE ABRIL DE 1956 843

Sirvam, ao menos, os Comentários que sobre este importante assunto acabo de fazer para mostrar como a gente portuguesa anda empenhada em atrair ao ultramar capitais, técnica e experiência da metrópole, e, ao mesmo tempo, para evidenciar a imperiosa necessidade que há de as actividades particulares encontrarem no ultramar o estímulo de que precisam para ali se criarem e desenvolverem as indústrias que hão-de impulsionar o progresso das províncias ultramarinas.
Sr. Presidente: não quero deixar de fazer alguns reparos e transmitir à, Assembleia Nacional as boas impressões colhidas na minha rápida passagem pela cidade de Luanda.
É impressionante o seu extraordinário progresso, quer nos seus magníficos edifícios e estabelecimentos comerciais, quer na extensão da sua área urbanizada.
A cidade está servida por esplêndido aeroporto e na sua urbanização destacam-se a linda avenida, marginal, com prédios grandiosos e de boa arquitectura, e os bairros novos, com bonitas vivendas, que se estendem pela antiga zona dos muceques.
A cidade cresce e, alinda-se e vai resolvendo os seus problemas dentro das suas possibilidades.
Há porém alguns reparos a fazer. O plano de urbanização, que foi feliz, tomado no seu conjunto, obriga contudo a pequenos reparos, que se ouvem por toda a parte. Aponta-se, com justificada razão, o acanhamento na largura de algumas das suas novas artérias, acontecendo isto numa terra onde felizmente abunda o espaço livre para se planear com toda a largueza. A largura dessas ruas ficou tão reduzida que só permite o estacionamento de carros de um lado, para não ser interrompido o trânsito.
No jardim do Largo do Município foi construir-se um grande prédio, que parece será destinado a repartições públicas, merecendo comentários desagradáveis o ter-se ocupado aquele recinto com um edifício.
Esta ideia de inutilizar ou reduzir jardins públicos para nesse espaço se erguerem edifícios não se nota só em Luanda, mas também na cidade de S. Tomé.
É pena observar estes exemplos quando não há falta de espaço nestas cidades.
Notei com aprazimento a existência, na zona dos muceques, dê algumas hortas destinadas ao abastecimento da cidade de Luanda. E recordei as dificuldades que já existiram no abastecimento de hortaliças e outros alimentos frescos quando em grande parte vinham da zona de Malanje, à distância de 300 km.
Se grande parte dos milhares de destribalizados que vivem na zona dos muceques, onde certamente aumentará este número, atendendo as numerosas crianças que ali se vêem, se dedicasse ao cultivo das hortas, ajudaria muito a resolver o grande problema dos destribalizados. Mas por enquanto estas hortas, que se estão a criar por iniciativa daquela gente, ainda não podem ser suficientemente desenvolvidas, pois são regadas com água ao preço de 3$ por (metro cúbico.
Sr. Presidente: já que me referi ao problema dos destribalizados, não quero deixar de contribuir com a minha quota-parte para algumas considerações a seu respeito.
Se o problema se apresenta de difícil e complicada resolução, e por isto mesmo é que muitos se defendem de o abordar, entendo que só há motivo para cada um expor a sua opinião até se encontrar a mais conveniente e acertada resolução.
O problema dos destribalizados é geral no continente africano.
Se há 130 000 à volta de Luanda, pior é ainda haver 400 000 nos arredores de Leopoldville, dos quais 200 000 não têm habitação.
É um problema grave, que se vai agravando cada vez mais, pelo facto de dia a dia aumentar o número dos destribalizados. Esta circunstância impõe urgência imediata na resolução do problema.
Quanto a mim, apresentam-se duas soluções: fazer regulados ou urbanizar os arredores das cidades onde existirem destribalizados.
Para formar regulados, isto é, agrupar os nativos segundo o seu direito consuetudinário, tribalizá-los não é aconselhável nem talvez possível.
Por serem de tribos diversas, de origens étnicas as mais diversas, não seria possível- formar regulados com estes elementos. E notemos que eles vêm para as cidades para serem cidadãos, para não estarem acorrentados à disciplina tradicional da tribo, se bem que a tribo já hoje não existia, pelo menos com aquela feição primitiva de obediência, cega ao régulo, de serem apenas responsáveis perante a autoridade gentílica.
Desde que se estabeleceu o imposto individual, podemos dizer que a tribo perdeu o seu cunho tradicional, o cunho primitivo. E também se pode dizer que a criação dos postos administrativos veio reduzir a função do régulo e a sua autoridade e prepotência. Com o imposto individual, os indígenas deixaram de pagar ao régulo os seus impostos e outras obrigações e o régulo deixou de ser o árbitro nas suas contendas. A vida comunal indígena sofreu, assim, o golpe de misericórdia.
Não há, pois, razão séria para se pensar em fazer regressar à tribo no interior do mato os destribalizados de Luanda ou de outras cidades, nem tão-pouco dar-lhes vida comunal indígena nos locais onde se encontram presentemente instalados nos arredores das cidades.
Há que urbanizar, fazer bairros indígenas ou de pretos, mas considerá-los pretos só na cor.
Estes pretos, se em grande parte não estão inteiramente assimilados, também já se não encontram no estado Selvagem; e, portanto, os bairros indígenas não podem ser .feitos com palhotas. E outra condição a atender na resolução deste problema é que estes destribalizados, na minha opinião, se uma parte se adapta aos serviços de agricultura, na sua grande maioria só procuram ser operários, criados, funcionários, caixeiros, etc. tudo lhes agradará, menos serem trabalhadores rurais.
Dentro destas realidades se deverá procurar resolver diferentemente o problema dos destribalizados para cada caso, conforme o local, o meio e as possibilidades.
Ao querer apresentar perante a Assembleia Nacional as características desta grande província ultramarina e ao mesmo tempo mostrar a orientação e interesse do Governo na administração de Angola e no impulso que tem dado ao seu progresso, não posso nem devo deixar de se referir a duas grandes obras inscritas no Plano de Fomento - as barragens da Matala e do Biópio. E sou levado a citar estes dois empreendimentos por motivo não só das elevadas quantias despendidas na sua realização, e que a Assembleia Nacional terá de apreciar, como também pela sua importância na economia da província e, particularmente, na valorização de duas importantes regiões - Moçâmedes e Sá da Bandeira, no Sul de Angola, e Lobito-Catumbela-Benguela, na zona do porto e caminho de ferro que liga ao Congo Belga e à Rodésia do Norte, na zona açucareira de Catumbela e industrial de Benguela.
A barragem da Matala, que tem um desenvolvimento de cerca de 1 km, destina-se à produção de grande quantidade de energia eléctrica, à rega de muitos milhares de hectares de terra e à travessia do rio Cunene por meio de estrada e do caminho de ferro de Moçâmedes.