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844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Este aproveitamento hidroeléctrico do Cunene é de extraordinária importância para a vida económica de Angola, para o seu bem-estar social, para o desenvolvimento das cidades de Sá da Bandeira e Moçâmedes, para o aproveitamento agrícola de enormes extensões de terreno e, enfim, para o aumento da ocupação étnica do Sul de Angola.
As vantagens da travessia do rio Cunene, quer por estrada, quer pelo prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes, será desnecessário encarecê-las sob o seu aspecto económico e social; mas o prolongamento do caminho de ferro até à fronteira, ligando-nos com Liviugstown, ficará a atestar ao Mundo quanto nos temos, esforçado e contribuído para a civilização do continente africano e até onde vai o nosso esforço de colaboração internacional e de boa vizinhança.
A Assembleia Nacional, para formar o seu juízo crítico, terá de se deter na apreciação das despesas da barragem da Matala, do prolongamento do caminho de ferro, das obras do porto marítimo de Moçâmedes, dos cabos aéreos transportadores da energia eléctrica da barragem para Sá da Bandeira, num percurso de 200 km, acrescidos de mais 168 km até à cidade de Moçâmedes, da irrigação de muitos milhares de hectares de terrenos destinados a pastagem de gados e à exploração agrícola, da instalação de colonatos agrícolas europeus em Vila Folgares, Algés-a-Nova e outros centro colonizadores, onde europeus e indígenas participam dos benefícios realizados pelo Estado.
Ao formular o nosso juízo crítico lembremo-nos da admiração que causou e das dúvidas que surgiram por motivo da importância superior a 1 milhão de contos que foi atribuída às obras de fomento e povoamento do Cunene, que têm por base a barragem da Matala.
Lembremo-nos do despacho do Sr. Presidente do Conselho de 22 de Maio de 1952, por mim aqui mencionado pouco tempo depois de S. Ex.ª o ter exarado, pelo qual foi autorizada a valorização do Sul de Angola com as obras hidroeléctricas do rio Cunene e com o prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes em direcção à fronteira leste da província de Angola.
Lembremo-nos do que então aqui se discutiu e aprovou sobre a proposta do Governo relativamente ao Plano de Fomento Nacional e, particularmente, ao plano de fomento de Angola, das esperanças que então se depositaram no executor desta obra grandiosa e extraordinário, o inspector-geral do fomento Sr. Engenheiro Trigo de Morais, e apreciemos agora o seu estado de adiantamento, o sonho tornado realidade.
Apreciemos com imparcialidade e justiça se alguma razão haverá que justifique ter-se dado o nome de Salazar à enorme barragem da Matala, sobre o rio Cunene, base do grandioso empreendimento do Sul de Angola.
Se anteriormente fiz alguns reparos à nossa administração na grande província de Angola, e alguns mais faria se o tempo e a oportunidade o permitissem, quanto ao grandioso empreendimento da iniciativa do Governo e incluído no Plano de Fomento sobre a valorização do Sul da província de Angola só encontro motivo para nos felicitarmos.
Mas, Sr. Presidente, prometi referir-me também à barragem do Biópio.
Esta barragem, lançada sobre o rio Catumbela, a cerca de 50 km do Lobito, não foi iniciada com o Plano de Fomento, mas transitou do plano de fomento privativo do Governo-Geral da província, da administração da C. A. F. F. A., para o Plano de Fomento Nacional.
A sua importância no fornecimento de energia eléctrica à cidade e ao porto do Lobito, a Catumbela e respectiva zona açucareira, à cidade de Benguela e às suas indústrias dispensa quaisquer comentários. Há no entanto a frisar o desvelado interesse do Governo pelo progresso de Angola.
Estamos, pois, a seguir pelo bom caminho que desta tribuna ouvi apontar o nosso ilustre colega Sr. Deputado Carlos Mantero, aquando da efectivação do aviso prévio do nosso activo e ilustre colega Sr. Deputado Melo Machado, referindo-se à nossa colonização africana, disse o Sr. Deputado Carlos Mantero, com inteira aprovação de todos nós, ser obra conjunta do Estado e da iniciativa privada. E, querendo concretizar este seu pensamento, indicou o que a cada um pertencia fazer:

O Estado criando condições gerais que facilitem e acelerem a colonização e o aproveitamento económico das nossas províncias africanas; o colono tomando espontaneamente as iniciativas económicas.

Sr. Presidente: pela concordância que merece esta orientação na política da administração ultramarina, faço os mais ardentes votos para que ela seja seguida noutras províncias ultramarinas.
Para finalizar as minhas considerações acerca da orientação administrativa na província de Angola, seja-me permitido fazer rápida referência às obras que se anunciam para breve na baía dos Tigres.
Devido à importância económica e de natureza política de que sempre se revestiu a baía dos Tigres, e a que já tive oportunidade de me referir em intervenções anteriores, desejo congratular-me com a notícia da despesa de milhares de coutos que ali irão ser investidos nas obras e instalações para abastecimento de água.
Não é despesa do ano económico de 1954, mas a orientação governativa de transformar a baía dos Tigres num dos principais centros industriais de Angola marca e define uma política, que sómente poderá pecar por não ter sido realizada há mais tempo.
A deficiência do abastecimento de água, que vem de longe e é racionada, tem impedido que a baía dos Tigres seja um centro piscatório de grande importância.
E do conhecimento de todos nós que há grande abundância de peixe neste mar, capaz de abastecer e alimentar importante centro fabril de conservas, óleo e farinha de peixe. Conhecemos também as dificuldades do transporte de água e a sua escassez para as necessidades de vida da actual população. São conhecidas as avultadas dimensões quer da extensão quer da profundidade da baía e do seu abrigo natural, assim como a sua óptima posição, sob vários aspectos, na costa ocidental do continente africano, o que tem feito despertar ambições estranhas.
Pois, Sr. Presidente, apesar da falta de água para a vida do homem, podemos apreciar o esforço que ali se tem desenvolvido comparando o que era a baía dos Tigres há bem pouco tempo - em 1943 havia apenas quarenta e oito brancos e duzentos e cinquenta indígenas - com a sua actividade actual, que compreende catorze pescarias, traineiras, fábricas de óleo e farinha de peixe, tendo exportado cerca de 14 000 contos no ano de 1954.
Bem empregados serão, Sr. Presidente, os milhares de contos que forem necessários despender para abastecimento de água à baía dos Tigres.
E quando tal acontecimento for uma realidade ver-se-á então que a água do rio Cunene transformará as areias inóspitas e sequiosas do «fim do mundos - nome pelo qual são conhecidas - em terrenos produtivos e a baía dos Tigres desenvolver-se-á como centro português da indústria piscatória de Angola, o maior de toda a província, assim como a baía é a maior de toda a África, deixando de despertar cobiças alheias por terem desaparecido algumas das razões invocadas.