18 DE ABRIL DE 1936 849

A Frente Agrícola concede auxílios para a implantação de novos arrozais e ainda distribui prémios aos agricultores que melhores resultados obtiverem nas suas culturas.
Não há, pois, dúvida, alguma de que a violência e desumanidade do bloqueio com que a União Indiana procura violentar os goeses à integração naquele país deu em resultado despertar energias em toda a população do Estado da Índia, que procura atingir o seu auto-abastecimento, reagindo assim contra as pretensões do Sr. Nehru.

MACAU. - A província ultramarina de Macau, compreendendo a península e as ilhas adjacentes da Taipa e Coloane, tem a área de 16 km2.
Caracteriza-se por ser província de comércio, por exercer principalmente comércio de trânsito, servindo de entreposto comercial do Ocidente com o Oriente.
É, pois, uma província com característica inteiramente diferente das restantes províncias ultramarinas.
A sua população fixa está avaliada em 187 772 almas, sendo constituída por chineses na sua quase totalidade, pois os europeus não excedem 3000; mas, por vezes, quando há lutas intestinas. na China, os foragidos procuram abrigo na neutralidade e hospitalidade da província, dando em resultado que nesses períodos transitórios a população de Macau chega a atingir 500 000 habitantes.
É reconhecida e apreciada pelos chineses a grande vantagem que Macau lhes oferece como território neutro e hospitaleiro.
A grande base da economia de Macau assentou sempre no movimento comercial resultante das mercadorias em trânsito do Ocidente para o Oriente. Importava da metrópole, das províncias ultramarinas e dos países ocidentais, para depois reexportar para o território chinês.
Porém, as estatísticas indicam que o comércio externo do entreposto de Macau vem diminuindo a partir de 1952, o que suscita as maiores apreensões.
As causas deste declínio são conhecidas. O receio da guerra que ameaça os países do Ocidente obriga estes a tomarem precauções, com embargos às exportações para a China Popular ou Comunista de matérias-primas ou produtos susceptíveis de directa ou indirectamente terem aplicação a fins militares. E outra causa de declínio do comércio externo do entreposto de Macau deverá ser o desvio directo das mercadorias para Hong-Kong, que é um dos maiores centros comerciais e industriais do Extremo Oriente. Até o nosso comércio externo de Macau é feito, na sua quase totalidade, por intermédio de Hong-Kong.
Os resultados desta situação económica decadente, motivada pela contínua diminuição do comércio externo de Macau, já se fizeram sentir. As consequências desastrosas estão à vista de todos. Baixou o rendimento da contribuição industrial fixa, influenciado pelo comércio de importação e exportação, encerraram-se muitas casas comerciais importadoras e exportadoras e fecharam alguns hotéis e restaurantes.
É evidente a depressão que a economia de Macau está a sofrer.
Sr. Presidente: por mim entendo que, se cessarem os embargos à exportação para a China, e mesmo que continue a província sem serviços aduaneiros, a base da economia de Macau, como entreposto comercial entre o Ocidente e o Oriente, não voltará à posição de solidez que adquirira em tempos passados.
Precisamos de dirigir noutro sentido as nossas atenções administrativas; promover, por medidas adequadas, a intensificação do comércio da província com a metrópole, Timor, Moçambique e as outras províncias ultramarinas.
A indústria da pesca, salga e secagem do peixe e as indústrias de tecidos, esteiras, panchões, fósforos, tabaco, chá, etc., merecem cuidados especiais, assim como se deverá facilitar o estabelecimento de novas indústrias que em Macau se queiram instalar, atraídas pelas facilidades a conceder.
Sou levado a fazer estas considerações ao saber que o chinês é empreendedor e arrojado nas suas iniciativas, com a mira de conseguir dinheiro, e que vários chineses têm tentado explorar mais indústrias em Macau.
Se a situação financeira é precária e se está previsto que por mais tempo assim se mantenha, então estará naturalmente indicada a redução de despesas por parte do Estado.
Já não é a primeira vez que o Governo do Estado Novo lança mão de tais medidas, quando as crises assim nos obrigam a proceder, para eliminar ou reduzir os seus maléficos efeitos.
Porém, ao reduzir despesas nos serviços é indispensável atender se a sua eficácia ficará diminuída e até que ponto irá afectar a economia da província ou outros sectores.
Há quase trinta anos dizia pessoa conhecedora de Macau, ao julgar exageradas as despesas com os serviços públicos da província: «O Governo de Macau despende em patacas ou dólares tanto quanto o Governo-Geral do Estado da Índia despende em rupias, numa região de área quatrocentas a quinhentas vezes superior, com exigências de fomento como existem naquele Estado, e apesar disso possuindo organismos menos numerosos e menos dilatados de administração.
A situação de hoje em Macau será diferente e talvez se não notem os exageros que foram apontados naquela época.
Tudo dependerá do resultado dos estudos que há a fazer e da revisão que for imposta pela gravidade que se atribuir à situação financeira da província.

TIMOR. - Timor é a mais distante das nossas províncias ultramarinas e esta circunstância tem influência na maneira como é exercida a nossa acção administrativa naquela província.
O seu tamanho abrange quase metade da parte oriental da ilha de Timor, na Oceânia, com a área de 18 990 km2.
A restante banda ocidental da ilha de Timor faz parte do território da recente República dos Estados Unidos da Indonésia, o que de certo modo influi na nossa administração relativamente às relações internacionais de boa vizinhança.
A sua população é de 442 378 almas, sendo composta na sua esmagadora maioria por malaios, pois apenas há 2500 chineses, idos de Macau, que para ali vão exercer comércio, 700 mestiços e 500 europeus.
O comércio da província ultramarina de Timor está quase todo nas mãos de comerciantes chineses, que, por serem sóbrios e persistentes e, além disso, serem dotados de excepcionais aptidões para o exercício do comércio, são realmente tão bons comerciantes que muito dificilmente poderão ser batidos no exercício da sua actividade comercial.
Temos ainda de reconhecer que a colónia chinesa se tem comportado de maneira a merecer a hospitalidade e generosidade que Portugal lhe tem dispensado na província de Timor.
E por sua vez a comunidade chinesa, de Timor tem sabido corresponder à nossa hospitalidade, pois oportunamente e por documento escrito manifestou ao Governo de Portugal os benefícios dispensados para refazer a sua vida, que fora profundamente abalada depois