Debates Parlamentares - Diário 142, p. 850 (1956-04-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

de perder todos os seus haveres durante a ocupação estrangeira.
E característica destacada de Timor e constitui até apanágio da sua população, que bem se iguala às populações das restantes províncias ultramarinas, a decidida lealdade à Pátria Portuguesa.
O patriotismo e a bravura dos timorenses ficaram bem evidenciados na luta que travaram contra os invasores, destacando-se o histórico e notável exemplo que deu ao Mundo o heróico régulo D. Aleixo Corte-Real.
Na galeria dos timorenses que tombaram cobertos de glória na defesa de Portugal durante a invasão japonesa sobressai pelo seu heroísmo e amor à Pátria o nativo Jeremias dos Reis Amaral, chefe do suco de Luca, que, para salvar a vida a muitos portugueses, ocultá-los à fúria do inimigo e até matar-lhes a fome naquelas horas amargas da ocupação, expôs a sua própria vida e foi exemplo glorioso de estoicismo e lealdade à Pátria Portuguesa.
Está hoje largamente comprovado que a quase totalidade da população timorense se não revoltou contra a soberania portuguesa, apesar da persistente insistência do invasor japonês, que tudo fez nesse sentido.
Mas, Sr. Presidente, não são só dos nossos dias os exemplos da população de Timor sobre a sua dedicação e lealdade à pátria comum.
Os timorenses revelaram sempre o seu amor pela Pátria Portuguesa. Há vários exemplos demonstrativos do seu sentimento (patriótico desde os princípios do século XVI, em que começaram a ser influenciados pela acção civilizadora de missionários católicos portugueses.
Devo citar, entre outros exemplos anteriores ao heroísmo do régulo D. Aleixo e do chefe de suco Jeremias, a resistência que opuseram em 1858 os habitantes da ilha das Flores para que o território dessa ilha continuasse a pertencer a Portugal e não fosse cedido à Holanda.
A acção missionária portuguesa teve larga influência na civilização do timorense e na sua dedicação à Pátria. E, continuando a seguir o caminho da nossa tradicional obra de expandir a civilização cristã, logo ao terminar a guerra mundial se manifestou extraordinária actividade missionária junto da população nativa da nossa província ultramarina de Timor.
Todos sabemos que na defesa do nosso património territorial, humano e civilizador, teremos de nos opor pelos nossos meios, e em todos os recantos da terra portuguesa, à influência deletéria das ideias comunistas e anticristãs que alastram furiosamente pelo Mundo, como chamas devastadoras da civilização ocidental. E por isso mesmo é que todos os portugueses esclarecidos e atentos às realidades do momento presente, e particularmente na província ultramarina de Timor, a que me estou a referir, deverão considerar certamente como salutar e oportuno serviço prestado a Portugal, ao Ocidente e ao povo timorense a intensificação do apostolado missionário naquela província ultramarina.
Sr. Presidente: a outra orientação seguida em Timor, assim como nas outras províncias ultramarinas, e que merece a nossa inteira concordância, terei de seguidamente me referir. Diz respeito à nossa tradicional política de boa vizinhança.
Em Timor são de acentuada cordialidade as nossas relações com a Austrália e com a Indonésia.
Das boas relações de fronteira posso citar o exemplo que é do meu conhecimento. Em 1948 o vigário apostólico do Timor Indonésio pediu auxílio para as crianças das suas escolas, que estavam a sofrer as consequências de falta de alimentação. Todo o auxílio possível foi prestado imediatamente pelo Governo da
província de Timor, como deveres de humanidade e a boa vizinhança que sempre cumprimos com agrado e prontidão, sejam quais forem as fronteiras de que se trate, quer da metrópole, quer das províncias ultramarinas.
Esta atitude portuguesa de cooperação internacional e de boas relações de fronteira deu motivo a manifestações de satisfação e agradecimento por parte de Batávia.
O acontecimento não deveria merecer citação especial, pois casos destes são vulgaríssimos entre nós. Apenas o quis citar para mais uma vez pôr em evidência que não é culpa nossa o que está a suceder na índia, nas fronteiras, de Goa, Damão e Diu.
Sr. Presidente: caracteriza-se mais ainda a província de Timor por ter a sua economia assente predominantemente na agricultura e no comércio, pois a indústria pode dizer-se que é na província quase inexistente.
Existem em Timor algumas fazendas em terrenos adquiridos pelo antigo governador Celestino da Silva e que ao tempo da guerra mundial estavam a ser exploradas com capital português e japonês. Estas fazendas, conhecidas pela designação de a Pátria e Trabalho, produzem especialmente café.
No ano de 1948 fez-se a liberação de quotas por parte do Estado na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda., na importância de $ 245.000,00, por virtude da posição que ali tomou, com inteiro aplaudo dos portugueses, para libertar as quotas japonesas.
As restantes explorações agrícolas da província de Timor são de pequena monta e não atingem nem se aproximam, como seria para desejar, da importância económica daquelas fazendas.
A maior produção agrícola da província é proveniente das culturas feitas pela gente nativa.
Há ainda, Sr. Presidente, outros factores de grande importância que deverão ser considerados para justa apreciação da nossa obra administrativa em Timor e do nosso esforço de recuperação ao ser conhecido todo o dispêndio feito em dinheiro próprio da província e também proveniente de dádivas e empréstimos, que montam a soma bastante elevada.
No ano passado, na sessão n.º 99 da Assembleia Nacional, realizada em 27 de Abril, no debate sobre as Contas Gerais do Estado, tive ocasião de indicar que o auxílio financeiro à província de Timor, incluindo o ano de 1954, atingira 277:484.816$43. E esclareci que a metrópole contribuíra com 250:484.816$43 e as províncias ultramarinas com 27 000 contos, contribuindo a Guiné com 500 contos, S. Tomé e Príncipe com 2000 contos, Angola com 10 500 contos, Moçambique com 13 500 contos e Macau com 500 contos.
Sr. Presidente: os factores importantes a considerar para justa apreciação a que me quis referir são a distância da província e as devastações da guerra.
A grande distância a que Timor fica da metrópole e as devastações da guerra, que durante três anos, de 1942 a 1945, tudo destruiu na província, fazem com que os nossos esforços administrativos e pesados sacrifícios em dinheiro da metrópole e de outras províncias ultramarinas ainda não tenham alcançado a prosperidade que seria para desejar no campo da economia.
E assim as estatísticas indicam que a província só tem exportado em quantidades apreciáveis, mas ainda insuficientes: para a sua economia, café - Arábica sobretudo -, borracha e copra e em quantidades mínimas arroz em casca, canim, cera, conchas, lenha, manganês, milho, peles de búfalo e sândalo.
O seu labor agrícola ainda não conseguiu alcançar situação de desafogo à economia da província. E tanto assim é que o comércio externo de 1950 a 1954 ainda

850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142de perder todos os seus haveres durante a ocupação estrangeira.
E característica destacada de Timor e constitui até apanágio da sua população, que bem se iguala às populações das restantes províncias ultramarinas, a decidida lealdade à Pátria Portuguesa.
O patriotismo e a bravura dos timorenses ficaram bem evidenciados na luta que travaram contra os invasores, destacando-se o histórico e notável exemplo que deu ao Mundo o heróico régulo D. Aleixo Corte-Real.
Na galeria dos timorenses que tombaram cobertos de glória na defesa de Portugal durante a invasão japonesa sobressai pelo seu heroísmo e amor à Pátria o nativo Jeremias dos Reis Amaral, chefe do suco de Luca, que, para salvar a vida a muitos portugueses, ocultá-los à fúria do inimigo e até matar-lhes a fome naquelas horas amargas da ocupação, expôs a sua própria vida e foi exemplo glorioso de estoicismo e lealdade à Pátria Portuguesa.
Está hoje largamente comprovado que a quase totalidade da população timorense se não revoltou contra a soberania portuguesa, apesar da persistente insistência do invasor japonês, que tudo fez nesse sentido.
Mas, Sr. Presidente, não são só dos nossos dias os exemplos da população de Timor sobre a sua dedicação e lealdade à pátria comum.
Os timorenses revelaram sempre o seu amor pela Pátria Portuguesa. Há vários exemplos demonstrativos do seu sentimento (patriótico desde os princípios do século XVI, em que começaram a ser influenciados pela acção civilizadora de missionários católicos portugueses.
Devo citar, entre outros exemplos anteriores ao heroísmo do régulo D. Aleixo e do chefe de suco Jeremias, a resistência que opuseram em 1858 os habitantes da ilha das Flores para que o território dessa ilha continuasse a pertencer a Portugal e não fosse cedido à Holanda.
A acção missionária portuguesa teve larga influência na civilização do timorense e na sua dedicação à Pátria. E, continuando a seguir o caminho da nossa tradicional obra de expandir a civilização cristã, logo ao terminar a guerra mundial se manifestou extraordinária actividade missionária junto da população nativa da nossa província ultramarina de Timor.
Todos sabemos que na defesa do nosso património territorial, humano e civilizador, teremos de nos opor pelos nossos meios, e em todos os recantos da terra portuguesa, à influência deletéria das ideias comunistas e anticristãs que alastram furiosamente pelo Mundo, como chamas devastadoras da civilização ocidental. E por isso mesmo é que todos os portugueses esclarecidos e atentos às realidades do momento presente, e particularmente na província ultramarina de Timor, a que me estou a referir, deverão considerar certamente como salutar e oportuno serviço prestado a Portugal, ao Ocidente e ao povo timorense a intensificação do apostolado missionário naquela província ultramarina.
Sr. Presidente: a outra orientação seguida em Timor, assim como nas outras províncias ultramarinas, e que merece a nossa inteira concordância, terei de seguidamente me referir. Diz respeito à nossa tradicional política de boa vizinhança.
Em Timor são de acentuada cordialidade as nossas relações com a Austrália e com a Indonésia.
Das boas relações de fronteira posso citar o exemplo que é do meu conhecimento. Em 1948 o vigário apostólico do Timor Indonésio pediu auxílio para as crianças das suas escolas, que estavam a sofrer as consequências de falta de alimentação. Todo o auxílio possível foi prestado imediatamente pelo Governo da
província de Timor, como deveres de humanidade e a boa vizinhança que sempre cumprimos com agrado e prontidão, sejam quais forem as fronteiras de que se trate, quer da metrópole, quer das províncias ultramarinas.
Esta atitude portuguesa de cooperação internacional e de boas relações de fronteira deu motivo a manifestações de satisfação e agradecimento por parte de Batávia.
O acontecimento não deveria merecer citação especial, pois casos destes são vulgaríssimos entre nós. Apenas o quis citar para mais uma vez pôr em evidência que não é culpa nossa o que está a suceder na índia, nas fronteiras, de Goa, Damão e Diu.
Sr. Presidente: caracteriza-se mais ainda a província de Timor por ter a sua economia assente predominantemente na agricultura e no comércio, pois a indústria pode dizer-se que é na província quase inexistente.
Existem em Timor algumas fazendas em terrenos adquiridos pelo antigo governador Celestino da Silva e que ao tempo da guerra mundial estavam a ser exploradas com capital português e japonês. Estas fazendas, conhecidas pela designação de a Pátria e Trabalho, produzem especialmente café.
No ano de 1948 fez-se a liberação de quotas por parte do Estado na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda., na importância de $ 245.000,00, por virtude da posição que ali tomou, com inteiro aplaudo dos portugueses, para libertar as quotas japonesas.
As restantes explorações agrícolas da província de Timor são de pequena monta e não atingem nem se aproximam, como seria para desejar, da importância económica daquelas fazendas.
A maior produção agrícola da província é proveniente das culturas feitas pela gente nativa.
Há ainda, Sr. Presidente, outros factores de grande importância que deverão ser considerados para justa apreciação da nossa obra administrativa em Timor e do nosso esforço de recuperação ao ser conhecido todo o dispêndio feito em dinheiro próprio da província e também proveniente de dádivas e empréstimos, que montam a soma bastante elevada.
No ano passado, na sessão n.º 99 da Assembleia Nacional, realizada em 27 de Abril, no debate sobre as Contas Gerais do Estado, tive ocasião de indicar que o auxílio financeiro à província de Timor, incluindo o ano de 1954, atingira 277:484.816$43. E esclareci que a metrópole contribuíra com 250:484.816$43 e as províncias ultramarinas com 27 000 contos, contribuindo a Guiné com 500 contos, S. Tomé e Príncipe com 2000 contos, Angola com 10 500 contos, Moçambique com 13 500 contos e Macau com 500 contos.
Sr. Presidente: os factores importantes a considerar para justa apreciação a que me quis referir são a distância da província e as devastações da guerra.
A grande distância a que Timor fica da metrópole e as devastações da guerra, que durante três anos, de 1942 a 1945, tudo destruiu na província, fazem com que os nossos esforços administrativos e pesados sacrifícios em dinheiro da metrópole e de outras províncias ultramarinas ainda não tenham alcançado a prosperidade que seria para desejar no campo da economia.
E assim as estatísticas indicam que a província só tem exportado em quantidades apreciáveis, mas ainda insuficientes: para a sua economia, café - Arábica sobretudo -, borracha e copra e em quantidades mínimas arroz em casca, canim, cera, conchas, lenha, manganês, milho, peles de búfalo e sândalo.
O seu labor agrícola ainda não conseguiu alcançar situação de desafogo à economia da província. E tanto assim é que o comércio externo de 1950 a 1954 ainda

Descarregar páginas