Debates Parlamentares - Diário 142, p. 848 (1956-04-17)

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848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

asfixia movida pelo Sr. Nehru com o seu bloqueio contra o Estado da índia.

O distrito de Diu, desde que obteve ligações pelo seu campo de aviação e no seu território se instalaram fábricas de conservas de peixe e de gelo, conseguiu a sua autonomia económica, dispensando as ligações com o território vizinho da timão Indiana.
O distrito de Damão, que vivia do turismo e da fonte económica de Nagar Aveli, isto é, vivia do exterior, foi o distrito que mais sofreu com a usurpação da aldeia de Dadrá e do território de Nagar Aveli. Desde Junho de 1954 que Damão ficou privado das vantagens que lhe advinham do turismo e das relações económicas que mantinha com aqueles enclaves portugueses.
O distrito de Damão ficaria asfixiado pela desumanidade do bloqueio imposto pelo Sr. Nehru se não tivesse comunicações aéreas asseguradas e a sua gente não fosse capaz de resistir com patriotismo e sem o menor desfalecimento. Pela sua abnegada resistência e pela sua dedicação patriótica, os luso-indianos de Damão tem dado ao Mundo um exemplo verdadeiramente notável, que nos enche de orgulho e não desmerece o valor do heroísmo e a nobreza, do patriotismo dos goeses.
A todos os portugueses de Goa, Damão e Diu presto rendida homenagem da maior admiração pela serena atitude da sua firmeza patriótica perante fortes ameaças de usurpação e actos de banditismo praticados por miseráveis que pululam nos cantos infectos de Bombaim.
O distrito de Goa não desfalece com os frequentes actos de banditismo e continua a fortalecer a sua estrutura económica. E assim, para não estagnar a sua indústria salineira. que sempre foi largamente exercida, resolveu-se tentar o mercado de Moçambique. A título experimental, serão enviadas para aquela província da costa oriental de África cerca de 800 t de sal a exportar de Goa, Damão e Diu.
Se esta primeira consignação vier a ser coroada de êxito, ficará solucionado, em parte, o problema da exportação do sal da Índia Portuguesa.
Dada a importância da agricultura na economia da província e a necessidade imperiosa de cultivar com abundância alimentos frescos, como hortaliças, que vinham do país vizinho antes do bloqueio, e reconhecida a necessidade de aumentar a produção do arroz e o rendimento das várzeas, sobretudo das pertencentes às comunidades - antigas associações aldeãs -, que são em maioria, tomaram-se as medidas necessárias e que foram possíveis para melhorar e aumentar a produtividade do solo e abastecer os mercados de consumo interno.
E neste campo os goeses corresponderam inteiramente ao que as circunstâncias ocasionais exigem para romper o bloqueio.
Há males que vêm por bem. O bloqueio do Sr. Nehru fez despertar energias adormecidas. E espantoso o número de centenas Je milhares de toneladas de minério de ferro que se exportou em 1954 (1 228 114 t, no valor de 36 021 milhares de rupias) e de dezenas de milhares de minério de manganês (101 796 t, no valor de 10 781 milhares de rupias).
Desde o princípio deste século que se tinha conhecimento da existência de importantes jazigos de ferro e de manganês no território de Goa do nosso Estado da Índia.
Em 19-30 uma empresa francesa obteve a respectiva concessão, que explorou durante anos, e acabou por abandoná-la ao ter fracassado economicamente.
Em 1949 voltou o interesse pela exploração daqueles jazigos. Mas sómente quando a União Indiana se voltou contra nós, pretendendo absorver a terra e a gente de Goa, se começou a dar notável impulso à exploração dos jazigos de ferro e de manganês.
A luta pela vida tem de ser intensificada quando surgem os períodos da adversidade.
Despertaram as energias adormecidas, fazendo ressurgir o interesse pela exploração dos jazigos de minério.
O minério de ferro é exportado para a Alemanha Ocidental, Japão, Itália e Áustria. O minério de manganês para a Alemanha, Itália, Aústria, França, Suécia e Estados Unidos da América.
O porto de Mormugão já não satisfaz o intenso movimento exportador de minério.
Todos os meios de transporte - caminho de ferro, camionagem, embarcações - são utilizados para levar o minério ao porto de embarque.
A exportação de minério continua a aumentar, pois foram introduzidos processos mecânicos de exploração dos jazigos.
A economia da província fortaleceu-se à custa do desenvolvimento desta actividade, que também tornou possível a aquisição de divisas, nomeadamente dólares americanos.
E todos estes bens se devem afinal à atitude de violenta agressão do nosso grande vizinho da Índia e de este se recusar a cumprir as suas obrigações de convívio internacional e de boa vizinhança.
Em todo o caso, fomos espoliados violentamente dos territórios de Dadrá e Nagar Aveli por bandos armados na União Indiana, cujas autoridades não reprimiram nem impediram que se cometesse esse atentado de banditismo e usurpação; e ao mesmo tempo a União Indiana recusa-se a garantir-nos o direito de acesso aos nossos territórios, tal como fora estabelecido pelo tratado assinado no século XVIII.
Resta-nos aguardar a decisão que venha a tomar o Tribunal de Justiça Internacional da Haia, que é o mais alto tribunal internacional do Mundo, perante o qual o nosso Governo reclamou, pedindo justiça.
Presentemente pode dizer-se que a situação política quanto ao Estado da Índia é de confiança na sentença que venha a ser dada por aquele alto tribunal. Nehru vem agora insinuar que o Paquistão tem aspirações sobre a Índia Portuguesa; mas o Governo do Paquistão repeliu energicamente essa acusação. A população daquela nossa província ultramarina continua a manifestar o seu patriotismo e a repelir a ideia do Sr. Nehru em querer integrar terra e gente portuguesas na jovem república da União Indiana.
Economicamente a situação do Estado da Índia continua a melhorar. A exportação do minério tem aumentado, como já fiz notar, assim como as relações comerciais com o exterior. A campanha para o aumento da produção agrícola sob a orientação dos agrónomos que servem na província é encarada com optimismo, devido não só à, actividade dos dirigentes como também ao alto espírito e boa compreensão da população rural de Goa, que deles tem dado exuberantes provas.
Como se sabe, o Governo-Geral da província tomou várias medidas para fomentar a produção agrícola e, assim, fazer frente às dificuldades de abastecimento que foram criadas pelo desumano bloqueio que nos mover a União Indiana.
A Junta Central da Frente Agrícola, que em boa hora foi criada, desdobra-se em vários sectores de actividade. Para o corrente ano de 1906 foi atribuída à Junta a verba de rup. 263:041-01-09, a fim de prestar assistência agrícola por intermédio de celeiros e parques de material.
Pelos celeiros guardam-se e distribuem-se as melhores sementes. Pelos parques de material fornecem-se alfaias agrícolas, outra ferramenta e máquinas destinadas à abertura de poços e mais serviços.

848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142asfixia movida pelo Sr. Nehru com o seu bloqueio contra o Estado da índia.O distrito de Diu, desde que obteve ligações pelo seu campo de aviação e no seu território se instalaram fábricas de conservas de peixe e de gelo, conseguiu a sua autonomia económica, dispensando as ligações com o território vizinho da timão Indiana.
O distrito de Damão, que vivia do turismo e da fonte económica de Nagar Aveli, isto é, vivia do exterior, foi o distrito que mais sofreu com a usurpação da aldeia de Dadrá e do território de Nagar Aveli. Desde Junho de 1954 que Damão ficou privado das vantagens que lhe advinham do turismo e das relações económicas que mantinha com aqueles enclaves portugueses.
O distrito de Damão ficaria asfixiado pela desumanidade do bloqueio imposto pelo Sr. Nehru se não tivesse comunicações aéreas asseguradas e a sua gente não fosse capaz de resistir com patriotismo e sem o menor desfalecimento. Pela sua abnegada resistência e pela sua dedicação patriótica, os luso-indianos de Damão tem dado ao Mundo um exemplo verdadeiramente notável, que nos enche de orgulho e não desmerece o valor do heroísmo e a nobreza, do patriotismo dos goeses.
A todos os portugueses de Goa, Damão e Diu presto rendida homenagem da maior admiração pela serena atitude da sua firmeza patriótica perante fortes ameaças de usurpação e actos de banditismo praticados por miseráveis que pululam nos cantos infectos de Bombaim.
O distrito de Goa não desfalece com os frequentes actos de banditismo e continua a fortalecer a sua estrutura económica. E assim, para não estagnar a sua indústria salineira. que sempre foi largamente exercida, resolveu-se tentar o mercado de Moçambique. A título experimental, serão enviadas para aquela província da costa oriental de África cerca de 800 t de sal a exportar de Goa, Damão e Diu.
Se esta primeira consignação vier a ser coroada de êxito, ficará solucionado, em parte, o problema da exportação do sal da Índia Portuguesa.
Dada a importância da agricultura na economia da província e a necessidade imperiosa de cultivar com abundância alimentos frescos, como hortaliças, que vinham do país vizinho antes do bloqueio, e reconhecida a necessidade de aumentar a produção do arroz e o rendimento das várzeas, sobretudo das pertencentes às comunidades - antigas associações aldeãs -, que são em maioria, tomaram-se as medidas necessárias e que foram possíveis para melhorar e aumentar a produtividade do solo e abastecer os mercados de consumo interno.
E neste campo os goeses corresponderam inteiramente ao que as circunstâncias ocasionais exigem para romper o bloqueio.
Há males que vêm por bem. O bloqueio do Sr. Nehru fez despertar energias adormecidas. E espantoso o número de centenas Je milhares de toneladas de minério de ferro que se exportou em 1954 (1 228 114 t, no valor de 36 021 milhares de rupias) e de dezenas de milhares de minério de manganês (101 796 t, no valor de 10 781 milhares de rupias).
Desde o princípio deste século que se tinha conhecimento da existência de importantes jazigos de ferro e de manganês no território de Goa do nosso Estado da Índia.
Em 19-30 uma empresa francesa obteve a respectiva concessão, que explorou durante anos, e acabou por abandoná-la ao ter fracassado economicamente.
Em 1949 voltou o interesse pela exploração daqueles jazigos. Mas sómente quando a União Indiana se voltou contra nós, pretendendo absorver a terra e a gente de Goa, se começou a dar notável impulso à exploração dos jazigos de ferro e de manganês.
A luta pela vida tem de ser intensificada quando surgem os períodos da adversidade.
Despertaram as energias adormecidas, fazendo ressurgir o interesse pela exploração dos jazigos de minério.
O minério de ferro é exportado para a Alemanha Ocidental, Japão, Itália e Áustria. O minério de manganês para a Alemanha, Itália, Aústria, França, Suécia e Estados Unidos da América.
O porto de Mormugão já não satisfaz o intenso movimento exportador de minério.
Todos os meios de transporte - caminho de ferro, camionagem, embarcações - são utilizados para levar o minério ao porto de embarque.
A exportação de minério continua a aumentar, pois foram introduzidos processos mecânicos de exploração dos jazigos.
A economia da província fortaleceu-se à custa do desenvolvimento desta actividade, que também tornou possível a aquisição de divisas, nomeadamente dólares americanos.
E todos estes bens se devem afinal à atitude de violenta agressão do nosso grande vizinho da Índia e de este se recusar a cumprir as suas obrigações de convívio internacional e de boa vizinhança.
Em todo o caso, fomos espoliados violentamente dos territórios de Dadrá e Nagar Aveli por bandos armados na União Indiana, cujas autoridades não reprimiram nem impediram que se cometesse esse atentado de banditismo e usurpação; e ao mesmo tempo a União Indiana recusa-se a garantir-nos o direito de acesso aos nossos territórios, tal como fora estabelecido pelo tratado assinado no século XVIII.
Resta-nos aguardar a decisão que venha a tomar o Tribunal de Justiça Internacional da Haia, que é o mais alto tribunal internacional do Mundo, perante o qual o nosso Governo reclamou, pedindo justiça.
Presentemente pode dizer-se que a situação política quanto ao Estado da Índia é de confiança na sentença que venha a ser dada por aquele alto tribunal. Nehru vem agora insinuar que o Paquistão tem aspirações sobre a Índia Portuguesa; mas o Governo do Paquistão repeliu energicamente essa acusação. A população daquela nossa província ultramarina continua a manifestar o seu patriotismo e a repelir a ideia do Sr. Nehru em querer integrar terra e gente portuguesas na jovem república da União Indiana.
Economicamente a situação do Estado da Índia continua a melhorar. A exportação do minério tem aumentado, como já fiz notar, assim como as relações comerciais com o exterior. A campanha para o aumento da produção agrícola sob a orientação dos agrónomos que servem na província é encarada com optimismo, devido não só à, actividade dos dirigentes como também ao alto espírito e boa compreensão da população rural de Goa, que deles tem dado exuberantes provas.
Como se sabe, o Governo-Geral da província tomou várias medidas para fomentar a produção agrícola e, assim, fazer frente às dificuldades de abastecimento que foram criadas pelo desumano bloqueio que nos mover a União Indiana.
A Junta Central da Frente Agrícola, que em boa hora foi criada, desdobra-se em vários sectores de actividade. Para o corrente ano de 1906 foi atribuída à Junta a verba de rup. 263:041-01-09, a fim de prestar assistência agrícola por intermédio de celeiros e parques de material.
Pelos celeiros guardam-se e distribuem-se as melhores sementes. Pelos parques de material fornecem-se alfaias agrícolas, outra ferramenta e máquinas destinadas à abertura de poços e mais serviços.

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