Debates Parlamentares - Diário 142, p. 846 (1956-04-17)

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846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

meiro-Ministro da Federação da Rodésia do Sul e da Niassalândia. - Lord Malvern - por várias vezes.
O Sr. Nehru é que não tem de nós a mesma opinião quando na tribuna parlamentar do seu país se refere ao caso da Índia Portuguesa. Procurando agradar aos seus correligionários e a certo meio internacional, não hesita nos meios a empregar e nas palavras a proferir contra nós, pura atingir os seus fins. Se obedecesse apenas ao impulso de sã consciência, far-nos-ia justiça e reconheceria o tradicional espírito português de boa vizinhança e cooperação internacional.
Ainda o recente contrato, realizado no ano findo, para o fornecimento de energia eléctrica a cidade de Untali, na Rodésia do Sul, pela Hidroeléctrica do Revuè, foi motivo para todos nós de verdadeira satisfação e até de orgulho, e não há dúvida de que constitui mais uma prova do nosso espírito de colaboração e boa vizinhança.
Se não fora o nosso espírito de paz, de concórdia, de colaboração internacional e de boas relações de vizinhança não se teria chegado ao acordo de fronteiras que veio resolver amigavelmente situações difíceis das fronteiras entre os territórios de Moçambique e da Niassalândia.
E assim é que a Assembleia Nacional, animada do mesmo espírito conciliatório do País inteiro, ao decidir aprovar este acordo para ratificação, considerou-o alto exemplo de política internacional.
A compreensão mútua dos povos levou a demarcação fronteiriça entre a nossa província de Moçambique e a Niassalândia à linha média das águas do lago Niassa, e daí resultará o engrandecimento de territórios daquela nossa província ultramarina, da Niassalândia e das Rodésias por intermédio da ligação do próximo prolongamento do caminho de ferro de Moçambique, que partirá de Nacala, na costa africana do Indico, até Meponda, na margem leste do lago.
Deste novo acordo de fronteiras foram previstas consequências vantajosas, entre as quais se destaca o aproveitamento do lago Niassa como via de comunicação entre a província portuguesa da África Oriental e os territórios da África Central.
Este assunto da ligação ferroviária com os territórios vizinhos interessa-nos tanto que no iniciar-se neste mês de Abril o primeiro período do Conselho Legislativo de Moçambique paxá o corrente ano de 1956 ali se fez alusão à alegria da população moçambicana ao saber, pela voz do seu governador-geral, que os trabalhos do caminho de ferro para o lago Niassa se deverão iniciar ainda neste ano e está previsto que atinja Catur dentro de três anos, continuando depois os trabalhos de construção da linha até ao lago.
Assim se verifica uma vez mais a nossa política de cooperação internacional e de boa vizinhança.
Os actos confirmam a nossa política, que não se fixa em palavras ou promessas enganadoras, e muitos são os exemplos que tenho apontado através das considerações desta minha intervenção.
E a ordem e tranquilidade existentes na província, onde trabalham pretos e brancos, gregos e chineses, cidadãos de países da Europa, do Paquistão, da recente República Indiana, é sintoma evidente do nosso espírito de paz e de bom entendimento com os outros, povos.
Sr. Presidente: apesar da natural diferenciação que existe entre as duas grandes províncias - Angola e Moçambique -, há contudo problemas semelhantes.
A emigração do indígena para o estrangeiro faz-se em Angola para o Congo Belga e para a Rodésia do Norte; na província de Moçambique pára a União da África do Sul, para a Rodésia do Sul e para a Niassalândia.
Para a União da África do Sul há emigração legalizada, com destino às minas do Rand, no Transval, pela qual se limita o recrutamento ao sul do paralelo 22º e se fixa em 80 000 o número máximo de emigrantes; mas há ainda a contar com a emigração clandestina, que é bastante elevada e de consequências quase sempre más.
A experiência nos ensina que todo o nosso esforço se deverá orientar no sentido de metodicamente se promover o desenvolvimento do rural a indígena e simultaneamente continuarmos a dar protecção à maternidade e à primeira infância.
Na província de Moçambique não se instituíram os colonatos indígenas que foram criados em Angola; mas está a realizar-se obra de boa política indígena quanto a fixação do nativo, à elevação do seu nível de vida, ao emprego da técnica agrícola e à noção de propriedade rural.
Na Inhamiça fizeram-se obras de irrigação e parcelamento de terras distribuídas a cultivadores indígena», que o Governo local deseja transformar em agricultores.
Realizou-se aqui uma grande obra de drenagem, por intermédio dos serviços de hidráulica agrícola, que ficou conhecida por «Resgate dos machongos do Sul do Save».
Desde 1951 que vastas regiões pantanosas do Sul do Save, as quais se encontravam absolutamente improdutivas e eram abundantes focos de mosquitos, se transformaram em fonte de riqueza para a população indígena.
Milhares de famílias indígenas se encontram já instaladas a agricultar as suas terras, que foram resgatadas aos pântanos pela drenagem, parceladas e distribuídas por agricultores indígenas que previamente se haviam inscrito para esse fim.
A área resgatada ascende a muitos milhares de hectares nas zonas pantanosas.
Atravessando os antigos machongos há hoje avenidas.
Nos mercados vendem-se hortaliças, frutas, batatas, milho, arroz, etc., do agricultor indígena, que alcançou assim a sua independência económica.
Sr. Presidente: a obra económico-social realizada pela recuperação e parcelamento dos machongos da Inhamiça e outras zonas do Sul do Save é digna do nosso maior apreço, merece aplauso e torna-se salutar exemplo a seguir noutras regiões idênticas do continente africano.
Desta tribuna presto a minha homenagem a todos aqueles que nesta obra colaboraram.
Promover a criação de fontes de riqueza destinadas à população indígena é levantar cada vez mais alto o nome de Portugal. E continuar a nossa obra cristã de assimilar o indígena e elevar o seu nível de vida. E contribuir para se lutar contra a propaganda subversiva do imperalismo russo, que se nos pode apresentar sob a forma de nativismo ou outra aparência qualquer, mas que se mostra grassar no continente africano com bastante intensidade.
As nossas províncias ultramarinas ainda continuam a ser zonas de paz neste Mundo conturbado pelas chamas devastadoras do comunismo russo. Mas será necessário, para assim nos mantermos, que não cesse nem abrande a nossa acção colonizadora, que continuem as obras económico-sociais fundamentadas nos princípios da moral da nossa religião.
A obra de recuperação e parcelamento dos machongos do Sul do Save é obra de fundamento cristão, é uma das manifestações do sistema tradicional português de assimilar o indígena, de o fixar à terra, de o trazer ao nosso convívio, de o tornar mais útil a si e à sociedade.

846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142meiro-Ministro da Federação da Rodésia do Sul e da Niassalândia. - Lord Malvern - por várias vezes.
O Sr. Nehru é que não tem de nós a mesma opinião quando na tribuna parlamentar do seu país se refere ao caso da Índia Portuguesa. Procurando agradar aos seus correligionários e a certo meio internacional, não hesita nos meios a empregar e nas palavras a proferir contra nós, pura atingir os seus fins. Se obedecesse apenas ao impulso de sã consciência, far-nos-ia justiça e reconheceria o tradicional espírito português de boa vizinhança e cooperação internacional.
Ainda o recente contrato, realizado no ano findo, para o fornecimento de energia eléctrica a cidade de Untali, na Rodésia do Sul, pela Hidroeléctrica do Revuè, foi motivo para todos nós de verdadeira satisfação e até de orgulho, e não há dúvida de que constitui mais uma prova do nosso espírito de colaboração e boa vizinhança.
Se não fora o nosso espírito de paz, de concórdia, de colaboração internacional e de boas relações de vizinhança não se teria chegado ao acordo de fronteiras que veio resolver amigavelmente situações difíceis das fronteiras entre os territórios de Moçambique e da Niassalândia.
E assim é que a Assembleia Nacional, animada do mesmo espírito conciliatório do País inteiro, ao decidir aprovar este acordo para ratificação, considerou-o alto exemplo de política internacional.
A compreensão mútua dos povos levou a demarcação fronteiriça entre a nossa província de Moçambique e a Niassalândia à linha média das águas do lago Niassa, e daí resultará o engrandecimento de territórios daquela nossa província ultramarina, da Niassalândia e das Rodésias por intermédio da ligação do próximo prolongamento do caminho de ferro de Moçambique, que partirá de Nacala, na costa africana do Indico, até Meponda, na margem leste do lago.
Deste novo acordo de fronteiras foram previstas consequências vantajosas, entre as quais se destaca o aproveitamento do lago Niassa como via de comunicação entre a província portuguesa da África Oriental e os territórios da África Central.
Este assunto da ligação ferroviária com os territórios vizinhos interessa-nos tanto que no iniciar-se neste mês de Abril o primeiro período do Conselho Legislativo de Moçambique paxá o corrente ano de 1956 ali se fez alusão à alegria da população moçambicana ao saber, pela voz do seu governador-geral, que os trabalhos do caminho de ferro para o lago Niassa se deverão iniciar ainda neste ano e está previsto que atinja Catur dentro de três anos, continuando depois os trabalhos de construção da linha até ao lago.
Assim se verifica uma vez mais a nossa política de cooperação internacional e de boa vizinhança.
Os actos confirmam a nossa política, que não se fixa em palavras ou promessas enganadoras, e muitos são os exemplos que tenho apontado através das considerações desta minha intervenção.
E a ordem e tranquilidade existentes na província, onde trabalham pretos e brancos, gregos e chineses, cidadãos de países da Europa, do Paquistão, da recente República Indiana, é sintoma evidente do nosso espírito de paz e de bom entendimento com os outros, povos.
Sr. Presidente: apesar da natural diferenciação que existe entre as duas grandes províncias - Angola e Moçambique -, há contudo problemas semelhantes.
A emigração do indígena para o estrangeiro faz-se em Angola para o Congo Belga e para a Rodésia do Norte; na província de Moçambique pára a União da África do Sul, para a Rodésia do Sul e para a Niassalândia.
Para a União da África do Sul há emigração legalizada, com destino às minas do Rand, no Transval, pela qual se limita o recrutamento ao sul do paralelo 22º e se fixa em 80 000 o número máximo de emigrantes; mas há ainda a contar com a emigração clandestina, que é bastante elevada e de consequências quase sempre más.
A experiência nos ensina que todo o nosso esforço se deverá orientar no sentido de metodicamente se promover o desenvolvimento do rural a indígena e simultaneamente continuarmos a dar protecção à maternidade e à primeira infância.
Na província de Moçambique não se instituíram os colonatos indígenas que foram criados em Angola; mas está a realizar-se obra de boa política indígena quanto a fixação do nativo, à elevação do seu nível de vida, ao emprego da técnica agrícola e à noção de propriedade rural.
Na Inhamiça fizeram-se obras de irrigação e parcelamento de terras distribuídas a cultivadores indígena», que o Governo local deseja transformar em agricultores.
Realizou-se aqui uma grande obra de drenagem, por intermédio dos serviços de hidráulica agrícola, que ficou conhecida por «Resgate dos machongos do Sul do Save».
Desde 1951 que vastas regiões pantanosas do Sul do Save, as quais se encontravam absolutamente improdutivas e eram abundantes focos de mosquitos, se transformaram em fonte de riqueza para a população indígena.
Milhares de famílias indígenas se encontram já instaladas a agricultar as suas terras, que foram resgatadas aos pântanos pela drenagem, parceladas e distribuídas por agricultores indígenas que previamente se haviam inscrito para esse fim.
A área resgatada ascende a muitos milhares de hectares nas zonas pantanosas.
Atravessando os antigos machongos há hoje avenidas.
Nos mercados vendem-se hortaliças, frutas, batatas, milho, arroz, etc., do agricultor indígena, que alcançou assim a sua independência económica.
Sr. Presidente: a obra económico-social realizada pela recuperação e parcelamento dos machongos da Inhamiça e outras zonas do Sul do Save é digna do nosso maior apreço, merece aplauso e torna-se salutar exemplo a seguir noutras regiões idênticas do continente africano.
Desta tribuna presto a minha homenagem a todos aqueles que nesta obra colaboraram.
Promover a criação de fontes de riqueza destinadas à população indígena é levantar cada vez mais alto o nome de Portugal. E continuar a nossa obra cristã de assimilar o indígena e elevar o seu nível de vida. E contribuir para se lutar contra a propaganda subversiva do imperalismo russo, que se nos pode apresentar sob a forma de nativismo ou outra aparência qualquer, mas que se mostra grassar no continente africano com bastante intensidade.
As nossas províncias ultramarinas ainda continuam a ser zonas de paz neste Mundo conturbado pelas chamas devastadoras do comunismo russo. Mas será necessário, para assim nos mantermos, que não cesse nem abrande a nossa acção colonizadora, que continuem as obras económico-sociais fundamentadas nos princípios da moral da nossa religião.
A obra de recuperação e parcelamento dos machongos do Sul do Save é obra de fundamento cristão, é uma das manifestações do sistema tradicional português de assimilar o indígena, de o fixar à terra, de o trazer ao nosso convívio, de o tornar mais útil a si e à sociedade.

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