Debates Parlamentares - Diário 142, p. 831 (1956-04-17)

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18 DE ABRIL DE 1956 831

(hi sim distribuição que se entendeu por bem não mais se dispensarem os seus serviços.
Devo esclarecer, com conhecimento de causa, que para os mesmos efeitos e com as mesmas atribuições fora pouco antes criada na Guiné a Inspecção do Comércio Geral, no tempo em que ali desempenhei as funções de governador.
E do mesmo modo veio a confirmar-se, na Guiné a necessidade de o Governo local dispor de um serviço com carácter de permanência paru acudir às necessidades do consumo, quando a falta de géneros alimentícios mais se faça sentir, ou o seu elevado preço não permita a sua aquisição pelas classes menos abastadas, que constituem a grande maioria da população.
Não seria curial que nessas ocasiões angustiosas o Governo da província tivesse de improvisar o respectivo serviço.
A existência do Saga, no meu entender, justifica-se muito mais na província de Cabo Verde do que em qualquer outra província ultramarina, por motivo das suas crises periódicas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: quem esclareceu com acerto a situação de Cabo Verde e nos indicou o caminho a seguir na sua administração, atendendo às realidades que devemos ter presentes, foi S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Na sua visita triunfal à província de Cabo Verde, em Maio de 1955, fez considerações, as mais judiciosas e exactas, num discurso que então proferiu, mostrando perfeito conhecimento das características da província e dos anseios da sua população, e indicou-nos a melhor orientação que há a seguir na governança da província, em obediência a um justo sentido das realidades.
S. Ex.ª o Sr. General Craveiro Lopes referiu-se ao acréscimo populacional e à capacidade e ânsia do povo cabo-verdiano pela instrução; referiu-se às contingências meteorológicas, que tantas horas amargas têm levado às populações daquele arquipélago; aludiu às iniciativas louváveis no campo industrial, tais como a exploração das pozolanas e da pesca; ao aproveitamento dos recursos hidroagrícolas e defesa das plantações florestais; no problema das comunicações entre as ilhas; à execução das obras no Porto Grande de S. Vicente e outros, incluídas no Plano de Fomento e da iniciativa do governo local e dos municípios; e tudo para manifestar o seu agradecimento aos colaboradores de tantas obras realizadas em Cabo Verde e formular também as suas conclusões, quando nesse magnífico discurso nos disse:

A solução, no presente e para o futuro, terá de encontrar-te no melhor aproveitamento dos terrenos, no desenvolvimento das indústrias e na colocação dos excedentes demográficos em outros territórios.

E assim se tem procedido relativamente à província de filho Verde, seguindo nessa orientação, a que já tive oportunidade de me referir.
Quanto à colocação dos excedentes demográficos em outros territórios nacionais, devo esclarecer que numeroso» contratos de trabalho pelo período de três anos se têm realizado entre os trabalhadores agrícolas das ilhas do arquipélago de Cabo Verde, com destino às plantações da província de S. Tomé e Príncipe. E devo esclarecer mais ainda que alguns desses trabalhadores contratados se têm recontratado por novos períodos de trabalho, outros se têm fixado em S. Tomé e Príncipe, e a grande maioria regressa à sua terra natal quando findos os contratos.
É minha convicção, Sr. Presidente, que, depois do aproveitamento dos recursos hidroagrícolas da província, de fomentar indústrias transformadoras de produtos, de facilitar as comunicações, de melhorar o regime das chuvas por efeitos da arborização e até de se pôr cobro à desenfreada usura que se diz ter asfixiado muitos doa pequenos agricultores cabo-verdianos, a situação económica de Cabo Verde se transformará radicalmente. Haverá mais pão e mais trabalho. Mas não me quero deixar conduzir na corrente daqueles que pensam que um dia rirá em que há-de cessar a emigração do cabo-verdiano.
Embora com menos intensidade que n dos dias presentes, por ter melhorado a situação económica, e apesar do cabo-verdiano se prender muito à sua terra natal, como todos os portugueses, sempre haverá emigração para Dakur, para a Guiné, para S. Tomé e Príncipe e para outros territórios nacionais e estrangeiros, com fundamento no excesso populacional, na procura de trabalho e na tentativa de se alcançarem meios de fortuna.
Sr. Presidente: na análise da conta do exercício de 1954 verifica-se que arrecadação das receitas foi superior ao que se esperava, e nas despesas economizou-se a importância de 1500 contos.
Na administração das finanças fizeram-se, portanto, esforços para o seu equilíbrio, mas a evolução dai receitas ordinárias é a mais baixa de todas as províncias ultramarinas. Durante o período de 1938 a 1954 atingiu apenas o índice de 216, isto é, pouco mais que dobraram as suas receitas ordinárias.
A situação financeira da província de Cabo Verde é tal que ainda lhe não permitiu o pagamento de juros e amortizações do empréstimo contraído para acudir àqueles que mais duramente foram atingidos pela crise que terminou em 1949. pelo que o pagamento desses encargos continua a cargo do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953.
Como a sua economia depende, entre outros factores, do fomento agrícola, florestal e pecuário, entende a nossa Comissão de Contas Públicas, e com justificada razão, que a dotação de 553 contos para os respectivos serviços é muito baixa e deveria, por isso, ser aumentada.
Eis as circunstâncias especiais da província de Cabo Verde e as dificuldades que lhe são inerentes para a Assembleia Nacional melhor apreciar a sua conta de exercício.

GUINÉ. - A província ultramarina da Guiné tem a área de 36 125 km2, o que corresponde a uma superfície superior à terça parte do nosso território europeu.
A posição geográfica da província e as características étnicas da população das suas catorze tribos dão-lhe profunda diferenciação das restantes províncias ultramarinas.
Envolvida pela África Ocidental Francesa, a Guiné Portuguesa não se pode esquivar à influência exercida por aqueles vizinhos e deixar de seguir os seus movimentos económicos.
Como é grande a extensão das fronteiras terrestres e fácil a sua transposição, fica assim facilitada e torna-se bastante convidativa a formação de apreciáveis movimentos migratórios sem autorização e sem conhecimento das respectivas autoridades e dá lugar também a passagem de mercadorias e produtos agrícolas de conformidade com as ocasionais conveniências políticas, económicas e sociais.
Para se fazer ideia da importância que atingem os fenómenos migratórios através das fronteiras da Guiné citarei a indicação que nos fornece o censo de 1950, dando a existência na província de 17 000 indígenas vindos dos territórios vizinhos.

18 DE ABRIL DE 1956 831(hi sim distribuição que se entendeu por bem não mais se dispensarem os seus serviços.
Devo esclarecer, com conhecimento de causa, que para os mesmos efeitos e com as mesmas atribuições fora pouco antes criada na Guiné a Inspecção do Comércio Geral, no tempo em que ali desempenhei as funções de governador.
E do mesmo modo veio a confirmar-se, na Guiné a necessidade de o Governo local dispor de um serviço com carácter de permanência paru acudir às necessidades do consumo, quando a falta de géneros alimentícios mais se faça sentir, ou o seu elevado preço não permita a sua aquisição pelas classes menos abastadas, que constituem a grande maioria da população.
Não seria curial que nessas ocasiões angustiosas o Governo da província tivesse de improvisar o respectivo serviço.
A existência do Saga, no meu entender, justifica-se muito mais na província de Cabo Verde do que em qualquer outra província ultramarina, por motivo das suas crises periódicas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: quem esclareceu com acerto a situação de Cabo Verde e nos indicou o caminho a seguir na sua administração, atendendo às realidades que devemos ter presentes, foi S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Na sua visita triunfal à província de Cabo Verde, em Maio de 1955, fez considerações, as mais judiciosas e exactas, num discurso que então proferiu, mostrando perfeito conhecimento das características da província e dos anseios da sua população, e indicou-nos a melhor orientação que há a seguir na governança da província, em obediência a um justo sentido das realidades.
S. Ex.ª o Sr. General Craveiro Lopes referiu-se ao acréscimo populacional e à capacidade e ânsia do povo cabo-verdiano pela instrução; referiu-se às contingências meteorológicas, que tantas horas amargas têm levado às populações daquele arquipélago; aludiu às iniciativas louváveis no campo industrial, tais como a exploração das pozolanas e da pesca; ao aproveitamento dos recursos hidroagrícolas e defesa das plantações florestais; no problema das comunicações entre as ilhas; à execução das obras no Porto Grande de S. Vicente e outros, incluídas no Plano de Fomento e da iniciativa do governo local e dos municípios; e tudo para manifestar o seu agradecimento aos colaboradores de tantas obras realizadas em Cabo Verde e formular também as suas conclusões, quando nesse magnífico discurso nos disse:A solução, no presente e para o futuro, terá de encontrar-te no melhor aproveitamento dos terrenos, no desenvolvimento das indústrias e na colocação dos excedentes demográficos em outros territórios.E assim se tem procedido relativamente à província de filho Verde, seguindo nessa orientação, a que já tive oportunidade de me referir.
Quanto à colocação dos excedentes demográficos em outros territórios nacionais, devo esclarecer que numeroso» contratos de trabalho pelo período de três anos se têm realizado entre os trabalhadores agrícolas das ilhas do arquipélago de Cabo Verde, com destino às plantações da província de S. Tomé e Príncipe. E devo esclarecer mais ainda que alguns desses trabalhadores contratados se têm recontratado por novos períodos de trabalho, outros se têm fixado em S. Tomé e Príncipe, e a grande maioria regressa à sua terra natal quando findos os contratos.
É minha convicção, Sr. Presidente, que, depois do aproveitamento dos recursos hidroagrícolas da província, de fomentar indústrias transformadoras de produtos, de facilitar as comunicações, de melhorar o regime das chuvas por efeitos da arborização e até de se pôr cobro à desenfreada usura que se diz ter asfixiado muitos doa pequenos agricultores cabo-verdianos, a situação económica de Cabo Verde se transformará radicalmente. Haverá mais pão e mais trabalho. Mas não me quero deixar conduzir na corrente daqueles que pensam que um dia rirá em que há-de cessar a emigração do cabo-verdiano.
Embora com menos intensidade que n dos dias presentes, por ter melhorado a situação económica, e apesar do cabo-verdiano se prender muito à sua terra natal, como todos os portugueses, sempre haverá emigração para Dakur, para a Guiné, para S. Tomé e Príncipe e para outros territórios nacionais e estrangeiros, com fundamento no excesso populacional, na procura de trabalho e na tentativa de se alcançarem meios de fortuna.
Sr. Presidente: na análise da conta do exercício de 1954 verifica-se que arrecadação das receitas foi superior ao que se esperava, e nas despesas economizou-se a importância de 1500 contos.
Na administração das finanças fizeram-se, portanto, esforços para o seu equilíbrio, mas a evolução dai receitas ordinárias é a mais baixa de todas as províncias ultramarinas. Durante o período de 1938 a 1954 atingiu apenas o índice de 216, isto é, pouco mais que dobraram as suas receitas ordinárias.
A situação financeira da província de Cabo Verde é tal que ainda lhe não permitiu o pagamento de juros e amortizações do empréstimo contraído para acudir àqueles que mais duramente foram atingidos pela crise que terminou em 1949. pelo que o pagamento desses encargos continua a cargo do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953.
Como a sua economia depende, entre outros factores, do fomento agrícola, florestal e pecuário, entende a nossa Comissão de Contas Públicas, e com justificada razão, que a dotação de 553 contos para os respectivos serviços é muito baixa e deveria, por isso, ser aumentada.
Eis as circunstâncias especiais da província de Cabo Verde e as dificuldades que lhe são inerentes para a Assembleia Nacional melhor apreciar a sua conta de exercício.GUINÉ. - A província ultramarina da Guiné tem a área de 36 125 km2, o que corresponde a uma superfície superior à terça parte do nosso território europeu.
A posição geográfica da província e as características étnicas da população das suas catorze tribos dão-lhe profunda diferenciação das restantes províncias ultramarinas.
Envolvida pela África Ocidental Francesa, a Guiné Portuguesa não se pode esquivar à influência exercida por aqueles vizinhos e deixar de seguir os seus movimentos económicos.
Como é grande a extensão das fronteiras terrestres e fácil a sua transposição, fica assim facilitada e torna-se bastante convidativa a formação de apreciáveis movimentos migratórios sem autorização e sem conhecimento das respectivas autoridades e dá lugar também a passagem de mercadorias e produtos agrícolas de conformidade com as ocasionais conveniências políticas, económicas e sociais.
Para se fazer ideia da importância que atingem os fenómenos migratórios através das fronteiras da Guiné citarei a indicação que nos fornece o censo de 1950, dando a existência na província de 17 000 indígenas vindos dos territórios vizinhos.

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