936 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

Ainda dentro destas condições de elevada divisão, creio que uma das fornias de lixar à terra os trabalhadores rurais consistiria em facilitar aos colonos o acesso à propriedade das terras que cultivam, quando os senhorios as desejam vender, nas condições definidas no Decreto-Lei n.º 40 045, de 22 de Janeiro de 1905, para as propriedades de 1.ª e 2.ª lombada da freguesia de Ponta Delgada.
É brilhante exemplo de prosperidade dos colonos o caso da Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, resolvido pelo Decreto-Lei n.º 26 350, do 12 de Fevereiro de 1936, em que o Estado realizou a compra das propriedades, facilitando as condições de venda aos colonos.
Recentemente, um senhorio quis vender um prédio de 28 ha, no Curral das Freiras, e preferiu vendê-lo ao» colonos por 1400 coutos, recusando uma oferta de 2000 contos. Foram pagos pelos 140 colonos, de pronto, cerca de 800 contos, e ficaram em dívida aproximadamente DUO contos, ao juro de 5 por cento, com prazos de cinco anos em média.
Fará a fixação dos homens à terra importa, como se diz no parecer, valorizar os pequenos centros regionais e as suas actividades económicas.
Neste sentido, a construção de eiradas, o abastecimento de água potável e as novas redes de distribuição de energia eléctrica nos meios rurais da ilha da Madeira constituem um valioso contributo e devemos esforçar-nos paro. manter ou desenvolver nesses meios aquelas indústrias agrícolas ou modalidades de artesanato que valorizem as diversas vilas e freguesias, evitando o congestionamento no Funchal de todas as actividades, impedindo, assim, o abandono dos locais tradicionais onde estavam naturalmente instaladas.
Sr. Presidente: é através da justa valorização dos produtos da terra que poderemos proporcionar melhores condições de vida e, consequentemente, o aumento do poder de cumpra e dos consumos.
No ano de 1055 verificaram-se grandes baixas de preços na compra de bananas e de vinho, o que provocou alarme e descontentamento em muitos agricultores.
Como já referi anteriormente, a quase totalidade dos agricultores são pequeníssimos proprietários e uma diminuição de preços que afecte simultaneamente vários produtos causa inconvenientes sérios.

Em consequência das obras dos aproveitamentos hidráulicos a cultura da bananeira tomou maior incremento e as exportações de 3500 t em 1930, 4690 t em 1936, 7400 t em 1940, 8500 t em 1945, 13 100 t em 1950, passaram a 18 000 t em 1954 e a 21 200 t em 1955.
No ano de 1954 ainda foram exportadas para diversos países estrangeiros 2000 t, mas em 1955 foram exportadas apenas 721 t, e daí a grande descida nos preços nos períodos de Verão e Outono, quando é grande a concorrência das outras frutas.
No corrente ano a produção continua a aumentar, em resultado da frutificação das plantações dos últimos dois anos é de recear prejuízos, superiores aos do ano anterior.
Calcula-se que se produzam em condições de exportar umas 27 000 t e torna-se indispensável conceder desde já iodas as facilidades para a colocação nos mercados externos de 10 000 t.
Para tanto, recomenda-se também que, sendo possível, esta fruta seja considerada nos acordos comerciais como já sucedeu no acordo comercial com a França em 1935.
É necessário também cuidar do apetrechamento económico, construindo dois grandes armazéns madureiros, um em Lisboa e outro no Porto, de modo que com todas as vantagens técnico e maior economia, a qual tem de abranger o sistema de acondicionamento e transporte, seja possível aumentar o consumo a preços convenientes sem afectar os preços de compra ao produtor.
É, em suma, na melhor organização comercial que a lavoura pode ser defendida e acautelada.
Do mesmo modo, a produção de vinho em 1955 foi elevada e em muitos casos a sua qualidade não era de recomendar. Ë necessário prosseguir com as experiências em ordem a poder recomendar as castas de boa qualidade e de produtividade aceitável para a reconstituição em termos convenientes dos vinhedos madeirenses.
For outro lado, impõe-se que o comércio de exportação se organize em termos de evitar a concorrência desregrada nos mercados externos, com prejuízo para os exportadores, para o crédito do vinho e, em última análise, para a viticultura.
A organização das adegas cooperativas pode vir a desempenhar uma função muito útil na economia do fabrico, valorização do vinho e defesa da sua qualidade.
Sr. Presidente: o parecer sobre as contas do Estado, no capítulo «Indústrias em regime especial», ao citar o a Álcool e aguardente», diz que esta indústria necessita de ser reorganizada e refere o seguinte:

Há grande número de indústrias com base no álcool, e enquanto este não for obtido em condições de preço aceitáveis não será possível desenvolvê-las.
Já na intervenção que tive ocasião de fazer em Fevereiro de 1955, a propósito do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, me referi a este importante problema, e agora novamente volto ao assunto.
Por portaria de a de Agosto de 1947 foi nomeada uma comissão encarregada de estudar a reorganização da industria do álcool, a qual iniciou os seus estudos sem que nela tivessem representação os organismos vinícolas, falta esta que foi remediada com a nomeação de um representante da Junta Nacional do Vinho, por portaria de 7 de Junho de 1949.
Conhecida a importância que o problema do álcool tem na economia vitivinícola, compreende-se e justifica-se a necessidade de procurar a solução que melhor se identifique com o interesse nacional, isto é, aquela onde sejam acautelados os legítimos interesses da vinicultura, sem que, de qualquer modo, fique impedido o desenvolvimento da indústria alcooleira e daquelas em que o álcool é utilizado como matéria-prima.
O problema do álcool é de uma importância capital para a vitivinicultura, não só por esta ser fornecedora de uma matéria-prima de considerar, mas principalmente porque da forma como for regulado o seu fabrico e venda, assim também aquela actividade pode ou não sofrer as consequências mais desfavoráveis, com graves repercussões na economia geral do País.
São numerosos e valiosos os relatórios e estudos realizados pela comissão, a qual foi extinta sem apresentar as conclusões definindo as directrizes a que devia obedecer esta indústria.
Creio que, dada a sua, interdependência com os problemas do vinho, poderia o seu estudo ser concluído pela Junta Nacional do Vinho, colaborando no mesmo as entidades que fizeram parte da referida comissão devendo ser este organismo encarregado de coordena a produção e comércio do álcool e das aguardentes d figo e de outras matérias-primas que venham a reconhecer-se necessárias por oferecerem maiores vantagens, sem prejuízo das economias do vinho e do figo.
O problema do álcool precisa de ser resolvido e a su solução tem de ser acertada dentro da orientação que