DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 932

das obras de ligação entre as margens norte e sul do Tejo, em frente de Lisboa, bem como as de uma nova e ampla estrada entre Lisboa e Porto, que dificilmente poderão ser feitas, sem grave transtorno, através apenas das verbas do Estado e da Junta Autónoma de Estradas.

(Nesta altura assumiu a Presidência o Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral).

É esta uma das considerações que me ocorrem ao ver como estamos longe de poder despender com as nossas estradas as verbas que elas exigem e como é grande o atraso de muitas das obras nas estradas, principalmente do interior do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A percentagem dos pavimentos aperfeiçoados, que era em 1946 de 33 por cento, passou para 51,5 por cento da extensão total das estradas nacionais no ano de 1954; isto bem mostra que vontade de trabalhar e progredir não falta na acção do Estado, mas esta poderia ser reforçada nos seus efeitos, se não se hesitasse em recorreer aos investimentos privados
Podemos ainda fazer uma outra observação: o relativamente modesto dispêndio com as obras novas de pontes em traçados de estradas nacionais.
Em 1954 esse dispêndio não foi além de 18 685 contos; nos nove anos até este, excluída a ponte em Vila Franca, andou pela média de 14113 contos apenas. Numa e noutras somas não terão pesado pouco as obras de mediano custo, entre as quais me surgem logo à mente as da ponte de Coimbra e as importantes e oportunas beneficiações de pontes metálicas; o que faz, desde já, recear que muitas pequenas pontes tenham sido sacrificadas às de maior vulto.
Eis outro ponto que quero pôr em destaque, pela convicção que tenho, e é robustecida por exemplos de meu directo conhecimento, de dever muitas vezes ser dada prioridade à construção de pontes sobre a das estradas em que deverão ficar inseridas.
Posso compreender que como regra, e em primeira apreciação, se julgue de mais interesse a estrada completa do que a ponte isolada; muitas estradas têm, aliás, esperado pelas suas obras de arte, porventura mais do que outras destas pelos seus acessos, e é óbvio que se hesitará em implantar uma ponte sem definição plenamente deduzida do lugar de passagem da estrada através do vale.
A verdade, porém, é que em muitas zonas onde há caminhos velhos, melhor ou pior utilizáveis, os grandes obstáculos às comunicações são as faltas de travessias de rios e de ribeiros. Faltas destas serão acaso mais sensíveis no Centro e no Sul do País, onde os regimes de águas são mais frequentemente torrenciais e, mais frequentemente também, os vales são largos e as margens baixas; de modo que, embora se passe a vau -se se passa- no Estio, as primeiras águas altas cortam as ligações. E a falta sazonal de passagem pode tornar-se mais dolorosa até que a permanente, se vem desorganizar linhas de transito naturais e necessárias.
Outras vezes não é só a economia que ó prejudicada pelo desvio, demora ou encarecimento dos transportes impedidos pelas linhas de água: são as relações dos povos com os seus centros administrativos que padecem, na obrigação a caminhos em desencontro com as ligações mais naturais, enfraquecendo até laços da vida municipal e paroquial.
Penso por tudo isto que nos planos de obras rodoviárias convém considerar em termos mais generosos o problema das pontes e aceitar mesmo por vezes a prioridade destas sobre as estradas a que devem ficar pertencendo.
Para acabar, o sentimento da verdade e a devoção aos problemas regionais não me dispensam de recordar a insuficiência dos recursos das autarquias locais para conservarem em bom estado as suas vias de comunicação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E o que é essencial, já que o automóvel vai a toda a parte, é que os caminhos sejam melhorados e os vales sejam vencidos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Perante a urgência, cada vez mais premente, e do custo, cada vez maior, destas obras, cada vez menos os municípios se sentem com recursos, não obstante o reforço louvável das comparticipações do Estado pelo Fundo de Melhoramentos Rurais e a decisão recente de as ampliar até ao subsídio de brigadas de conservação, com que se devem estar despendendo bastantes milhares de contos, em boa hora concedidos.
Vem, pois, a propósito recordar com saudade, e sem aplauso, que os municípios continuam reduzidos na compensação que lhes concedeu o Decreto n.º 17 813 ao suprimir-lhes os impostos e taxas privativos sobre veículos automóveis.
Às taxas estabelecidas por esse decreto, se se encontrassem actualizadas conforme a desvalorização da moeda - e a hipótese é legitima, porque actualizados estariam decerto os impostos e taxas privativos dos municípios, se houvessem subsistido-, e com o número de veículos em circulação, tal compensação para as camarás municipais deveria ter representado para cima de 80000 contos; mas, porque ela foi incompreensivelmente limitada em tempos, e por mais de uma vez, o Estado só lhes entregou 10 600 contos.
Em vão procurarei, pela conta de 1954, que terá sido feito da diferença; mas a falta nos cofres das autarquias, essa pode medir-se em termos de deficiências na conservação dos nossos caminhos rurais.
Já noutra ocasião fiz a história desta compensação, das suas vicissitudes, das faltas de justificação das suas sucessivas reduções, mas lembro que então referi que um dos decretos redutores alegava como motivo que em breve seriam concedidas outras compensações às câmaras municipais para n reparação e construção de estradas municipais: somente, o que veio depois, e se pode ligar à promessa, não tem comparação com os rendimentos cerceados.
As minhas últimas palavras serão, puis, para exprimir o voto de que, daqui u dois anos, quem possa vir aqui apreciar as contas de 1950 verifique o efectivo regresso aos erários municipais, para poder ser aplicada a maiores melhoramentos dos caminhos, da compensação que lhes foi reduzida sem bastante razão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: a Conta Geral do Estado do ano económico de 1954 é apresentada à apreciarão desta Assembleia bastante documentada. Independentemente do relatório do Governo que a acompanha, esta é objecto do parecer e declaração de conformidade do Tribunal de Contas, o qual, por sua vez, apresenta novos mapas elucidativos.
Depois, temos o magnifico parecer da Comissão de Contas Públicas desta Assembleia, de que é relator o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia.
Este parecer é, no corrente ano, pela primeira vez, acompanhado de um segundo volume, relativo às províncias ultramarinas.