21 DE ABRIL DE 1956 933

Animado do m mesmo espírito, desejaria trazer no conhecimento desta Assembleia a apreciação dos elementos das contas relativas à Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, por serem atribuídas a este corpo administrativo algumas das receitas que normalmente são arrecadadas pelo Estado, sendo-lho cometidos em contrapartida alguns serviços e os respectivos encargos.
Porém, dada a escassez de tempo e de elementos, não me é possível fazer no corrente ano a referida aprecia-lo.
Aquele corpo administrativo foi criado por Decreto de 8 de Agosto de l901. Porém, o Decreto n.º 15 805, de 31 de Julho de 1928, alargou o âmbito das suas atribuições, as quais foram posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 31 095, de 31 de Dezembro de l940, devidamente definidas no Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes.
Se analisarmos a vida daquela Junta Geral, mormente nestes últimos vinte e oito anos, teremos de concluir que são inestimáveis os largos benefícios que resultaram para o arquipélago da Madeira do regime administrativo de que desfruta.
Os problemas locais são equacionados em conjunto, o que permite estudar as soluções mais convenientes, seriando-se depois a sua execução segundo a ordem de preferência.
Os méritos deste sistema, pela sua economia e maior eficiência, têm-se revelado nos vários sectores da administração distrital, mas é sobretudo no domínio das obras públicas que se têm evidenciado mais Largamente os seus benefícios. Este resultado é fruto da inteira colaboração que existe entre os serviços especializados do Ministério e os da Junta Geral. Destacam-se a Junta Autónoma de Estradas a as Direcções-Gerais dos Serviços de Urbanização e dos Serviços Hidráulicos, que têm facultado aquela orientação superior, muito necessária para o estabelecimento dos planos e para a sua realização.
No campo do fomento agrário começa a intensificar-se uma acção decidida, a qual, mercê da criteriosa orientação da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e dalguns sectores da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, já começa a produzir os seus frutos. Neste campo, a actuação podia ser mais útil e proveitosa, se em relação aos vários organismos de coordenação económica, fosse seguida a orientação preconizada no parecer da Comissão de Contas Públicas respeitante à província de Angola, quando refere:

... uma das mais urgentes necessidades da província é a criação de um serviço que englobe o que existe, com o objectivo de trazer a uma coordenação útil e eficaz diversos organismos agora activos no estudo vagaroso e unilateral de variadas produções...
A dispersão de esforços traz prejuízos, desenganos e animosidades, e a resultante final está longe de atingir o valor e a projecção que podem ser consequência de uma obra de conjunto, englobando os múltiplos aspectos da exploração agro-pecuária.

Em relação às atribuições de educação e cultura, têm sido criadas todas as escolas de instrução primária consideradas necessárias e ainda numerosos cursos de educação de adultos, atendendo ao desejo de dar inteira colaboração ao Governo na patriótica campanha de combate ao analfabetismo.
Tem sido dado todo o apoio para, a par do ensino liceal, imprimir ao ensino técnico v profissional o necessário desenvolvimento, incluindo a criação de uma escola prática elementar de agricultura e também cursos de educação familiar e doméstica.
Ao ensino artístico, música e belas-artes, tem sido mantido um valioso auxilio.
Sobre os serviços de saúde e assistência, nalgumas freguesias rurais foram criados e são mantidos centros sanitários e diversos estabelecimentos de assistência recebem subsídios.
Neste sector a despesa mais elevada é com a assistência aos alienados, que anda ao redor de 4000 contos anuais.
Com a conclusão do Dispensário de Higiene Infantil, em Câmara de Lobos, que vai entrar em funcionamento, pretende-se, de acordo com a comissão distrital de assistência, que trabalhe em colaboração com o Dispensário de Higiene Infantil, que a Câmara Municipal mantém no Funchal, e sob a orientação do Instituto Maternal, sirva de base a uma maior actividade dos diversos centros sanitários e de outros estabelecimentos na assistência materno-infantil, a intensificar em todo o distrito.
Anexa ao Asilo dos Velhilhos do Dr. João Abel de Freitas, mantido pela Junta Geral, foi criada uma clínica ortopédica marítima, cujos resultados são muito satisfatórios.
No que respeita às contas da Junta Geral no ano de l954, a receita ordinária atingiu 51 388 contos e a receita extraordinária foi de; 13 514 contos, perfazendo o total de 64 897 contos.
No mesmo ano a despesa ordinária foi de 42 298 contos e a despesa extraordinária atingiu 13 444 contos, totalizando 55 743 contos.
Não me é possível, neste lugar, tratar deste assunto com a largueza devida, e como, por outro lado, não disponho de elementos para nesta ocasião os apresentar com a concisão suficiente, limito-me apenas a referir os números acima apontados.
É de referir a melhoria observada nas receitas em resultado do Decreto-Lei n.º 34 349, que concede comparticipação no rendimento das vendas de aguardente, e do Decreto-Lei n.º 39 963, que estabelece o imposto sobre o tabaco e ainda a diminuição de alguns encargos.
Podemos, dum modo geral, referir que o aumento de receitas dos últimos anos ó absorvido: pelos maiores encargos provenientes das despesas com a instrução primária, em ordem crescente; pelos aumentos de vencimentos e do abono de família e pelas obras que se encontram em curso.
E de salientar também a valiosa contribuição dos subsídios do Estado e do Fundo de Desemprego e, em especial, a comparticipação de 75 por cento para a ampliação do plano de construção de estradas nacionais.
Sr. Presidente: também duma forma muito breve, vamos apreciar a situação económica do distrito do Funchal, quer em relação ás importações e exportações, quer no que respeita às saídas e entradas do continente e dos Açores em regime de cabotagem.
Quanto à balança comercial no sector que respeita à Madeira, observa-se que havia um saldo negativo em 1952, mas a partir de 1953 este saldo é positivo e aumenta em 1954 e 1955:

(Em milhares de escudos)

[Ver tabela na imagem]