28 DE JUNHO DE 1956 1203

semelhantes e, logicamente, deviam produzir efeitos semelhantes.
Também o facto de a quota haver sofrido notável aumento não justifica a citada disparidade, porque a diferença, representada em numerário, durante ano» estará muito longe do corresponder ao que a Caixa paga aos novos aposentados a mais do que paga aos antigos.
Creio ter mostrado, Sr. Presidente, quanta razão têm os aposentados que continuaram a trabalhar, a servir, para além dos trinta, o seis anos de efectividade, para além do momento em que lhes era fácil retirar com pequeno prejuízo económico, para muitos facilmente compensável, e sem diminuição do valor da pensão que teriam, persistindo no exercício do cargo.
Não serão muitos os velhos servidores do Estado que estão nessa situação e não andarão por muito tempo neste mundo, porque a taxa de mortalidade é, nas idades avançadas, implacavelmente progressiva. Atendendo com espirito do equidade as suas súplicas a Caixa Geral não verá sensivelmente acrescido o montante dos seus encargos e o Governo terá praticado um acto que se augura muito justo.
Sr. Presidente: entre os reparos de que tem sido objecto o diploma em causa, outro há que considero legitimo : é o relativo aos funcionários militares, por motivo da situação de passagem à reserva e da reforma obrigatória em idades diversas da estatuída para o funcionalismo civil.
Para este ponto ouso chamar também a atenção do Governo, dispensando-me da sua pormenorizarão por já ter sido apresentada aqui pelo nosso ilustre colega Sr. Sousa Rosal, pouco depois da publicação do decreto-lei que promulgou o novo sistema de aposentações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: apenas duas palavras para significar a S. Ex. o Subsecretário de Estado da Educação Nacional o mais entusiástico aplauso a bela campanha iniciada este ano por S. Ex.ª para a melhoria das condições de saúde das crianças portuguesas que frequentam as cantinas das escolas primárias, campanha que consistiu na distribuição gratuita, a esses alunos de óleo de fígado de bacalhau produzido pela nossa frota. Foi dado assim, na realidade, um grande passo para facultar à criança portuguesa condições de resistência ao desenvolvimento de certas avitaminoses;, de consequências muito graves nessa idade juvenil.
É justo não esquecer também que tudo isto só fui possível mercê da existência de uma organização admirável das actividades piscatórias, que tem no nosso ilustre colega comandante Henrique dos Santos Tenreiro o seu principal e inteligente realizador.
Utilizando apenas óleo medicinal beneficiado na nova fábrica de refinação das organizações de pesca, foram assim distribuídos, dentro do plano previamente estabelecido pelo Ministério da Educação Nacional, cerca de 15 t do óleo - óleo de elevado teor vitaminico e desprovido de acidez ou de qualquer cheiro ou sabor desagradáveis. Este especifico, que foi recebido com o maior proveito por cerca de 50000 crianças, reunidas em setecentas cantinas de dezoito distritos escolares, foi remetido da fábrica do Ginjal em embalagens cartonadas, verificando-se apenas nas 90000 unidades distribuídas a inutilização de vinte e cinco frascos, o que demonstra a excelência das embalagens e a perfeição do transporte ferroviário.
A campanha em referência será continuada no próximo ano, devendo então abranger cerca de l000 crianças, incluindo já as das escolas primárias das ilhas adjacentes e estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral da Assistência.
Bem haja, pois, Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional, por tão meritória campanha.
Conjuntamente com a preparação de óleo medicinal, a fábrica do Ginjal, assistida por técnico veterinário competente, já iniciou também o fabrico de óleo destinado a permitir o fomento da pecuária nacional, que encontrará assim, decerto, neste produto vitaminado elemento de grande valia para o seu seguro desenvolvimento.
Assim se vai progressivamente valorizando um produto oriundo da nossa, modelar indústria da pesca do bacalhau, produto que era até hoje apenas objecto de exportação, como óleo bruto, para alguns mercados exteriores, sem produzir para o Cais quer para a população infantil, quer para melhoria da produção de alimento proteico de origem animal, todos os benefícios que era lícito esperar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua em discussão na generalidade a proposta do lei acerca do Plano de Formação Social e Corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.

O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: por toda a parte se caminha, abertamente, pura o corporativismo. A ideia ganha terreno a passos agigantados, como diz a magnifico parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de formação social e corporativa agora em discussão.
Mas Portugal vai na primeira linha, e isso reconheceu a imprensa mundial ao referir-se às propostas agora trazidas á Assembleia pela vontade forte do equilibrado espírito de realizador que o Sr. Ministro das Corporações.
A ideia, porém, se agora, com a direcção clarividente de Salazar, se impõe e cada vez mais se vai arreigando, a verdade ó que de há muito aflorava e pairava entre aqueles que na nossa terra se interessavam pelas questões sociais.
Em 1909 o jovem e esperançoso rei a quem tanto interessava o reviver das nossas gloriosas tradições, o bem-estar das classes operárias e de todos os problemas que pudessem engrandecer a Pátria, prometeu no discurso da Coroa u criação do Instituto do Reformas Sociais. Apesar de se anunciar que o projecto de lei estaria pronto para ser submetido ao Parlamento, o ambiente político da ocasião não o permitiu.
E dele só nos ficou mais uma salutar e patriótica manifestação de liem servir e algumas páginas nos Estudos Sociais, revista que então publicavam em Coimbra os rapazes católicos, em que a ideia era comentada com entusiasmo e vigor, a par do princípios corporativos que se apresentavam o defendiam.
Meses depois, logo após a proclamação da República, esses rapazes, muitos deles hoje em posição bem destacada, lutando sob a bandeira gloriosa do C. A. D. C., sem olhar a sacrifícios, mas sempre prontos a defender os seus princípios e a sua crença, publicavam o seu Protesto.
Dele quero extractar alguns períodos, na parte em que esplanávamos o nosso programa:
Os exageros iconoclastas do liberalismo partiram toda a antiga organização social corporativa, e quando