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1206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

É certo, mós não pela mesma razão, nem em ordem à mesma finalidade. O serviço que prestam às pessoas é o mesmo que o serviço social presta às instituições j uni o das quais trabalha. O fim imediato e funcional da instituição é fornecer auxílios e assegurar um serviço; o fim imediato e funcional do serviço social é ajudar as pessoas.
Sr. Presidente: porque já uma ou outra vez tive ocasião de em desabafo dizer desta tribuna alguma considerações a este respeito, não quero alargar-me mais sobre u maneira como tem sido tratado o serviço social entre nós, a ponto de. após tantos anos de esforços, se perguntar o que ele é e para que serve; a ponto de se pôr em dúvida a necessidade da sua técnica que mais não é do que concretização da sua mística !
Quando em outros países tantos congressos internacionais de serviço social se têm realizado, entre nós ainda se discute se esta maneira de ajustar a sociedade aos homens e os homens entre si tem razão de existir!
Não quero entrar mais a fundo na análise deste- factos. Temos, com a proposta em discussão, esperanças de uma época de promoção do serviço social em Portugal.
De fado o plano visa como se diz na proposta de lei: fazer educação social viva, dar conteúdo humuiio e vigorosa penetração à acção social, estreitar a cooperação entre o capital e o trabalho». Desta forma, começamos a entender-nos já. Esta é a função do serviço social.
Quando nos outros países da Europa o serviço social mergulha suas raízes no tempo e nas instituições. entre nós, onde tanto se fala escreve sobre matérias relativas ao serviço social (mas onde tão pouco se vivem ou sentem iniciativas orientadas para uma melhor compreensão das relações humanas), o serviço social apenas começa a aflorar a que ou além, como uniu espécie rara, de cujos frutos se desconfia. E, na verdade, desconcertante o desequilíbrio existente no nosso país entre doutrinação social e suas realizações !
Sentimo-lo em cada dia e em cada hora - ia a disser em cada momento político! Sentimo-lo agora. Sr. Presidente, ao verificar, depois de tantos anos, não existir ainda mentalidade corporativa, não haver mentalidade social. Dizem-no pessoas eminentes, em posições responsáveis, que em postos de comando têm o dever do auscultar a uma da Nação. Prova-o u necessidade do próprio plano em debute, prova-o, como disse. o facto de- só agora, pela primeira vez. se instituir legalmente o serviço social do trabalho.
Provam-no, ainda, a ausência de certas realizações sociais, tão importantes como necessárias e mostram-no u falta de sentido social em que decorre a nossa vida pública e particular. Finalmente, todos sabemos como se pagam, se esquecem em relegam as nossas responsabilidades sociais, todas as nossas responsabilidades
Um pernicioso individualismo tem-nos conduzida ao esquecimento dos deveres imperiosos da vida social e comunitária, para não dizer ao esquecimento dos deveres de cristãos portugueses. Perfeitos na sua e na palavra, facilmente falhamos na acção. E o social é como a fé: morri; se a prática e as obras o não acompanham.
A caminhada do social tem de fazer-se com fé, com entusiasmo, sem as pesados bagagens, da burocracia, nem os tropeços da desconfiança e da rotina - suave ma firmemente; numa palavra, sem empenas que retardem a chegada, pois é fundamental chegar-se a tempo.
É este sentido de oportunidade que caracteriza n progresso do social. Tudo se perde, muitas vezes, ou tudo se pode perder, por motivos de atraso >na hora de atingir a meta.
Daí o encontrarem-se enraizadas outras doutrinas, ocupados os pastos, tomadas posições ideológicas quando pretendemos agir.
Daí o encontrarem-se males difíceis de remediar
porque as origens se perdem já nas brumas do tempo e os seus efeitos se tornaram devastadores.
Agir socialmente não é acudir a crises, é preveni-las. Resolver problemas sociais não é ajeitar-lhes um remédio para evitar males maiores; é, antes de tudo, atacá-los nos alicerces. Paliativos nunca curam, apenas atenuam causas próximas ou imediatas. Dão muitas vezes azo a recidivas, quase sempre graves nas suas consequências, tanto em extensão como em profundidade.
Um dos grandes valores da proposta é o combinar um plano simultâneo de doutrinação e de realizações de matéria de serviço social. Sente-se, além disso, através da proposta de lei - e o douto parecer da Câmara Corporativa bem no-lo evidencia com clareza,- uma centelha de dinamismo, que nos conduz à ideia de um indício real de execução duma tarefa de alta projecção na vida política do País.
Mais ainda: a execução densa tarefa há-de realizar-se, no dizer da proposta, contra o critério do possível. E o douto parecer explica: «Do conformismo com esse critério resultou o estado de indiferença a que se chegou nos nossos dias perante a estrutura corporativa da Nação». Eu posso talvez perguntar se muitos outros atrasos nossos não serão também devidos a esta maneira simples e cómoda de encarar a efectivação de tarefas essenciais ao progresso da nossa vida social e económica.
Na matéria que agora apreciamos as meias soluções são fonte de novos problemas. Temos exemplo disso iodo os dias nos problemas da assistência e da educação e em outros aspectos da vida portuguesa.
Há às vezes quem pretenda justificação e modéstia das soluções com o receio de novidades em de luxo, com argumentos de falta de verbas ou até de técnicos capazes de realizar planos; sim infelizmente ainda há quem não deseje ou se surpreenda por o doente ser tratado no hospital ou na clínica em melhores condições do que em casa - e por tão pouco dinheiro! Infelizmente ainda há quem ache estranho uni nível de vida no operário que lhe permita usufruir telefonia, ter um quarto de banho e até possuir a sua moio ou transporte utilitário!
Por mini julgo que trabalhar e organizar a vida no sentido de poderem generalizar-se estes progressos deveria ser um objectivo de todos, por ser um objectivo que conduz a paz social.
Não será, ainda, esta concepção primitiva proveniente da falta de mentalidade social?
Parece-me, pois, que nos devemos regozijar com a amplitude e esperanças de próxima execução oferecidas pela proposta, que há-de ajudar a criar uma mentalidade nova - mais social, mais cristã.
Procuremos ajudar a cumpri-la com n nossa fé e a nossa confiança. Responde por ela alguém que já demonstrou não recuar diante de obstáculos, alguém que sabe enfrentar tarefas árduas e de indiscutível evidência e proveito nacional.
E por isso, indispensável não opor dificuldades ou peias que retardem ou impeçam a execução do plano agora sujeito a debate. Mas também se deseja que para a levar a cabo não se atropelem princípios essenciais de doutrina e acção.

Sr. Presidente: ao dar a minha adesão à proposta na generalidade referir-me-ei, por também intimamente estar ligado ao programa de acção do serviço social, ao