Debates Parlamentares - Diário 159, p. 1214 (1956-06-28)

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1214 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 159

e no de 1955-, se é com satisfação que vemos realizar importantes obras públicas por conta das receitas ordinárias, maior seria ainda o contentamento se, atentas as circunstâncias da hora presente, já fosse possível, não só melhorar o vencimento dos servidores do Estado, sobretudo dos mais necessitados, mas também reforçar os auxílios às câmaras mais pobres e as dotações dos serviços públicos, com vista a torná-los mais eficientes e a permitir um progresso mais rápido da obra, a todos os títulos grandiosa, do ressurgimento nacional.
Para tanto recorra-se a maiores operações de crédito para obras reprodutivas, cujos encargos podem, muito felizmente, ser hoje suportados pelas disponibilidades que as contas do Estado persistentemente revelam; de contrário, os avanços serão demasiado lentos.
A Revolução Nacional tem de continuar agora mais depressa!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: encontra--se em Lisboa, a tratar junto do Governo de diversos assuntos de interesse para a Madeira, o governador do Funchal, Sr. Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Todos os madeirenses, que têm no devido apreço as altas qualidades que distinguem o chefe do distrito e o seu desejo sincero de bem servir a sua terra e de contribuir para o seu progresso, fazem sinceros votos pelo êxito da missão que o trouxe a Lisboa.
Entre todos os problemas de interesse para a Madeira sujeitos neste momento à apreciação do Governo destaca-se, pela sua importância, o das comunicações aéreas para àquela ilha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Presentemente a ligação aérea da Madeira com o continente português e a Inglaterra é feita por hidroaviões da Aquila Airways, que têm prestado relevantíssimos serviços àquela ilha e ao seu turismo.
Infelizmente, e de uma forma especial no Inverno, devido à agitação do mar, não tem sido possível àquela companhia de navegação aérea imprimir aos seus serviços a regularidade que desejava e era conveniente. Tem acontecido por vezes ficarem interrompidas durante semanas as comunicações aéreas da Madeira e, se não fosse o interesse e o amparo do Governo, estou certo de que estias comunicações há muito teriam terminado.
Ultimamente, e em face de uma situação de prejuízo motivada pela irregularidade das carrearas, e apesar dos importantes subsídios oficiais recebidos, a Aquila Airways acabou com a viagem de ida e volta entre o Funchal e Lisboa, mantendo apenas uma viagem semanal de ida e volta pura Inglaterra, com escala pela capital portuguesa.
Esta redução de tráfego faz surgir no espirito dos Madeirenses a apreensão fundada de que, mais dia menos dia, a Aquila possa cancelar definitivamente as suas carreiras e a Madeira ficar privada completamente de comunicações aéreas.
A experiência dos factos e a demora e quase impossibilidade de obter no Funchal uma zona de mar suficientemente abrigada para o serviço dos hidroaviões faz com que de novo se ponha o problema de a Madeira possuir um aeródromo que permita um serviço regular de comunicações aéreas com aquela ilha.
Pode dizer-se, com absoluta verdade, que a Madeira é, pelas suas belezas naturais, condições de clima e renome internacional, a principal estância de turismo português. Apesar das deficiências e irregularidades de transporte,
os seus hotéis ficam completamente cheios no Inverno e recusam, por falta de alojamento, pedidos de inúmeras pessoas que ali desejariam ir nessa quadra. Começa agora também a haver naquela ilha um apreciável movimento turístico no Verão e no Outono.
O certo, porém, é que essa riqueza enorme, que é o turismo na Madeira, não pode ser devidamente aproveitada nem impulsionada em larga escala a construção hoteleira, como é necessário, enquanto aquela ilha estiver desprovida de comunicações aéreas estáveis e regulares.
Faltaria ao meu dever de Deputado se aqui não exprimisse esse sentimento geral e unânime da população da Madeira.
Bem sabemos que o problema não é tecnicamente fácil. Mas a Madeira, que deve ao Governo de Salazar as estradas, os aproveitamentos hidráulicos, a electrificação, a solução do problema do porto, espera e confia em que se dê mais um passo indispensável para o progresso e desenvolvimento dessa magnifica e valiosa parcela do território português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Russel de Sousa: -Sr. Presidente: preocupado com os problemas que rodeiam a minha vida de industrial, poucas vezes me é dado intervir na discussão dos problemas nacionais, de que esta Câmara se ocupa com tanta elevação e interesse.
Só por isso, e talvez um pouco a despropósito neste momento, eu quereria chamar a atenção do Governo, através dos respectivos Ministérios, para factos que me parecem de capital importância e que não poderão viver independentes, pois não teriam, assim, solução possível.
Trata-se da concorrência desregrada com que muitos industriais lutam, por um excesso de produção, que necessariamente avilta os preços dos seus produtos, e pelo baixo nível de vida de uma parte da nossa população, acentuadamente a classe média, que se tem visto cerceada pouco a pouco das suas possibilidades económicas, estando em muitos casos ultrapassada em proventos por outras actividades que merecem a nossa simpatia, mas cujas obrigações sociais não se comparam com as que a classe média, para sua e nossa dignidade, deve manter.
É de aconselhar um estudo comparativo dos salários e vencimentos estabelecidos, principalmente nas cidades de Lisboa e Porto, e antes de mais a rectificação, por diploma ou acordo colectivo, daqueles que se verifiquem inferiorizados.
Porém, não se poderia pedir sacrifícios a quem os não pode fazer, e para tanto será necessário estabelecer condições de vida capazes às entidades patronais, para que estas, por seu lado, possam cumprir a missão social que superior e necessariamente lhes está indicada.
Somos partidários de um condicionamento económico capaz, não para criar monopólios, mas para defender, dentro de princípios cristãos e justos, todo o trabalho nacional.
Diz-se que o Governo não deverá intervir demasiadamente nas actividades privadas, pertencendo a estas a orientação mais conveniente para o seu desenvolvimento e actuação.
Algumas indústrias portuguesas estão defendidas dos atropelos que a livre concorrência permite; outras, muitas outras, embora organizadas corporativamente, continuam, porém, à merco da primeira aventura, que, economicamente, poderá ser perigosa e prejudicial ao próprio interesse nacional.
Assim, a automatização exagerada, principalmente em novas unidades sem tradições ou compromissos a manter,

1214 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 159e no de 1955-, se é com satisfação que vemos realizar importantes obras públicas por conta das receitas ordinárias, maior seria ainda o contentamento se, atentas as circunstâncias da hora presente, já fosse possível, não só melhorar o vencimento dos servidores do Estado, sobretudo dos mais necessitados, mas também reforçar os auxílios às câmaras mais pobres e as dotações dos serviços públicos, com vista a torná-los mais eficientes e a permitir um progresso mais rápido da obra, a todos os títulos grandiosa, do ressurgimento nacional.
Para tanto recorra-se a maiores operações de crédito para obras reprodutivas, cujos encargos podem, muito felizmente, ser hoje suportados pelas disponibilidades que as contas do Estado persistentemente revelam; de contrário, os avanços serão demasiado lentos.
A Revolução Nacional tem de continuar agora mais depressa!
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: encontra--se em Lisboa, a tratar junto do Governo de diversos assuntos de interesse para a Madeira, o governador do Funchal, Sr. Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Todos os madeirenses, que têm no devido apreço as altas qualidades que distinguem o chefe do distrito e o seu desejo sincero de bem servir a sua terra e de contribuir para o seu progresso, fazem sinceros votos pelo êxito da missão que o trouxe a Lisboa.
Entre todos os problemas de interesse para a Madeira sujeitos neste momento à apreciação do Governo destaca-se, pela sua importância, o das comunicações aéreas para àquela ilha.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador:-Presentemente a ligação aérea da Madeira com o continente português e a Inglaterra é feita por hidroaviões da Aquila Airways, que têm prestado relevantíssimos serviços àquela ilha e ao seu turismo.
Infelizmente, e de uma forma especial no Inverno, devido à agitação do mar, não tem sido possível àquela companhia de navegação aérea imprimir aos seus serviços a regularidade que desejava e era conveniente. Tem acontecido por vezes ficarem interrompidas durante semanas as comunicações aéreas da Madeira e, se não fosse o interesse e o amparo do Governo, estou certo de que estias comunicações há muito teriam terminado.
Ultimamente, e em face de uma situação de prejuízo motivada pela irregularidade das carrearas, e apesar dos importantes subsídios oficiais recebidos, a Aquila Airways acabou com a viagem de ida e volta entre o Funchal e Lisboa, mantendo apenas uma viagem semanal de ida e volta pura Inglaterra, com escala pela capital portuguesa.
Esta redução de tráfego faz surgir no espirito dos Madeirenses a apreensão fundada de que, mais dia menos dia, a Aquila possa cancelar definitivamente as suas carreiras e a Madeira ficar privada completamente de comunicações aéreas.
A experiência dos factos e a demora e quase impossibilidade de obter no Funchal uma zona de mar suficientemente abrigada para o serviço dos hidroaviões faz com que de novo se ponha o problema de a Madeira possuir um aeródromo que permita um serviço regular de comunicações aéreas com aquela ilha.
Pode dizer-se, com absoluta verdade, que a Madeira é, pelas suas belezas naturais, condições de clima e renome internacional, a principal estância de turismo português. Apesar das deficiências e irregularidades de transporte,
os seus hotéis ficam completamente cheios no Inverno e recusam, por falta de alojamento, pedidos de inúmeras pessoas que ali desejariam ir nessa quadra. Começa agora também a haver naquela ilha um apreciável movimento turístico no Verão e no Outono.
O certo, porém, é que essa riqueza enorme, que é o turismo na Madeira, não pode ser devidamente aproveitada nem impulsionada em larga escala a construção hoteleira, como é necessário, enquanto aquela ilha estiver desprovida de comunicações aéreas estáveis e regulares.
Faltaria ao meu dever de Deputado se aqui não exprimisse esse sentimento geral e unânime da população da Madeira.
Bem sabemos que o problema não é tecnicamente fácil. Mas a Madeira, que deve ao Governo de Salazar as estradas, os aproveitamentos hidráulicos, a electrificação, a solução do problema do porto, espera e confia em que se dê mais um passo indispensável para o progresso e desenvolvimento dessa magnifica e valiosa parcela do território português.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Russel de Sousa: -Sr. Presidente: preocupado com os problemas que rodeiam a minha vida de industrial, poucas vezes me é dado intervir na discussão dos problemas nacionais, de que esta Câmara se ocupa com tanta elevação e interesse.
Só por isso, e talvez um pouco a despropósito neste momento, eu quereria chamar a atenção do Governo, através dos respectivos Ministérios, para factos que me parecem de capital importância e que não poderão viver independentes, pois não teriam, assim, solução possível.
Trata-se da concorrência desregrada com que muitos industriais lutam, por um excesso de produção, que necessariamente avilta os preços dos seus produtos, e pelo baixo nível de vida de uma parte da nossa população, acentuadamente a classe média, que se tem visto cerceada pouco a pouco das suas possibilidades económicas, estando em muitos casos ultrapassada em proventos por outras actividades que merecem a nossa simpatia, mas cujas obrigações sociais não se comparam com as que a classe média, para sua e nossa dignidade, deve manter.
É de aconselhar um estudo comparativo dos salários e vencimentos estabelecidos, principalmente nas cidades de Lisboa e Porto, e antes de mais a rectificação, por diploma ou acordo colectivo, daqueles que se verifiquem inferiorizados.
Porém, não se poderia pedir sacrifícios a quem os não pode fazer, e para tanto será necessário estabelecer condições de vida capazes às entidades patronais, para que estas, por seu lado, possam cumprir a missão social que superior e necessariamente lhes está indicada.
Somos partidários de um condicionamento económico capaz, não para criar monopólios, mas para defender, dentro de princípios cristãos e justos, todo o trabalho nacional.
Diz-se que o Governo não deverá intervir demasiadamente nas actividades privadas, pertencendo a estas a orientação mais conveniente para o seu desenvolvimento e actuação.
Algumas indústrias portuguesas estão defendidas dos atropelos que a livre concorrência permite; outras, muitas outras, embora organizadas corporativamente, continuam, porém, à merco da primeira aventura, que, economicamente, poderá ser perigosa e prejudicial ao próprio interesse nacional.
Assim, a automatização exagerada, principalmente em novas unidades sem tradições ou compromissos a manter,

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