29 DE JUNHO DE 1956 1215

cria problemas sérios, de que temos tido já prova bastante.
Há dois anos, aproximadamente, deste mesmo lugar, chamei a atenção do Governo para a exagerada montagem de novas máquinas automáticas e de grande produção na indústria têxtil do Norte; os resultados dessa política estão à vista: abriram novas fábricas, mas fecharam outras, e o que ó grave é que ficaram braços sem trabalho.
Despenderam-se divisas na aquisição dessas modernas máquinas, que produzem mais; esse excesso vem sobrecarregar o mercado interno: reduziu-se o número de trabalhadores, diminuindo assim o nosso baixo poder de compra.
É de pensar se convirá reduzir o custo da produção nacional tão rápida mente, quando esta redução importa desemprego, ou se será preferível fazê-lo com prudência, gradualmente, para evitar esse desemprego.
Creio que não há interesse -pelo contrário- em criar novos problemas sociais antes de resolver os que já existem.
Sr. Presidente: nas nossas províncias ultramarinas, onde se inicia, pode dizer-se, o seu desenvolvimento industrial, estuda-se a revisão do que está legislado sobre a liberdade ou aumento das suas instalações fabris o são compreendidas pelo Governo as suas solicitações, como se infere pela publicação de diplomas, nomeadamente a Portaria n.º 15 574, que determina deixem de ser consideradas como isentas do regime de condicionamento industrial as indústrias gráficas, como estava estabelecido por portaria anterior.
Não mereceria o trabalho da metrópole igual tratamento e compreensão dos poderes constituídos?
Adoptou-se o principio de estudar separadamente a situação de cada indústria e nomear comissões que procedessem no estudo da sua situação económica, para resolução posterior do caminho a seguir.
A demorada apreciação do problema cria outro problema, entretanto: o desejo de aquisição de novo material, com a ideia preconcebida de que mais tarde será impossível fazê-lo e que assim se situarão, para futuro, em superiores condições de produção aqueles que se anteciparem nessas aquisições.
O novo material nem ao menos substitui o antiquado de que cada unidade já dispõe, mas aumenta-o consideravelmente, o com este a produção.
Neste círculo vicioso, continuam a aumentar uma produção que já excede o consumo o a gastar divisas com essas aquisições, que poucas vezes representarão real produtividade.
Parece que seria, de aconselhar que, ao nomear as tais comissões para o estudo da situação de cada indústria, imediata e simultaneamente fosse cancelada a possibilidade de criação do novas unidades da actividade em estudo o estabelecimento do normas apertadas para a importação de máquinas destinadas às existentes; só assim teria sentido prático qualquer resolução a tomar depois de completado o trabalho das comissões nomeadas. De contrário, o trabalho feito, por mais consciencioso e aturado, representará uma inutilidade e simples pura perda.
Não desejo que as minhas palavras possam significar propósito de contrariar o aperfeiçoamento da indústria do nosso pais, mas acho que para ele ser útil deve ser enquadrado em princípios e regras que permitam o sen desenvolvimento metódico, só assim conveniente à nossa economia e bem-estar.
Poderiam atenuar-se dificuldades se o Governo, fazendo valer diplomas existentes, determinasse a completa impossibilidade de importação de máquinas usadas, pois, sejam elas quais forem, serão, mais cedo ou mais tarde, assustadoramente, peso morto na nossa economia, e estabelecesse condições para a importação de novas máquinas de valor de factura superior a 50.0005.
Aquelas só deveriam importar-se desde que encomendadas por firmas industriais devidamente constituídas e destinadas às suas instalações fabris.
A livre importação de máquinas de avultado custo sem destino próprio, embora tal não pareça, concorre, e grandemente, para aumentar dificuldades à indústria nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: o regime entendeu que devia a si próprio cumprindo a promessa constitucional do seu artigo 5º organizar-se numa Republica corporativa e a este desiderato obedeceu a convocatória extraordinária desta Assembleia.
Prudentemente, entendeu que devia organizar o corporativismo institucionalizando-o economicamente antes de lhe dar foros de orgão constitucional. Vamos então organizá-lo economicamente até que possa prestar politicamente os serviços que alguns deles esperam.
No momento em que o regime pensa institucionalizar o seu corporativismo não será estranho a esta câmara que volte a ocupar-se, no período antes da ordem do dia de problemas que andam inexplicavelmente ligados ao corporativismo.
Vou relembrar velhas intervenções minhas mas que as circunstâncias reactualizaram:
O equilíbrio e a estrutura financeira que o Sr. Presidente do Conselho deixou em boas mãos aos meus sucessores estão perfeitamente intactas mas tudo mudou de 1928 e 1930 para cá: sofreram profunda alteração as condições económicas, plaforizan-se as atribuições do Estado mas invariavelmente a nossa orçamentalogia qual cabe manteve fixamente as suas linhas gerais: continuou-se a orçamentar classicamente em volta de um critério de ordinaridade extraordinaridade que fez o seu tempo que perdeu tecnicamente todo o seu significado real e acabou por se tornar essencialmente confusionistas.
Um bom equilíbrio orgânico, mesmo quantitativo tem de se estruturar em volta de um critério tripartido; administração geral investimentos e extraordinário.A primeira ordem devem corresponderem revelhas atribuições do Estado antes da sua fase intervencionista a Segunda para nos dar a posição global de um orçamento económico a terceira reservando a extraordinaridade para o que é autenticamente extraordinário e extraordinário e um pouco imprevisto fora da habitação das actuais necessidades intervencionistas e dirigistas.
Em intervenções anteriores, que a Assembleia conhece já esclareci e desenvolvi este meu critério, o que me dispensa agora de voltar detalhadamente ao assunto. Naturalmente procurou-se primeiro o equilíbrio quantitativo do orçamento português, num país habituado aos deficits crónicos mas, afastados estes para sempre, há que alvejar em demora o equilíbrio qualitativo ou orgânico do orçamento lusitano.
O orçamento vive entre nós centrado sobre uma hierarquia de despesas muito à escala de valores anteriores à segunda guerra, muito para longe de um intervencionista estadual.
A criação de fundos autónomos libertos das pelas contabilísticas tem mitigado o anacronismo de uma escola de despesas orçamentais, mas também tem ocultado o envelhecimento do orçamento nacional. Há que orçamentar sobre a previsível realidade de 1957, há que construir uma escala de valores conjecturáveis para esse ano e há também que não viver apegado, numa