1266 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

metrópole ? Felizmente, o seu número em pouco excederá a meia centena e estes servidores do Estado, mesmo viajando em 1.ª classe, não despenderiam mais de um milhar de contos.
A restituição deste direito, além de representar um lindo acto humanitário, constituirá mais um inteligente gesto governativo, cujo significado político e social é desnecessário enaltecer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não quero terminar esta exposição sem repetir o desejo expresso na última parte das considerações que fiz no referido discurso do mós de Abril passado:

O segundo apelo, já posto nesta Câmara por mim e, posteriormente, com muita elevação, pelo ilustre Deputado Sr. Engenheiro Augusto Cancella de Abreu - que hoje temos a honra de ver a presidir à sessão -, pretende que todos os servidores ultramarinos do Estado em gozo de licença graciosa no continente recebam por inteiro os vencimentos a que tenham direito em terras de além-oceano.

Constando que a reorganização dos vencimentos dos funcionários públicos do ultramar está prestes a ser publicada, parece-me, salvo melhor opinião, ter chegado a oportunidade de resolver apropriadamente os três grandes problemas que deixei equacionados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - É bem sabido que há uns anos a esta parte se tem notado um aumento acentuadamente crescente da frequência dos liceus, o que causa sérias apreensões pelo que respeita à acomodação de todos os candidatos à matricula.
O caso tem sido, pode dizer-se, aflitivo, principalmente desde 1951, e tem obrigado, a partir de então, a soluções de emergência, cuja continuação não é de aceitar.
Inicialmente, as dificuldades surgiram sobretudo nas cidades de Lisboa e Porto, mas ultimamente já em todas ou quase todas as cidades do País se nota um movimento de tal forma crescente na procura de matricula nos estabelecimentos liceais que em alguns deles se instituíram já dois períodos diários de funcionamento, de manhã e de tarde, o que obriga o turno da segunda parte do dia a abandonar o liceu somente depois das 19 horas.
Naqueles liceus em que tal desdobramento se não verifica, por um conjunto de circunstâncias que o contra-indicam, estão a ser aproveitados para aulas teóricas todos os gabinetes, laboratórios e bibliotecas, com grave prejuízo para a vida liceal.
A imprensa tem feito, por mais de uma vez, referência a este gravo problema e ainda recentemente, na sua edição de 3 de Fevereiro do corrente ano, o diário O Século lhe consagrou um artigo sob o título a superpopulação dos liceus».
Negar o acesso aos liceus a tão grande número de alunos é solução que, até mesmo encarado do ponto de vista político, parece não ser de aconselhar. Por outro lado, esses requerentes à matrícula no ensino liceal, ainda mesmo que quisessem enveredar pelo ensino técnico, como transição, finda a frequência do ciclo preparatório, para o liceal, encontrariam sérias dificuldades, porque as próprias escolas onde se ministra tal ensino com o dito ciclo preparatório já se encontram hoje, especialmente em Lisboa, com uma população excessiva.
Entre as medidas ultimamente adoptadas para solucionar o problema da afluência aos liceus há que considerar como de piores efeitos a que permite a constituição de turmas com 40, 44 e até 46 alunos. Embora previamente se tenha reconhecido a inconveniência de tal medida, o certo é que teve de ser posta em execução para não negar, pura e simplesmente, a matricula a quem a requereu.
Não pode fazer-se, com tão numerosa frequência em cada turma, um ensino frutuoso e sério, porque o professor, na impossibilidade de explicar e fazer chamadas, tem de recorrer ao reprovável expediente de pedir aos seus alunos conta do seu aproveitamento através de exercícios escritos.
Este processo de apuramento, infelizmente em parte já seguido pela força das circunstancias, é o que há de pior para o ensino liceal, especialmente para os alunos o 1.º ciclo, em que se reconhece a necessidade de um ensino quase individual.
Ao fraquíssimo rendimento que se obtém com tais processos há que acrescentar os inconvenientes da indisciplina que assim se tem criado e da pouca confiança na eficiência de um ensino que ainda há bem poucos anos marcou lugar de destaque no quadro do ensino em Portugal.
Não é de aconselhar o recurso ao aluguer de casas particulares para a instalação de turmas de alunos que os liceus existentes não possam receber.
As construções modernas não oferecem, como é fácil de prever, condições que permitam a instalação de um liceu. Por outro lado, é muito difícil encontrar, para arrendamento, edifícios de construção antiga com salas amplas e recreios apropriados.
De par com a excessiva frequência dos estabelecimentos do ensino liceal - o número de candidatos à primeira matrícula para o ano 1906-1957 é de 20 000 - outra causa se levanta para o fraco rendimento do referido ensino: a falta de professores habilitados com a necessária preparação pedagógica e Exame de Estado.
Desde 1947 o estágio foi confiado apenas ao Liceu D. João III, em Coimbra, donde não tem saído professores diplomados em número que satisfaça às exigências dos nossos liceus.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Parece-me que existe por todo o País.

O Orador:- Ainda se poderia aceitar numeros clausus para o ensino superior e universitário, mas não para o ensino liceal.
Daqui a necessidade de recorrer, com frequência, ao professorado de serviço eventual, sem prática pedagógica e sem Exame de Estado.
E como os homens preferem seguir hoje, por motivos que lhes interessam ou por lhes ser difícil a permanência em Coimbra, cursos diferentes dos que dão ingresso ao magistério, assiste-se, como já tive ocasião de referir aquando tratei desse aspecto do problema, a uma concorrência extraordinária de senhoras, licenciadas apenas. Bastará dizer que há liceus mistos em que se verifica a sua superioridade numérica sobre os professores do sexo masculino.
Pelas razões que rapidamente ficam expostas, tenho por imperiosa a construção de mais dois liceus em Lisboa e da ampliação de alguns da província.
E não há exagero ao acentuar a necessidade urgente de tais construções e ampliações.

O Sr. António Rodrigues: - £ o caso da Guarda, onde já faltam acomodações para dez a doze turmas e em que não há possibilidade de ampliar o edifício existente, antes se impõe a construção de um novo edifício, visto o actual estar enquadrado entre o Castelo e a Sé.