11 DE JULHO DE 1956 1267

O Orador: - Se a Afluência aos liceus caminhar no ritmo verificado nestes últimos cinco anos já não será possível acomodar, pelo menos era Lisboa, todos os requerentes à matricula. E ter-se-á então de negar a inscrição de muitos candidatos cujas famílias não terão talvez possibilidades materiais para os confiar ao ensino particular.
Sobre a preparação pedagógica do professorado permito-me também lembrar que se desenha cada vez mais com perfeita nitidez a necessidade de pôr de novo a funcionar o Liceu Normal de Lisboa, extinto em 1947, embora o exame de admissão ao estágio seja feito, em Coimbra ou Lisboa, por um júri único.
Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: na sessão de terça-feira passada dirigi a esta tribuna um apelo ao Sr. Ministro da Educação Nacional para que se dignasse providenciar quanto à situação que se criara aos estudantes em exames liceais em face da concepção e forma de apresentação de certos pontos escritos, que não eram. na realidade, aquelas que melhor se ofereciam para se apreciar criteriosamente das suas habilitações.
Fi-lo, aliás, na antecipada certeza de que S. Ex.ª não se prenderia a arrimos de hesitações ou de paragens capazes de comprometer a solução que se impunha, antes, com a forma de trabalhar eficiente e espírito de decisão que são seu timbre, havia de resolver prontamente o problema se ele, na verdade, precisasse, dentro do seu equilibrado conceito de justiça, de pronta resolução.
Pedi de novo hoje a palavra, Sr. Presidente, para testemunhar a S. Ex.ª a minha admiração pela coragem que tão nobremente demonstrou encarando de frente um caso deveras delicado que, dentro da rotina habitual de certos homens responsáveis, poderia ficar sem solução.
E nesse misto de rapidez, de ousadia, consciente, de soberana indiferença pelos lugares comuns que constituem as soluções de quantos preferem esperar a resolver que se destaca, num nível alto de capacidade e de cultura, a sua personalidade de Ministro, duma forma tão notável e tão própria que o acredita desde já como um renovador: renovador de processos que se foram, a pouco e pouco, e de tal forma, estratificando aqui e além que, apesar de muitas vezes se dirigirem a sectores de actuação onde pululam a juventude e a vida, se cai naquela espécie de rotina, emoliente e estática, das formas obsoletas.
O Sr. Ministro da Educação Nacional junta assim à impressão magnífica que os seus discursos de análise e de programação têm causado no País a certeza de ser um governante esclarecido e resoluto, que despreza as atitudes hesitantes e acomodatícias dos tímidos e que, sobretudo, não transige com a comodidade fácil de deixar permanecer o que «já está»; pelo contrário, sente-se bem marcada a sua preocupação juvenil de praticar uma corajosa política de verdade, não se compadecendo em fechar olhos a erros que comprometem, antes se preocupando em remover estes, desde logo, à sombra daquela personalidade que, definindo um homem, ajuda a acreditar um governante.
Impressionam tanto, na realidade, as hesitações e as esperas da parte de pessoas a quem altos interesses nacionais impunham actuar e resolver que atitudes como aquela que o Prof. Leite Pinto tão prontamente tomou, para além de serem já por si meritórias pelo valor que têm constituem exemplo relevante a apontar como norma eficiente e convincente da política.
Julgo que vincando bem esta certeza poderei traduzir a S. Ex.ª o apreço que a sua atitude me mereceu como Deputado da Nação; quero acompanhá-la, porém, com uma expressão mais grata aos seus nobres sentimentos, de educador e de pai: a do reconhecimento de (quem sempre procura, através de tudo, incutir no espírito dos seus filhos o respeito pela justiça dos homens para que eles amanhã, usando dela, se saibam respeitar a si próprios, fazendo-se respeitar também.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente : - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei n.º 37, sobre a instituição das corporações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: vai ser curta a minha intervenção. Não porque não haja imenso que dizer sobre o assunto da proposta de lei em discussão, quer num sentido de plena concordância, quer, nalguns pontos, emitindo dúvidas ou mesmo objecções. Mas porque a matéria tem sido versada por quem possui da história, da essência, das bases e da prática do corporativismo um conhecimento que eu não possuo.
Assim, limito-me a formular modestamente alguns pontos de vista pessoais, sem largas divagações e sem pormenores desnecessários, mas apenas no propósito de cumprir o meu dever, dizendo aberta e despretensiosamente o que penso sobre dois ou três aspectos de uniu proposta governamental que, a meu ver, tem uma importância enorme na vida política, social e económica do País.
Não se discute no momento a questão constitucional de vivermos ou não num regime corporativo. Não se trata agora de introduzir ou não modificações na estrutura geral do Estado. Mas isto não significa que não esteja em debate a definição de aspectos fundamentais do regime em que vivemos, a própria definição do corporativismo.
A proposta de lei visa sobretudo a criação das verdadeiras corporações, ou seja das entidades que estão no vértice da organização corporativa.
Mas logo se põem duas questões primaciais: a da integração corporativa - isto é, do critério ou critérios para se estabelecer quais são essas corporações e qual o seu âmbito, ou seja o esquema da sua classificação - e a da natureza e intensidade das relações delas com o Estado.
Apenas sobre os dois pontos faria algumas considerações, não sem previamente render homenagem no ilustre Ministro das Corporações, Sr. Dr. Veiga de Macedo, autor da proposta, não apenas pelo dinamismo inteligente que tem revelado naquela pasta (rumo já anteriormente no exercício das funções de Subsecretário de Estado da Educação Nacional), mas também pela visão que tem dos grandes problemas nacionais e da necessidade de os abordar com coragem que não exclui a prudência.
Falando do sistema corporativo português não quero, entretanto, omitir o que o seu estudo, o que a sua estruturação, a fixação das suas linhas fundamentais, devem a Salazar desde a primeira hora da sua admirável vida política, a Augusto da Casta, a Mário de Figueiredo, a Teotónio Pereira, e Marcelo Caetano e a outras figuras do regime, sendo justo mencionar o valioso contri-