11 DE JULHO DE 1956 1271

rídico de grémios, sindicatos e seguros sociais, perdendo tudo o maravilhoso poder da sua ética cristã. Precisa de se retemperar no que de grande, maravilhosa e milagrosamente tem de místico, invencivelmente místico, a doutrina cristã. Ressalarizar o aspecto financeiro da previdência e, sobretudo, recristianizar o seu corporativismo, não adelgaçando-o com soluções demasiadamente oportunistas, mas embelezando-o e adoçando-o com a insubstituível e divina caridade cristã, que nenhum weltanschaung conseguiu atingir ou substituir.
A segurança social, libertando o proletário do seu complexo de inferioridade e da ameaça do seu futuro incerto, reduplico, o valor da sua libertação política e dá-lhe o verdadeiro sentido de uma autêntica e real liberdade, porque se faz acompanhar da sua libertação económica.
No liberalismo clássico o livre jogo das actividades individuais deveria assegurar o máximo de bem-estar e segurança, e por isso era abertamente hostil a um programei de previdência obrigatória; mas esses fenómenos económico-sociais de insegurança e de instabilidade, de origem colectiva, só também colectivamente poderiam ser solucionados.
A segurança social teòricamentc repousa sobre uma boa redistribuição do rendimentos e só pode existir e fixar-se na medida em que se pudesse firmar numa extensa base de solidariedade nacional e englobar o maior conjunto possível populacional.
A alta da vida, proletarizando as clames mídias, tornando-as economicamente fracas, obriga o Governo a protegê-las adentro do esquema dos seus seguros sociais.
O nosso corporativismo deixou infiltrar e insinuar no regime da segurança social a noção eminentemente liberal do seguro, s só aproveitou da sua ideologia a base profissional, como se não melhor cobrisse e indemnizasse riscos homogéneos, quando eram bem diferentes do instituição para instituição profissional, quebrando o princípio magnífico de solidariedade nacional, que é a base firmíssima de toda a segurança social num sistema corporativo.
Para nós, o corporativismo é apenas a humanização da economia, uma solução humana da economia portuguesa, que deveria estar tão longe de uma organização socializada como dum liberalismo que, apesar de tudo, continua a sobreviver nos seus múltiplos disfarces neste pré-corporativismo em que há um quarto de século economicamente vegetamos.
O liberalismo económico é um luxo para os países de grande abundância de recursos materiais, mas para os outros o corporativismo é a solução humana da sua economia.
Desde que ele se desenvolva harmonizado dentro, pelo menos, de cinco critérios -o de proporcionalidade dos objectivos e dos actos, o da coerência evitando desequilíbrios, o da homogeneidade, o da indivisibilidade e o da autopropulsividade -, ainda na crítica ao nosso corporativismo vivido há depois que perguntar se devemos acusar as instituições corporativas ou os homens, os responsáveis tecnocratas?
As instituições precisam de encontrar apaixonados, «carolas», e esses é que têm aparecido muito pouco. Nos pares latinos os regimes vivem do prestígio dos homens que os governam, e Portugal, quando tem a governá-lo um homem da envergadura do Sr. Presidente do Conselho, nau foge nem podia fugir à regra enunciada.
Salazar vive no coração patriota dos portugueses que amam o seu torrão natal. É a opinião pública que o eleva e o mantém nesse nível admirável de respeito e devoção, e não a opinião que se publica! Já os Romanos diziam, marcando o valor das personalidades eminentíssimas, aut Coesar aut Nihil. Asserto bem verdadeiro para Portugal. O prestígio de Salazar é mais do que a institucionalização dum regime: é bem o próprio regime.
No underground político português a questão do regime político mantém-se para alguns um pouco em frigorífico, visto que a grande maioria dos portugueses, que não vive torturada por velhos complexos nem encarcerada; num frialdismo político, pensa que o regime pode continuar a viver na orgânica que a actual Constituição lhe desenhou, e não num regime corporativo, cujos alicerces só agora se estão a- abrir, sem comandos políticos, dentro de corporações ainda tão incipientes.
Vou votar está proposta no sentido de pré-estruturar economicamente o corporativismo, mas convencido de que ele nunca poderá passar para uma orgânica política.
Se o País não acreditar nele economicamente, como poderá fundamentar-se o regime num corporativismo tão em formação, mas já tão deformado?
Sobre um pré-corporativismo, como se poderá formar um regime político sobre instituições tão infantis, como poderemos esperar que elas cresçam e apareçam no mundo político?
O esplendor do incontestável prestígio de um homem - que fez reviver a grandeza de Portugal e o orgulho nacional de uma perfeita e completa independência num mundo internacional- pode encolher e assegurar todas as soluções constitucionais que achar politicamente úteis, mas por isso mesmo, estou certo de que nunca promoverá o corporativismo a órgão constitucional de soberania.
Patriótica e voluntariamente na sombra, política, aureolada pelo seu desinteresse magnífico, pela sua heróica e nobre coragem, está uma corporação, e nessa, sim acredita a Nação: a da defesa nacional, com as suas valorosas forças armadas de terra, ar e mar.
Termino endereçando ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro das Corporações, as minhas mais vivas saudações pela reestruturação ou, melhor, mais exactamente me expressando, pela pré-estruturação do corporativismo português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Joaquim Mendes do Amaral.
Manuel Maria Múrias Júnior.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida Garrett.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russel de Sousa.
António dos Santos Carreto.