11 DE JULHO DE 1956 1269

homem na família, na profissão, na sociedade e, sendo assim, aproveitar o mau possível as formas conhecidas e espontâneas de organização a integrar em plano de conjunto».
Não deveria dissociar o económico do social, porque e todos vivem ou devem viver da produção». Enfim, que não deveria perder de vista as realidades supra-individuais: «Só é verdadeiramente útil se conseguir satisfazer os legítimos interesses privados e ao mesmo tempo promover o interesse colectivo».
Nestas bases tão cheias de equilíbrio e luminosamente expostas se procurou estabelecer o que entre os vários tipo» possíveis da organização e corporativismo Salazar chamou a «organização corporativa portuguesa».
Naquela explanação referiu-se ainda Salazar à formação dos dirigentes sindicais e à posição do Estado na organização corporativa: posição que definiu como sendo de defensor e de árbitro.
Não é possível dizer em tão poucas palavras, tão precisa e claramente, o que, no pensamento de Salazar, é e deve ser a organização corporativa portuguesa - e qual a sua posição perante o Estado. Creio que o verdadeiro estatuto, a Magna Carta, do corporativismo português está nessa mensagem de Salazar.
Se o corporativismo, na sua forma tradicional, é inexequível e inoportuno, numa forma absolutamente autónoma em relação ao Estado é mais do que absurdo, é perigosíssimo. Não porque as circunstâncias internacionais o têm aparentemente posto de parte, mas porque nem abrangeria todas as realidades nacionais nem ofereceria em si próprio a garantia do equilíbrio do individual e do geral, correndo o risco, mesmo sob uma adequada articulação dos seus grupos uns com os outros e ainda com a garantia da criação duma mentalidade feliz nos seus dirigentes, de não poder dispensar st orientação superior, a fiscalização, a coordenação, mesmo o intervenção de parte do Estado, que, como Salazar afirmou, deve ser arbitro e protector.
Considero a melhor a fórmula que tem vigorado entre nós, em que a concorrência, a iniciativa e o interesse privados não desaparecem de todo, e, em que os legítimos interesses de classe, de profissão ou de grupo - digamos de corporação - se combinam com aqueles e ainda com o interesse de todos, o interesse da Nação.
Não seria actual, conveniente e até viável a autonomia completa das corporações em relação ao Estado. É também por isso que continuo julgando feliz a Constituição do Estado Corporativo e Unitário Português ao combinar o sufrágio universal na escolha do Chefe do Estado e da Assembleia Nacional com o da representação orgânica de municípios, corporações, etc.
A corporação, meus senhores, é um agrupamento profissional, económico mi económico-social. Não é, não pode ser, um poder do Estado, um governo, um órgão legislativo (à parte algumas regulamentações internas). Na complexidade e heterogeneidade do mundo moderno corresponde à especialização na ciência e na técnica, e, dentro duma boa tradição, inspira-se ou deve inspirar-se numa vontade de aperfeiçoamento profissional e, sobretudo, na obediência a regras morais superiores.
No nosso corporativismo a moral cristã e o verbo pontifício são a regra fundamental, e, sem exclusão do melhor patriotismo, não se perde de vista mesmo que o nosso nacionalismo tem belas tradições universalistas, levando-nos a, sem abdicação da nossa independência, estarmos sempre prontos a colaborar, para fina comuns, com todas as nações de boa fé.
Não sendo orgarnacista, vejo no que respeita à autonomia das corporações um exemplo convincente na biologia. Cada corporação não pode ensimesmar-se, isolar-se, em compartimento estanque em relação às outras, como o sistema nervoso ou o aparelho circulatório não podem existir isolados dos organismos a que pertencem.
Há correlações, há uma unidade orgânica. Divisão do trabalho e especialização de funções não querem dizer autonomia, independência, dos órgãos respectivos em relação ao conjunto.
A corporação, como a família, como o município, como a Igreja, como a escola, tem papel importante, fundamental, na Nação, mas não se identifica com esta, não abrange tudo o que nesta tem voz e função.
A unidade nacional é assegurada por uma consciência colectiva, pelo Chefe do Estado, pela Assembleia Nacional, pelo Governo, por uma rede complexa de energias e de almas que se não podem reduzir totalmente ao esquema corporativo. A Nação é pluridimensional. Incorpora e representa todos os núcleos e forças elementares, indivíduos, famílias, grupos variados, instituições, energias múltiplas, de que a organização corporativa não pode considerar-se o único estímulo, o único intérprete, a única figuração.
Verifico, Sr. Presidente, que me ocupei afinal apenas do que se pode dizer a natureza e o âmbito do nosso corporativismo, principalmente da posição deste perante o Estado e perante a Nação.
Não tratei da chamada integração corporativa ou, digamos, da classificação das corporações, a que também aludi, filas prometi ser curto e suponho que do que já disse se depreende facilmente que concordo com o carácter provisório do esquema proposto. Isto decorre ao carácter realista do corporativismo português.
Se não se deseja que ele seja uma inútil ficção ou um monstruoso e nocivo absurdo, adoptem-se as bases propostas pelo Governo, com as modificações sugeridas pela Câmara Corporativa, no que respeita ao carácter provisório do esquema e às possibilidades da sua revisão.
Não esqueçamos afinal que, na sociedade moderna, o mesmo indivíduo ou a mesma família podem pertencer, têm o direito de pertencer, pertencem, a mais do que uma corporação. E a quantos seres humanos um destino cruel coloca em tristes situações marginais ou incertas a que seria desumano não atender na medida do possível e razoável!?
Desejaria ocupar-me também da organização corporativa no ultramar. Ela é ali menos do que incipiente. Não pode, porém, deixar de se regular pelas circunstâncias, pelas exigências e pelas possibilidades. Aconselha-se evidentemente um prudente realismo.
Não me impressiona o desfavor em que os acontecimentos e a situação internacional colocaram o corporativismo em muitos países. Devemos em Portugal manter as directrizes próprias que, em consciência, entendermos mais vantajosas ao bem comum e à moral. Mas, longe de alarmadamente considerar atrasada a tarefa da nossa organização corporativa, entendo que devemos continuar essa tarefa com a prudência, o bom critério e o sentido das realidades, que serão um dos maiores títulos de glória de uma política e de uma época.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: um regime não se define apenas, politicamente, por uma boa administração financeira. Tem necessariamente de estruturar-se, económica e politicamente, para a si próprio se definir, para se institucionalizar e sobreviver. Compreender e resolver os problemas sociais da hora presente é para o Europeu a condição da sua própria liberdade.