12 DE JULHO DE 1956 1277

tada sob o signo das realidades e com o imperativo da urgência do problema, muito poderia concorrer para as soluções com que é mister acudir-lhe, para se não deixar criar numa das mais populosas cidades do País um foco de mal-estar social, destoante do ambiente de progresso e realizações que o Governo tem sabido desenvolver no Pais.
Como Deputado por Setúbal, penso que o ambiente social desta terra tão populosa - a terceira do País - pode e deve modificar-se substancialmente se justamente puderem transformar-se em realidades as perspectivas, que acarinhamos, do desenvolvimento da economia desta região, com base no trabalho que falta a uma parte numerosa da sua população.
Mais emprego, mais assistência, quer no trabalho, na doença ou invalidez, são imperativos da maior justiça social, são imperativos da nossa própria consciência.
Têm feito muito os Governos do Estado Novo. Estou absolutamente confiado em que continuarão a trabalhar pela melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras. Todavia, parece-me necessário prosseguir mais rapidamente no caminho do progresso que o País tem traçado e aperfeiçoar ainda a organização corporativa, mas cautelosamente, procedendo prudentemente, de forma a não abalar a estrutura económica e social da Nação, mas sim, precisamente, dando-lhe ainda mais vida.
Está Intimamente ligado a essa linha de conduta o desenvolvimento económico e social da Nação.
Há que desenvolver de uma forma intensa as duas fontes essenciais da produção: a agricultura e a indústria, entendidas ambas as actividades em forma extensiva, isto é, incluindo a pecuária, a exploração florestal, etc.
Portugal, nação essencialmente agrícola, mas em que nem toda a extensão do solo apresenta condições para uma razoável exploração, necessita, para equilíbrio da sua economia e do seu regime social, de elevar o nível de industrialização, meio imprescindível para o desenvolvimento e progresso económico e social do povo português.
O problema da industrialização indispensável no nosso pais, já o disse nesta tribuna, não se pode separar, na sua extensão, da necessidade de distribuir por todas as regiões da nossa terra a sua localização, por forma a valorizar, por um lado, a vida de trabalho do maior número das regiões, mas ainda, e sobretudo, a evitar, por outro, o êxodo rural e a concentração populacional em volta das duas cidades mais importantes do Pais.
A industrialização, de modo geral, representa uma inegável etapa da civilização, de que os povos não podem ser privados e a que têm de recorrer se não quiserem ficar em plano de inferioridade.
É absolutamente necessário estabelecer um plano geral da actividade industrial do Pais, de forma a aproveitarmos ao máximo as matérias-primas da metrópole e do ultramar, para podermos abastecer suficientemente os mercados do nosso império.
Temos de fazer um esforço considerável para conseguirmos um equipamento ao nível das outras potências industriais, assim como a necessária preparação técnica, absolutamente indispensável para o desenvolvimento da produtividade.
Torna-se, pois, necessário prosseguir com todo o empenho, e a um ritmo mais acelerado, na obra j á iniciada da industrialização do País: mas isto não implica nem pode prejudicar o incremento da actividade agrícola. Antes, pelo contrário, estreitamente ligado à industrialização deve encontrar-se o desenvolvimento da exploração agrícola, tanto pelo aperfeiçoamento dos sistemas de cultura, com vista a maiores rendimentos unitários e maiores produções, como pela introdução de novas culturas, como, por exemplo, a beterraba, o tabaco, etc., que constituiriam matérias-primas para a própria indústria nacional.
Os subprodutos da beterraba - que bem falta fazem todos os anos - seriam esplêndidos alimentos para o sustento dos gados.
Para tal poder-se-ia estabelecer um contingente para a produção metropolitana, correspondente à quantidade de açúcar que se importa do estrangeiro.
Não resta dúvida de que a agricultura e a indústria em numerosos aspectos se completam, e do seu equilibrado desenvolvimento depende a satisfação do nosso fim comum: ocorrer com mais largueza às necessidades de toda a população.
A melhoria da situação de todos os portugueses depende essencialmente da forma como se for intensificando o trabalho nacional e aumentando a produtividade em todos os sectores, especialmente em relação ao progresso da agricultura e indústria.
Não resta dúvida também que o nosso pais necessita de suprir, com o trabalho perseverante dos seus filhos, os bens que a natureza lhe negou.
E para isso confiamos na política do homem que salvou o Pais e tem dos problemas nacionais, sejam metropolitanos ou ultramarinos, uma visão inteligente e esclarecida.
A verdadeira unidade económica, metropolitana e ultramarina, em perfeita conjugação do esforços, é mais uma grande vitória da política do Estado Novo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei que institui as corporações. Tem a palavra o Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: foi com a maior satisfação que tomei conhecimento do desejo do Governo de completar, com a proposta de lei que estamos o, discutir, a organização corporativa do Estado Português.
Quando da campanha eleitoral que precedeu as últimas eleições para esta legislatura tive ocasião de apontar aqueles pontos sobre os quais se debruçaria mais particularmente a minha actuação nesta Assembleia. A saber: interesses do sector económico (o vinho do Porto); defesa das populações rurais, no sentido da elevação do seu nível de vida; problemas do ensino superior, particularmente os relacionados com a física, e finalmente o problema fundamental de se completar a estruturação corporativa do Estado Português.
O meio em que tenho vivido desde que nasci permitiu-me sentir de perto os problemas actuais do vinho do Porto. As ruínas e mortórios das antigas quintas e casas nobres que no Douro se observam não permitem esquecer aqueles períodos alternados de miséria e abundância por que esta região tem passado. Por isso várias vezes tive de intervir nesta Assembleia para defender os interesses do sector do vinho do Porto.
Outros estudos a que também me dediquei, num domínio totalmente diferente, permitiram-me apresentar nesta Assembleia algumas sugestões sobre o ensino superior.
Infelizmente, as minhas modestas intervenções nestes sectores não realçaram tanto quanto eu desejaria os pontoe focados. No entanto, espero que tenham es-