1328 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

Apresento os meus respeitosos cumprimentos e felicitações a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Corporações pela solução que soube encontrar e permite completar prudentemente a estruturação do Estado corporativo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Soldado das primeiras horas da Revolução Nacional, entendi subir a esta tribuna para também marcar a aninha presença e, embora reconhecendo o alto valor do esgotante parecer da Câmara Corporativa, dar o meu voto na generalidade à proposta do Governo, convencido de que em face dos resultados desastrosos da República demo-liberal, de inspiração diabólica, «o regime tem de completar-se» se não quiser destruir-se; convencido de que à luz dos princípios fundamentais da ordem corporativa, à luz da sua verdade, pugnando pela sua execução, pugno pelo interesse nacional, pela união dos Portugueses, em ordem ao bem comum.
E para mim, católico praticante, formado nos conceitos da filosofia tomista, o «bem comum» é o resultado de dois factores indispensáveis: a prosperidade material e económica e a prosperidade religiosa, moral e intelectual, isto é, visa fins temporais e espirituais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: depois do que nesta tribuna se tem dito, e nomeadamente depois da notabilíssima exposição de Exmo. Prof. Mário de Figueiredo, nada há a acrescentar que seja digno de nota em referência às generalidades da organização corporativa.
Entretanto apraz-me focar um ponto que, não obstante ser de ordem geral, se restringe a um aspecto apenas da orgânica corporativa, apreciada mais particularmente em relação ao problema social candente que nele se contém.
Ao considerarmos o estabelecimento duma organização corporativa da Nação começamos naturalmente por ter em vista o descalabro das actividades políticas para que tenderam as influências duma defeituosa desorientação social dos elementos de trabalho.
As classes patronais e administrativas das actividades de produção opuseram-se as classes encarregadas da execução manual ou fabril dessas mesmas actividades. Ao capitalismo, que garantia a existência dos operários, opuseram-se os próprios grupos de trabalhadores, que o capital muitas vezes dominara, em vez de com eles se aliar. E à sombra desta ligação viciada iam crescendo de cada vez mais o número de trabalhadores e a oposição das classes.
A falta de solidariedade humana do capital para com o trabalho trouxe como connsequência a luta das classes, que nesta dissenção fora gerada. Com esta estrutura e separações de classes, artificial e desumana, entre as forças criadoras da vida económica deu-se um desvio para as actividades políticas daqueles elementos de trabalho que procuravam encontrar, por intermédio do sufrágio universal, a correcção da falta de solidariedade humana entre o capital e o trabalho.
Todos sabemos como esta oposição tem sido fomentada, agravada e explorada por agitadores sem escrúpulos e por utopistas demo-liberais que pretendem atingir o bem pelo caminho do mal, construindo sobre o ódio em vez de alicerçar sobre a fraternidade humana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim é que a organização corporativa se não pode dissociar desta tríplice natureza - económica, social e política. E se é certo que esta Assembleia é de natureza essencialmente política, não é menos certo que ela não pode considerar o aspecto técnico desagregado do aspecto político-social, pois que a direcção e intervenção superior do Estado são indispensàvelmente essenciais à estrutura técnica de todas as corporações e torna-se imprescindível à coordenação superior de todas elas.
Não existiam semelhantes problemas na organização artesanal, cujas afinidades com o sistema corporativo estão muito longe de ser tão íntimas como à primeira vista se afigura, porque ali o patrão não era mais do que um operário superior que ocupava naturalmente uma posição de chefia num pequeno grupo em que a divisão do trabalho não produzia diferenciações de classes e em que um paternalismo espontâneo se tornava quase numa realidade familiar.
A restrição do campo económico servido pelo grupo artesanal fazia com que as relações entre o produtor e o consumidor se fizessem directamente, encontrando-se o comércio do produto naturalmente integrado como actividade complementar inerente à actividade geral da produção. Desta maneira o ciclo das actividades de cada ramo constituía-se naturalmente numa organização vertical que incluiu, a produção e o comércio.
O desenvolvimento da vida social conduziria naturalmente à diferenciação destas duas actividades pela necessidade de aumentar o âmbito dum comércio que, ultrapassando a área limitada da produção, não podia continuar a ser exercido pelo artesanato, que se fixava num ponto e absorvia o tempo e a actividade do produtor, impedindo-o de se deslocar para a colocação do produto.
No decorrer dos tempos os interesses desligados desta articulação vertical acabaram por se desintegrar o mais que podiam um do outro, criando posições desarmónicas e por vezes opostas. Interesses gerais passaram a ser particularizados.
Entretanto é evidente que o desenvolvimento das actividades comerciais era imprescindível à expansão industrial e correspondia a um progressivo aperfeiçoamento da complexidade da vida social. A indústria valorizava-se através dum comércio que passara a constituir um elo necessário entre a produção e o consumo distante.
Sendo assim, como é possível conceber-se que actividades tão intimamente conjugadas pudessem por vezes desligar-se a tal ponto que dessem origem a factos e mal-entendidos que levam o produtor a queixar-se do comércio, seu aliado natural, atribuindo-lhe (sobretudo no que respeita à produção agrícola, mas sem excluir certos sectores mais modestos da produção artesanal) a responsabilidade da insuficiência económica em que angustiadamente se debatem?
Encontramo-nos em face das consequências do abandono da estrutura vertical do ciclo económico da produção nos, casos em que semelhante estrutura se justifica e mesmo se impõe.
A nova classe que desta maneira se formou viria a sofrer tantas vezes as injustiças dos interesses apaixonados que dividem os grupos separados em estratificações dominantemente horizontais e, por isso, com menos penetração e conhecimento das reais necessidades de cada um.
A solidariedade de interesses entre os membros de cada grupo horizontal desprendeu-se da solidariedade comum da cadeia de actividades articuladas que constituem a verdadeira realidade económico-social. Criaram-se novas afinidades de interesses individuais, mas tais afinidades podem considerasse antinaturais por-