1324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

que contribua para a elevação do nível de vida do povo português, criando condições de melhor justiça social, ideal que informa de alto a baixo o corporativismo?
Podemos ainda aguardar que a vida política seja fortemente influenciada pela estruturação corporativa da Nação, assegurando, com base nos quadros naturais que a formam, um reforço do sentido representativo da nossa orgânica política?
Levar-nos-ia muito longe uma resposta pormenorizada a estas interrogações.
Havemos de contentar-nos com alguns, breves, apontamentos.
No terreno económico deverá tomar-se como cautela primeira assegurar à corporação um verdadeiro carácter representativo. Nela deverão ter audiência todos quantos, grandes ou pequenos, dão o seu contributo à criação da riqueza nacional.
Os diversos ramos de actividade económica, no plano agrícola, industrial e comercial, em seus diferentes escalões, deverão ter representação adequada ao seu valor, longe do predomínio de oligarquias, que entregam os interesses pequenos e juntos à voragem e ao apetite insaciável dos grandes interesses monopolistas, de sua natureza injustos e desumanos.
Já avisadamente o prevenia o nosso grande António Vieira: «Não só vos (os peixes) comeis uns aos outros, senão que os grandes comem os pequenos. Se fora pelo contrário, era menos mal. Se os pequenos comessem os grandes, bastara um grande para muitos pequenos; mas, como os grandes comem os pequenos, não bastam cem pequenos, nem mil, para um só grande» (sermão de Santo António).
Haverá, pois, que garantir ao País que as corporações a instaurar não serão instrumento de legalização de situações de verdadeira injustiça económica; que por ela se não fará o reconhecimento de actuações monopolistas, lesivas ao mesmo tempo da própria economia e do bem-estar da gente portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso formulamos o voto de que o nosso corporativismo, de tão profundo sentido cristão e humano, não represente, para usar a expressão dum autor contemporâneo, «o assalto no sindicalismo (no que ele tem de aceitável, acrescentamos nós) pela plutocracia».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A resposta à segunda interrogação, respeitante à política social, está em íntima correlação com o que se disse quanto à primeira (o económico).
De uma equilibrada e humana organização económica resultam, naturalmente, os maiores benefícios sociais.
Não se passará adiante sem deixar desde já uma palavra de louvor às garantias que são dadas ao mundo do trabalho na sua representação paritária na corporação.
Vemos nessa forma de representação um sinal de autenticidade que é grato registar e aplaudir.
Senhor Presidente: os resultados benéficos da ordem e da disciplina na vida económica e social do País não podem constituir proveito exclusivo de alguns.
Alcançados pelos sacrifícios e técnicos de todos, devem, em justiça, constituir um benefício geral.
Dos próprios aperfeiçoamentos técnicos se deverá procurar colher benefícios comuns.
O progresso, por inversão do seu fim social, não raras vezes traz prejuízos vários (desemprego, rudeza e monotonia do trabalho, insalubridade, etc.) para os que trabalham e acréscimo de lucros para as empresas.
Não se afigura justo que tal aconteça, sobretudo quando o consumo compra os produtos pelo seu custo marginal e as unidades, melhor apetrechadas amealham. sem contrapartida social, o sobrelucro proveniente do seu mais baixo custo de produção.
O bem comum não é, de tal sorte, respeitado na medida em que o devia ser.
Em nossos dias estão postas à consciência dos responsáveis problemas de grande relevância quanto à vida das empresas e à solidariedade de interesses que nelas é preciso criar, até como condição do seu maior rendimento.
Todos podaremos, pois, convir em que as corporações que se proponham objectivos de natureza económica os devem procurar alcançar tendo sempre bem presente o alto sentido social que inspira e determina a nossa organização corporativa.
Sr. Presidente: o problema implícito na terceira interrogação atrás formulada aparece-nos como corolário dos dois problemas precedentes.
Se através das corporações conseguirmos erguer uma representação dos interesses da Nação, se nelas, tiverem expressão viva e autónoma os quadros naturais da sua vida, não será ousado desejar que a sua projecção política se faço também sentir, com sacrifício de processos de representação que garantem mal, e com perigos de vária ordem, a audiência da vontade real do País.
Não desejávamos pôr termo a este capítulo das nossas considerações sem fazer breve comentário a um dos problemas mais debatidos, quer no douto parecer da Câmara Corporativa, quer nos trabalhos das comissões parlamentares a quem foi confiado o estudo da proposta de lei que discutimos.
Referimo-nos ao problema da integração corporativa e aos critérios que podem ser adoptados para a realizar.
O comentário que fazemos traduz-se numa palavra de realismo, oremos que também do bom senso.
Não tomaremos desde já posição quanto àqueles critérios o quanto à conveniência de, com base neles, se criarem mais ou menos corporações.
Salientaremos apenas que se não trata, decorridos vinte anos de completar uma obra. É uma caminhada interrompida que se prossegue.
Tendo-se sofrido os inconvenientes e prejuízos duma marcha lenta e de paragens desmoralizadoras, não será legítimo pedir que tudo se faça agora dum jacto.
Eis porque se me afigura prudente o critério seguido pelo Governo, tanto mais que ele encerra, para o futuro, perspectivas mais animadoras.
Sr. Presidente: supomos não fazer injúria a ninguém se dizermos que a hora alta que o corporativismo português, está a viver nasceu do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Só dele podemos confiar a dura tarefa de estimular, acompanhar e orientar os primeiros passos das corporações a criar.
Estamos a ouvir os que, no plano teórico, entendem que todos os Ministérios se devem considerar aptos para o fazer. Mas as realidades gritam-nos que não é assim.
Ao rigor lógico da teoria, do deve ser, terá de preferir-se o aval, a verdade, o ser.
E que se não atemorizem os que receiam ver comprometido a hierarquia das competências e dos iniciativas.
Para além dos aspectos formais das realizações, é um clima adequado que as torna possíveis.
E então, quando os departamentos e organismos próprios e não sabem criar, ou não sentem e vivem esse