14 DE JULHO DE 1956 1323

Entendo, pois, que eles devem subsistir, embora algumas das suas funções passam para as corporações.
As funções executarias que ao Estado pertencem devem manter-se-lhe, pois que, se foram absorvidas pelo Estado, cairíamos mo domínio da burocracia, de execução lenta, desprovida daquela maleabilidade e dinamismo que tem sido o apanágio da sua actuação.
O interesse nacional aconselha a sua sobrevivência.
Sr. Presidente: vou concluir com uma palavra de confiança e de fé.
Fé mas destinos imortais da Pátria, confiança nos virtualidades do sistema corporativo português, no bom senso e equilíbrio mental da nossa gente, que não consentirá que se percam os frutos da sementeira que vimos fazendo, sob a superior orientação de Salazar, para o maior bem comum da Nação Portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: não serão muitas as palavras que nos propusemos vir dizer à tribuna.
Serão, no entanto, as precisas para marcar uma atitude, esboçar algumas linhas de pensamento, reafirmar uma fé e ratificar uma confiança.
Criados para a vida política na escola do integralismo lusitano, cedo o nosso espírito se sentiu arrastado para os problemas sociais. Ao seu estudo, e em complemento da nossa formação universitária, se dedicaram trabalhos e canseiras, consumindo energias e tempo, que alguns jovens dos nossos dias - não sei se mais felizes - dedicam à turbulência das paixões desportivas, quando não a certos desregramentos cinéfilos ...
No pendor dessa formação espiritual, e já com alguma experiência de acção política, entrámos, vão quase decorridos vinte anos, e pela mão amiga de um camarada que Deus cedo chamou a si, para os quadros do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, nos quais permanecemos durante sete anos (1937-1944). numa dádiva total do melhor tempo da mocidade.
Se recordamos este passo da nossa vida, é pelo gosto de evocar, quando se reacende o antigo fogo corporativo, toda a galhardia, desinteresse, devoção política e social, intransigência doutrinária, entusiasmo e fé que constituíam o espírito do Instituto nesses, para nós recuados tempos.
É ainda pelo gosto de prestar homenagem aos que arrancaram em 1933 e a todos quantos, mesmo nos períodos mais difíceis, aguentaram as posições, sacrificando-se na luta.
E também pelo dever de evocar, comovidamente, os que a morte nos roubou, mas cuja presença espiritual terá de ser para nós fonte permanente de inspiração e de estímulo: Miranda da Rocha, Sá e Melo, Rebelo de Andrade, Henrique Cabral e outros que o Senhor tenha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pois foi ali, Sr. Presidente, no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, ou na inteligência e no coração de muitos que o serviram, que se manteve sempre vivo e actual o espírito puro da Revolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E quando tudo parecia perdido, quando a descrença tocava os mais confiantes, quando o desânimo quase vencia os mais persistentes, ainda foi o espírito, a chama, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência que fez o milagre da ressurreição, que despertou novas energias, que está a criar novas e fundadas esperanças!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esse espírito afirma-se, a nossos olhos, na vigorosa, esclarecida e entusiástica actuação do actual Ministro das Corporações, a quem é de elementar justiça render as melhores homenagens, saudando nele todos quantos não renunciam, sejam quais forem as dificuldades e as malquerenças, a levar por diante, nos seus altos desígnios de renovação espiritual, social e económica, a nossa revolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Revolução na medida em que realiza uma mensagem de justiça social, que só não entendem, ou não sentem, aqueles que ao regime dão apenas a fria adesão de quem busca nele garantias de tranquilidade material ou a defesa dos seus interesses.
Este momento transcendente da vida política nacional, ao retomar-se a caminhada corporativa, ficará para sempre ligado pelo espírito, e até pelas pessoas, à acção do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
É simples cumprimento de um dever afirmá-lo e reconhecê-lo.
Sr. Presidente: curiosos da doutrina e das realizações corporativas, não somos técnicos de corporativismo. Mas, ainda que o fôssemos, procuraríamos esquecê-lo
para que as considerações a fazer não sofressem as limitações dessa qualidade.
É que para além dos problemas de técnica corporativa, presos à organização e estruturação do sistema, mais deverá, segundo pensamos, interessar à Assembleia e ao País o espírito e o sentido do passo que vai dar-se ao instituírem-se as primeiras corporações.
Há vários e delicados problemas a resolver no tocante à organização, e muitos deles estão postos, quer no relatório da proposta de lei em discussão, quer no parecer da Câmara Corporativa, que os apreciam com extensão e proficiência.
Admitimos, no entanto, que, mais que a solução desses problemas, ao País deverá interessar o significado das medidas que se lhe anunciam.
Por isso, mais adequado nos pareceu trazer ao debate palavras que contribuam para o esclarecimento da opinião pública ou possam traduzir os anseios dos que esperam que a nossa organização corporativa, reintegrada na sua pureza o completada na sua estrutura, dê um contributo sério à solução dos nossos mais instantes problemas económicos e sociais. E até avançando mais um passo, dos que esperam que ela possa ter no plano político a benéfica actuação que as suas virtualidades comportam.
Sr. Presidente: o País, ao cabo de trinta anos de Revolução, e certificado do carácter corporativo do regime, garantido pelo próprio texto constitucional, pode, com inteira legitimidade, pôr à sua consciência, entre outras, as seguintes interrogações:
A organização corporativa, agora em vias de conclusão pelo coroamento natural das corporações, realizará a harmonia e o enfeixamento de todos os interesses legítimos da economia portuguesa em ordem ao bem comum?
Da organização se poderá esperar que, com vigor e autenticidade, e aproveitando o revigoramento da nossa economia, leve por diante uma política social