11 DE DEZEMBRO DE 1956 11

trital de assistência e em 25 por cento por aquela Junta Central.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-O actual capitão do Porto do Funchal e digníssimo oficial da nossa marinha de guerra, Sr. Comandante Tomás Duque, tem posto na realização deste empreendimento todo o seu entusiasmo e a sua melhor boa vontade. E, se deste, lugar desejo exprimir-lhe a gratidão dos Madeirenses pelo interesse que têm merecido à sua alma nobre de marinheiro as precárias condições em que vive a nossa boa e sacrificada gente do mar, quero tornar os meus agradecimentos particularmente extensivos à, Junta Central das Casas dos Pescadores, na pessoa do seu presidente e nosso ilustre colega nesta Câmara, Sr. Comandante Henrique Tenreiro, que tem na Madeira, como em todo o País as simpatias que lhe são devidas pelos altos primores do seu espirito e do seu coração.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-.Sr. Presidente: apesar das providencias adoptada» e ã» que se conseguiu já para minorar a situarão das regiões atingidas., muito há a fazer ainda para reparar os grandes prejuízos e danos ocasionados pela catástrofe de 3 de Novembro.
O governador do Funchal, Sr. Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas, a quem presto as minhas homenagens pelo carinhoso interesse que, desde a primeira hora, revelou pela situação moral e material das populações sinistradas, impondo-se mais uma vez ao apreço dos seus concidadãos, pôs o Governo ao corrente da situação e das providências que urge tomar.
Como Deputado eleito pela Madeira quero dar o meu mais vivo apoio a acção do chefe do meu distrito e de todas as entidades que com ele mais directamente têm colaborado nesta emergência.
Afigura-se-me que em matéria do obras públicas torna-se necessário dar aos corpos administrativos, fora e além das percentagens habituais das comparticipações, meios que os habilitem a reconstruir muralhas, caminhos, pontes e estradas indispensáveis às comunicações dos respectivos povos.
As Câmaras de Santa Cruz e de Machico têm realizado nos últimos vinte e finco anos uma notável acção municipal e ambas são actualmente presididas por dois novos, cuja dedicação à sua terra só é excedida pelo seu firme desejo de bem servir. Pois só a Câmara de Machico, em consequência das últimas inundações, tem do reconstruir e reparar obras que andam à volta de 4:000.0000. Como pode uma câmara que tem utilizado todos os seus recursos em valorizar o seu concelho e melhorar as condições da respectiva população ocorrer a esto encargo inesperado sem uma ajuda substancial do Estado ?
Além das obras públicas e das moradias, outro problema muito mais importante é o dos proprietários que ficaram sem as suas Terras, e que no concelho de Machico totalizam cerca de 10 000 000 m2. Esta área é reduzida se a situarmos, por exemplo, na vasta planura alentejana. Mas numa região como a Madeira, de pequena propriedade, em que cada palmo de terra exprime o esforço do homem perante a própria natureza, 1 000 000 m2 agricultáveis representa o trabalho, o esforço e o sacrifício de muitas gerações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, se não se pode exigir do Estado a indemnização total dos prejuízos sofridos, não é ousado pedir que, através das suas instituições de crédito, da Junta de Colonização interna. dos seus serviços técnicos de assistência à agricultura e de unia possível isenção da contribuirão predial, como já sugeriu o Grémio da Lavoura. dispense o maior auxílio aqueles para quem a terra que as águas levaram era o seu trabalho e o seu pão.
Na velha e fidalga vila de Machico, junto ao mar, onde desembarcaram pela primeira vez na Madeira os navegadores que haviam de levar aos confins do Mundo o nome e a fé de Portugal, eleva-se a capela do Senhor dos Milagres. que. por um milagre, a- águas não arrastaram para o mar na passada manhã de 3 de Novembro. Toda a nossa ilha é. na verdade, um milagre. Milagre de Deus nas suas belezas sem par. milagre dos homens no hino esplendoroso do seu esforço e do seu trabalho. Mais uma vez, perante o infortúnio e a desgraça, confiemos nas bênçãos de Deus i> na acção do homem para sararem as feridas que na Madeira ao mesmo tempo se abriram UM seio do sua terra fecunda e no coração do seu povo generoso.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: -O Decreto-Lei n.º 40800, de; l5 de Outubro próximo passado, restabeleceu o estágio pedagógico no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, que havia sido suprimido. Não obstante a criação .de secções pedagógicas nas duas Faculdades de Lisboa f Coimbra, correspondia a. uma necessidade evidente e que, por isso. não pode deixar de si apreciar, porque contribuirá para a solução de muitos problemas afectos à própria valorização do ensino liceal, desprovido de professores, possibilitando, quiçá, num futuro próximo, uma ampliação dos quadros docentes, de modo a reduzir n número de candidatos de ocasião.
Há muito que tal providência se fazia sentir e instantemente se solicitara. E, pois, de agradecer a iniciativa do Ministério da Educação Nacional e do Governo pelo que representa, principalmente quando vier a conjugar-se com a criação, que se promete, do Instituto de Ciências Pedagógicas.
A mais completa reforma do ensino público em todos os graus, sem exclusão do infantil, mas nunca posta em execução -e como o havia de ser!- deve-se a Faria de Vasconcelos.
Nela se aludia a uma Faculdade da Educação.
Comentando o ensino oficial nos seus Diferentes aspectos - cultura intelectual e social, relações da escola com o ambiente-, o seu preclaro autor deplorara os programas de estudo, por excessivamente sobrecarregados, sem relacionação psicofísica com os educandas, «numa ilusória preparação profissional sem extensão».
Os métodos e processos de ensino tinha-os como não estimulando as capacidades naturais e aptidões dos alunos, a independência e a responsabilidade, sem qualquer simulacro de apreço pela tão necessária educação moral.
A penúria de instalações e edifícios ora confrangedora.
De então para cá, que longo caminho percorrido, sobretudo desde a criação da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário. que a França recentemente, ao que creio, imitou, não sei, por ora, com que âmbito, e do Plano dos Centenários das escolas primárias. tornando aliciante o que era lúgubre, proporcionando bem-estar, asseio, alegria e comodidade.
Que enorme caminho percorrido num país atrasado, com uma aviltante percentagem de analfabetos e não escolarizados.