14 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

António Ferro era, então, um moço e na idade em que vivíamos um ou dois anos de diferença não alteravam a missa convivência e a nossa conduta. Ele era um muco audaz a impenitente, capaz de trazer para a rua, pura os comícios, a sua bandeira da razão, não se conformando com que essa razão mental se perdesse no passatempo das tertúlias da Brasileira e do Tavares.
Com alguma dificuldade vencemos e, assim, o seu nome aparece na capa da revista Orfeu, que foi o órgão e o ponto de reunião desses artistas. Depois ele revela-se; como jornalista, como conferencista e como novelista.
A política não atraía, porventura, a sua sensibilidade: deixou-se impressionar particularmente com o episódio espectacular e trágico do Sidonismo mas a política, que eu saiba, nunca o atraiu. E quando se dá o seu encontro com Salazar; quando ele viu e conheceu um tipo de uma humanidade política, talhada a escopro de universal, ele descobriu a sua vocação de servidor da Nação, porque para um artista os paradigmas de perfeição transcendem por definição as fronteiras geográficas, as fronteiras históricas e da ética.
Era preciso que se encontrasse face a face com uma das personagens do drama contemporâneo para que a parecessem as luzes fortes da ribalta do seu feitio literário, de jornalista. Esse encontro é decisivo na vida de António Ferro. Tenho-o como decisivo na nossa vida pública.
E impossível, Sr. Presidente, e eu não posso pretendê-lo historiar minuciosamente o que foi a obra de António Ferro. Vejo-o, de uma maneira geral, a abrir miradouros sobre a panorâmica do País, que ele com a sua acção projectou o nome de Portugal lá fora e o nobilitou mesmo aos olhos dos Portugueses; vejo-o estimulando toda esta obra de auxílio com que o Estado pretende dar ao povo satisfação das mias necessidades espirituais através dos fundos que subsidiam o teatro e o cinema, e vejo-o criando essa colmeia, que foi a sua repartição pública, onde tanto trabalhou ao serviço das coisas do saber e da inteligência.
Não fui conviva, nem hóspede do banquete, espiritual com que regalou todos quantos quiseram trabalhar nas coisas da arte. mas como português sou profundamente grato à sua. memória e sinto que hoje a sua ausência está presente aos olhos de todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Ele viveu uma vida humanamente bela. prestou culto à razão, à inteligência, prestou culto à beleza, à arte e prestou culto à bondade. Assim, serviu a raiz, u árvore e o fruto. Foi um intelectual, um artista e um bom.
Esta tudo o que eu queria dizer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Camilo Mendonça pediu a palavra para falar antes da ordem do dia, não foi?

O Sr. Camilo Mendonça: - Sim, Sr. Presidente. Queria referir-me no 2O. º aniversário da Legião Portuguesa e à mensagem dos trabalhadores entregue no Sr. Ministro das Corporações.

O Sr. Presidente: - Lamento muito não poder dar hoje a palavra a V. Ex.º. mas ficará V. Ex.ª com a palavra reservada para o período de antes da ordem o dia da sessão de amanhã.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei sobre autorização de receitas e despesas para 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim do Amaral:

O Sr. Joaquim do Amaral: - Sr. Presidente: as comissões de Finanças e de Economia, reunidas em sessão conjunta, tendo examinado a proposta de lei de autorização de receitas e despesas do Estado para 1957, têm a honra de sugerir à Assembleia Nacional a sua aprovação na generalidade.
A nova proposta coincide substancialmente, com a que aprovámos os para o ano transacto, sendo de registar que mais uma vez a nova gestão das finanças do Estado Português se vai iniciar, no próximo ano. sem agravamento dos encargos tributários.
Seria imperdoável omissão não assinalarmos este facto, da mais alta importância e do maior significado para a vida da economia nacional, e é de esperar que as modificações prometidas pelo relatório quanto a matéria fiscal não venham perturbar o já consagrado regime de bom convívio entre o Estado Novo e o contribuinte português desde que em 1929 se instituiu a actual e notabilíssima reforma tributária, que está na base do nosso ressurgimento financeiro, da nossa relativa prosperidade, e que durante os decorridos vinte e seis anos provou a sua eficiência, como pode constatar-se através da evolução da receita dos impostos directos.
Igualmente se confia em que resulte profícua a também anunciada revisão dos direitos de importação, com vista a uma mais perfeita conciliação entre os interesses do Estado e o sacrifício que tais direitos, nos níveis actuais, representam para o consumidor.
«A protecção pautal», diz o relatório, sé dada à produção nacional para que esta possa organizar-se em ordem a produzir mais e em melhores condições de preço e qualidade ... porque ao consumidor, que no geral não beneficia directamente da protecção, só é legítimo exigir-se que compre mais caro a qualidade pior quando esse sacrifício se lhe imponha em nome do bem comum, e não para engrandecimento das margens beneficiárias dos utentes da protecção».
Melindroso trabalho é sempre o de estabelecer um novo regime aduaneiro, mormente numa ocasião de marcada evolução doutrinal nesta matéria, e sobretudo, para países que, como o nosso, se caracterizam pela conjunção de uma estrutura económica metropolitana bastante diferenciada da estrutura económica ultramarina e numa fase de industrialização para a qual não nos sobram ainda grandes recursos de matérias-primas básicas.
Cabe aqui irmã elogiosa menção do notável trabalho apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças ao apreciar a conjuntura internacional, lúcida exposição das grandes dificuldades que por longo tempo se hão de deparar à realização dos sedutores objectivos de uma liberalização generalizada das economias europeias, em vi-la das disparidades de situação económica dos, vários agrupamentos etnográficos, desde a opulenta economia norte-americana até ao grupo dos países genericamente englobada com a designação de «regiões subsdesenvolvidas. E bastante esclarecedora a exposição feita no relatório do detalhe dessas- dificuldades, a remover antes de se conseguir o desiderato do estabelecimento de um mercado livre internacional.
Seja. porém. como for. não podemos deixar de concordar com as considerações contidas no § 37.º do rela-