11 DE DEZEMBRO DE 1906 13

3) Indicação de professores eventuais em exercício do 1.º ao 9.º grupos, discriminados por grupos e sexos, separando os licenciados dos não licenciados.
4) Professores efectivos sem Exame de Estudo do l.º ao 9.º grupos, discriminados por sexos e mencionados os licenciados e não licenciados.
5) Professores do l.º ao 9.º grupos necessários à completa realização do ensino e que em l de Janeiro de l956 ainda ,se não encontravam em serviço, separados discriminadamente por grupos e liceus.
6) Professoras efectivas do 1.º ao 9.º grupos nomeadas de 4 de Abril do ]953 a 30 de Setembro de 1956 para liceus masculinos ou secções masculinas dos liceus mistos, com discriminação por grupos e por liceus.
7) Habilitações académicas dos professores não licenciados em exercício na data mencionada, com indicação dos grupos.
8) Número de convites feitos a professores com Exame de Estado do 1.º ao 9.º grupos ,com menção de recusa e nomeações discriminadas, quanto a estas, referindo-se a categoria anterior dos professores providos de l de Outubro de 1955 a 30 de Setembro de ]!)õ6.
9) Esclarecimento quanto ao período de validade dos concursos liceais ultramarinos. 10) Indicações quanto a liceus femininos e secções femininas dos liceus mistos em l de Janeiro de 1956».

Tenho dito.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: não foi em vão - e digo-o com sincero júbilo- que insistentemente reclamei do Poder Executivo a atenção para o instante problema da representação do Estado junto de bancos, empresas e companhias.
Ao fazê-lo não me moveu qualquer sentimento de acrimónia mas antes e tão-sòmente a natural e evidente ansiedade de ver remediadas incongruências e insuficiências de um regime legal e regulamentar insuficiente e ineficaz, por desactualizado, em matéria de tão marcada relevância, quer do ponto de vista económico e social, quer no aspecto moral e político.
Quem de longe, como eu, vem assistindo, não em passividade culposa, mas em actividade diligente, ao desenrolar da vida pública num surto de tão altas realizações nacionais, não podia nem (ínvia ficar indiferente ou abúlico perante a ânsia de melhoria e moralização que constituiu o móbil fundamental da Revolução Nacional de 28 de Maio.
Realizada a obra indiscutível de saneamento financeiro e de «arrumo da casa» que o Sr. Oliveira Salazar levou a cabo, obra que, por ingente, a tantos parecia impossível, as minhas ansiedades e de muitos e muitos outros podiam finalmente vislumbrar a possibilidade de saneamento e de melhoria nos vários sectores da administração pública.
Por isso, quando o Sr. Ministro da Presidência, com a visão do problema a que me tenho referido, anunciou no seu discurso de 17 de Outubro último a próxima publicação do Decreto-Lei n.º 40 833, de 29 de Outubro de 1956, fiquei na consciência de que não fora sem razão que reclamara uma mais justa e oportuna regulamentação do assunto.
Não é esta o momento, Sr. Presidente, de entrar numa cuidada apreciação do referido diploma legal e concluir pela sua incompleta ou perfeita eficácia.
Aguardemos serena e confiantemente os resultados.
Considero, a este respeito, que se impõe a publicação de outros textos legais, nomeadamente, no que respeita ao regime de acumulações e incompatibilidades. de tal maneira as matérias se relacionam e interpenetram.
Por agora, porém, não pretendo mais do que marcar a incontestável vantagem da publicação do referido diploma e afirmar a minha confiança em que o caso por sua importância e projecção, não deixará de continuar a merecer a atenção do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João do Amaral: - Sr. Presidente: acho que não deve passar mais um dia sem que nesta Câmara se evoque a personalidade de António Ferro e preste à sua memória uma justa homenagem.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Lamento que as poucas palavras que vou dizer não exprimam condignamente o pensamento e os sentimentos de dor que nos são comuns a todos.
A minha idade o a circunstância de ter tomado parte nalgumas coisas que aconteceram no segundo decénio deste século identificam-me como testemunha de que a vida de António Ferro se notabilizou premiando à Nação um dos mais altos serviços que a nossa geração desejaria que alguém lhe prestasse.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reporto-me à época em que. aceite e propagada por um grupo a doutrina do nacionalismo integral, os fundadores do Integralismo Lusitano resolveram tomar uma parte activa na batalha que então se travava. Ser nacionalista era, e é amar e servir a Nação como a mais bela forma de convívio humano, como aquela, que depois do lar, o após milénios de experiência, se revelou a mais sólida, a mais fecunda e a mais coerente batalho, da liberdade o da ideia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E. assim. este amor à Nação traduzia-se na exaltação de todos os valores nacionais e levavam-nos ver exaltado tudo quanto de belo fizesse neste Mundo o povo português.
Ora, nessa época havia em Lisboa um grupo de artistas, pintores, poetas, escultores, etc.. que se sentiam isolados no seu papel porque a Nação, nas manifestações da sua vitalidade a cargo do Estado, lhes não dava aquele apoio de que eles tanto precisavam e do qual se achavam merecedores.
Esses artistas levantavam ainda a bandeira de uma reivindicação, a reivindicação do direito de cidadania paru os artistas, direito que não podia ser escondido no anonimato e. sem embargo do desinteresse que estes artistas tinham por questões políticas, som prejuízo dela. deixando à política a solução de outros problemas de convívio social, o que é certo que eles desejavam ardentemente estar presentes na vida da Nação.
Esta reivindicação, embora não lutássemos na mesma trincheira, aproximava-nos e criou entre nós afinidades simpáticas de que nus orgulhamos hoje. principalmente quando nos lembramos que desse grupo de artistas faziam parte poetas como Fernando Pessoa e Mário de Sá Carneiro, escultores como Francisco Franco, pintores como Amadeu de Sousa Cardoso e tantos outros, que nem as sombras da morte num as necessidades da vida impedem que os traga hoje à minha fiel admiração.