DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171 38

O grande problema a resolver será, portanto, o de saber como harmonizar o funcionamento de uma zona livre, sem autoridade supranacional, com o funcionamento de uma união aduaneira, dotada com essa autoridade, por forma que as duas zonas se integrem num único e verdadeiro mercado comum. A flexibilidade dos métodos, a maior ou menor precisão dos direitos e obrigações, o processo dos recursos, tudo isso dependerá da solução encontrada para este problema.
Como é hábito, a solução virá a ser de compromisso, acarretando eventualmente alterações no projecto de Bruxelas para o mercado dos seis.

E) A extensão geográfica, da zona de comercio livre.

36. Do relatório de Bruxelas parece concluir-se que só os territórios continentais dos seis farão parte da união; mas, por outro lado, a imprensa inglesa fala continuamente na participação de todos os membros da Comunidade Britânica, e não só do Reino Unido.
Não se crê, no entanto, que esta última hipótese seja provável, uma vez que a integração da Comunidade na zona livre faria desaparecer o sistema de preferências imperiais que o Reino Unido, tão compreensivelmente, sempre tem procurado defender.

37. Foi talvez demasiado longo o apontamento que se fez sobre os problemas, de tão complexa natureza, que por certo surgirão se o mercado comum passar de hipótese a realidade.
Pareceu, no entanto, indispensável dar no presente relatório um lugar de destaque a este movimento de fusão das economias europeias, que vem de longe, mas que só agora aparece organizado e animado.
Se ao mercado dos seis se associar o Reino Unido, terá de reconhecer-se que a quase totalidade do potencial de produção e de consumo da Europa Ocidental se encontra dentro do mercado livre. E não poderá negar-se, também, que aqueles que à zona não aderirem verão as suas produções sujeitas a esmagadoras desvantagens tarifárias, quando as queiram colocar no merendo livre, e chocarão igualmente, quando lutarem em terceiros mercados, com a força poderosa de concorrência que às produções da zona livre será dada pelo facto de estarem assentes num mercado interno de tão grande extensão.
Se esse movimento triunfar, e seja qual for a posição que o País tome, face a ele, serão sempre da maior repercussão as suas incidências na economia portuguesa. Para que essas incidências não sejam nefastas teremos de meditar largamente nos caminhos a seguir, nas posições a defender intransigentemente e naquelas cujo abandona, podendo traduzir-se em prejuízo ou perturbação imediata, representará, no entanto, um ganho futuro.
A existência do problema é mais uma causa - a juntar a tantas outras que se verificam já - da necessidade de acelerarmos o ritmo do processo do nosso desenvolvimento, considerado este na totalidade dos aspectos que verdadeiramente o condicionam e definem.
E não só ao Governo se pode exigir que estude, planeie e promova o desenvolvimento. Este depende, na sua maior parte, do estado de espírito da iniciativa privada - do seu grau de compreensão dos problemas e da firmeza que puser na determinação de os resolver, ainda que para tanto seja necessária a renúncia a certas posições adquiridas, sem dúvida cómodas, mas só aparentemente estáveis.
A produção e o comércio precisam de compreender, urgentemente, que poderá vir a ser outro o clima em que a sua actividade se tenha de desenvolver, clima de início difícil, mas não necessariamente adverso.
Tudo está em que saibamos e queiramos progredir - condição necessária, mas também suficiente, não só para sobrevivermos, mas para vivermos melhor.
Há riscos? Há perigos?
A resposta é, evidentemente, afirmativa.
Valha-nos, no entanto, o saber que o seguro possível contra esse risco não constitui uma despesa improdutiva, uma vez que consiste apenas em fazermos tudo quanto em nossa mão estiver para o integral e urgente aproveitamento dos factores da riqueza nacional.

A utilização pacífica da energia nuclear

38. Como última nota a documentar a actividade internacional e a permitir avaliar a sua possível repercussão, a curto e a longo prazo, na economia portuguesa, resta fazer referência ao problema da utilização industrial da energia nuclear.

39. Investigações recentes sobre as perspectivas das necessidades de energia na Europa e os recursos disponíveis demonstraram a gravidade da situação com que os países europeus virão a defrontar-se em breve neste sector, se quiserem manter o ritmo de expansão das suas economias.
Para além da acção a empreender no campo da energia clássica, o desenvolvimento da produção de energia nuclear aparece assim, que mais razão não houvesse, como uma necessidade a que não podem furtar-se esses países.
Apesar das realizações britânicas e francesas e dos progressos registados em outros países do continente, o número e os tipos de reactores em funcionamento ou em construção na Europa, a insuficiência de instalações de preparação e tratamento de combustíveis nucleares e a penúria de pessoal científico e especializado distanciam-na em muito dos países mais avançados no domínio da energia nuclear, nomeadamente dos Estados Unidos da América.
Cedo pareceu, no entanto, que, para recuperar o tempo perdido, o esforço a desenvolver pelos países europeus não podia ser realizado unicamente à escala nacional: o volume de investimentos necessários e a importância de recursos a mobilizar exigiam que se enveredasse pelo caminho da colaboração internacional.
Como se referiu já, a propósito do mercado comum, os seis países que constituem a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na declaração de Messina, em Junho de 1955 tinham afirmado a intenção de constituir entre si o mercado comum para a produção de energia nuclear e prosseguiram desde então os estudos e negociações tendentes à elaboração do tratado respectivo.
Entretanto, na O. E. C. E. o problema era também examinado, em ordem a procurar, em fórmulas distintas e mais flexíveis do que aquelas para que tendiam os países da C. E. C. A., o processo de apressar o desenvolvimento na Europa da produção de energia nuclear para fins pacíficos.

40. Em Junho de 1955 o Conselho da O. E. C. E., reunido a nível ministerial, encarregou um grupo de trabalho, composto por três membros, de examinar a extensão, a forma e os métodos que poderiam revestir a cooperação dos países europeus no campo da energia nuclear.
O relatório do grupo indicava os vários sentidos em que poderia desenvolver-se essa acção comum: confronto de programas e projectos nacionais, constituição de em-