50 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

( ...) ritmo de crescimento por forma a que, no mais curto prazo, se atinja nível de vida satisfatório.
Pode dizer-se que ao conceito de desenvolvimento é inerente um processo cumulativo e autopropulsor de progresso: estar-se-á em condições de atingir um nível satisfatório de desenvolvimento quando as variáveis endógenas do sistema -recursos, instituições e cultura - garantam a existência de certa capacidade de assimilação e de inovação.
Os recursos existentes são no geral escassos e susceptíveis de emprego vário. Daí a necessidade de um alto grau de produtividade. E um dos factores de que mais depende esse grau da produtividade é, sem dúvida, o conhecimento técnico - ou, melhor, a profunda penetração da técnica actual na estrutura económica e social do País ou da região atrasada.

81. A assistência técnica à produção aparece, assim, como uma das condições essenciais do desenvolvimento.
O que, neste aspecto, verdadeiramente caracteriza os países menos evoluídos não é a falta de conhecimentos técnicos, mas sim, e no geral, a incapacidade para os divulgar e para promover a sua efectiva aplicação.
Em matéria de divulgação dos conhecimentos, ou seja no campo da assistência técnica, aos serviços públicos -técnicos e administrativos- cabe missão e inestimável valor.
Para tanto é, evidentemente, necessário que o País tenha possibilidade de dotar os serviços com uma estrutura adequada e de lhes fornecer os meios financeiros suficientes: a reforma e a dotação dos serviços, com vista à sua máxima eficiência, conduzirão simultaneamente à formação de técnicos e à difusão e aplicação das técnicas actuais na zona de influência desses serviços.
Pelo que nos respeita, a orientação de dotar os serviços e de aceitar a sua reforma sempre que ela tenda à máxima eficiência, dentro de rigorosa economia, foi já definida no relatório da proposta da Lei de Meios para 1956.
E nesse mesmo relatório se marcou a prioridade a dar ao aumento de dotações ou à aprovação de reformas nos termos seguintes:
Às condições do momento consentem que as despesas dos serviços sejam dominadas pela preocupação de eficiência e, se este critério se julga válido para a generalidade dos casos, não se duvida - examinada a situação económica do País - que ele será não só válido mas necessário para as despesas dos serviços que a seu cargo tenham a assistência à produção e o apoio ao comércio externo.
O propósito de colocar em primeiro plano a intensificação da assistência técnica vem assim do ano findo e a ela se deu já concretização ao longo do ano, concedendo os meios financeiros indispensáveis à reforma das Direcções-Gerais dos Serviços Florestais e Aquícolas e dos Serviços Eléctricos.
Será o mesmo, no próximo ano, o critério que norteará o Ministério das Finanças na apreciação dos orçamentos dos serviços e dos seus projectos de reforma.
Desde já, e independentemente da firme aplicação deste critério na solução dos problemas que surjam ao apreciarem-se os orçamentos dos demais serviços, a presente proposta de lei salienta, de modo particular, a intenção de iniciar em 1957 a execução de um esquema de assistência técnica à lavoura na escala das suas necessidades e da contribuição que deve dar para a expansão do rendimento nacional.
O objectivo do artigo 16.º da proposta será esclarecido noutro capítulo do relatório. De momento, e na lógica das considerações atrás feitas, registe-se apenas que, concedendo ao Ministério da Economia meios indispensáveis à reforma da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, se pretende apetrechar os serviços por fornia que o esforço até aqui por eles despendido no País e no estrangeiro -nomeadamente ao abrigo e com o auxílio de planos americanos de assistência- na preparação dos seus técnicos e na elaboração de programas de extensão agrária possa traduzir-se em real contribuição do Governo para o progresso, que tão urgente se considera, da produtividade agrícola.

A automação

82. Ainda dentro do condicionalismo técnico do desenvolvimento económico, outro dos seus aspectos, aliás também directamente ligado à melhoria da produtividade, merece um ligeiro comentário: o problema da automação.
Na fase em que nos encontramos, esse problema tem plena actualidade, não só para o Governo, que haverá de ponderar as suas implicações económicas, financeiras e sociais, mas também, e sobretudo, para os empresários, que haverão de produzir em regime de concorrência com a iniciativa e as possibilidades técnicas e financeiras da produção estrangeira.
E uma outra causa da actualidade do problema e da sua gravidade estará na eventual criação da zona de comércio livre na Europa, uma vez que, a dar-se essa hipótese, o progressivo abaixamento das pautas alfandegárias nos obrigará, fatalmente, a aparelhar a nossa indústria ao nível da competição internacional.

83. A característica principal da automação é a existência de um processo contínuo que liga uma sequência de operações industriais e dispensa a intervenção do esforço humano. O que importa acentuar, especialmente, é a atitude implícita de se considerar a produção de um ângulo de visão completamente diferente: se no passado imperou a divisão do trabalho, em obediência às limitações da aptidão humana, hoje a produção considera-se como um sistema integrado de processos isolados e descontínuos num único processo - ininterrupto e total.
Esta nova concepção não significa somente a construção de unidades inteiramente automáticas, nem a readaptação de outras já existentes, mas, principalmente, alterações do produto final, do processo produtivo e da maquinaria utilizada, em ordem a obter um máximo de vantagens da nova tecnologia. Esta circunstância parece ser a sua mais importante consequência.

84. A aceleração do processo da automação tornou-se uma realidade no pós-guerra por virtude da acção relacionada de vários factores: escassez da mão-de-obra, aumento dos salários reais, expansão do consumo, alta de preços, intervenção dos Governos no domínio da investigação, etc.
Este movimento atingiu nos países industrializados grande amplitude, com experiências nos mais diversos sectores de actividade económica: indústria química, combustíveis, cimento, bebidas, fibras e produtos têxteis, papel, vidro, cerâmica, máquinas-ferramentas, minas e comunicações.
Embora teoricamente seja possível a automação de todo o processo produtivo, alguns factores impedirão, por certo, a sua aplicação geral: no plano tecnológico, a dificuldade de instituir a continuidade da linha da produção, a escassez de equipamento automático, de construtores, de investigadores e da mão-de-obra especializada; no plano financeiro, a insuficiência de re-