11 DE DEZEMBRO DE 1956 51

(...) cursos, o alto custo do equipamento e o risco inerente a uma elevada taxa de inovações; no plano económico e social, a possível escassez de matérias-primas ou de energia eléctrica, motivada por uma maior produção, e o receio de desemprego em larga escala.

85. A avaliação das incidências da automação nos planos económico e social afigura-se difícil, uma vez que depende de condições especiais e temporais de cada país. Está fora de dúvida, porém, a grande amplitude de alterações estruturais que esta inovação tecnológica virá a provocar.
As consequências mais importantes da automação são, logicamente, o aumento de produção e a libertação de mão-de-obra.
Se a primeira não põe de momento problema sério, a segunda é de molde a justificar o receio de uma aplicação generalizada e imediata do novo processo tecnológico.
A admitir-se, porém, que a economia dos países industrializados mantenha ou eleve o ritmo de expansão dos últimos anos, a escassez da mão-de-obra até agora verificada não constituirá mais um factor limitativo de novos investimentos. A sua readaptação, a mobilidade e a melhor formação exigidas pelas novas ocupações, essas, sim, constituirão importante problema. E da rapidez com que a formação especializada se opere dependerá, em grande medida, o progresso da automação.
Na possibilidade de esta se realizar com economia da mão-de-obra, mantendo-se constante o volume de produção, o desemprego tecnológico daí derivado pode traduzir-se, a curto prazo, em grave problema, especialmente se a este se juntar o provocado pela concorrência, nos diversos sectores de actividade, entre a parte não automatizada e a automatizada. Esta hipótese não invalida, no entanto, a afirmação de que a automação, como progresso técnico que é, necessariamente se apresentará, a longo prazo, como fonte de emprego e nunca de inactividade.
Dizer-se que ela constitui, pelos seus possíveis efeitos sociais, uma ssegunda revolução industrial» é desconhecer a desigualdade de situações e ignorar o sistema avançado de previdência e a política de pleno emprego, característicos dos países mais industrializados.
O seu grau de generalização dependerá sobretudo da aceleração do desenvolvimento económico, e na Europa dependerá ainda da medida em que efectivamente se verificar o alargamento do mercado comum.

86. Fará os países subdesenvolvidos a automação, além dos problemas gerais atrás apontados, fará surgir ainda novas e delicadas questões: se o que a determina é, na maioria dos casos, ou a penúria da mão-de-obra ou a vantagem económica da sua substituição pela máquina - aumento da produção e diminuição dos custos -, ressalta com clareza que essas condições são altamente improváveis em países onde há largos excedentes de forças de trabalho; e, a par deste problema, outros factores concorrem ainda para dificultar a aplicação a estes países dos novos processos tecnológicos: escassez de capital, penúria de mão-de-obra especializada e risco - as instalações automáticas, que exigem uma mão-de-obra altamente especializada, são muito dispendiosas, pelo menos enquanto a indústria electrónica não se automatizar; além disso, dada a velocidade com que os equipamentos se desactualizam, obrigam a uma taxa elevada de amortização.
Não pode, no entanto, inferir-se das considerações anteriores que a automação não deva programar-se para as economias não evoluídas: seria paradoxal que um país empenhado no seu desenvolvimento económico, e ao instalar novas formas de actividade, fosse precisamente utilizar técnicas ultrapassadas.
De resto, para as nações economicamente atrasadas, que agora se encontrem em fase de programação do seu desenvolvimento, poderá aparecer como solução de compromisso a automação apenas para as suas indústrias de exportação - aquelas para as quais disponham de condições naturais de concorrência. E, sem dúvida, por aqui se começará. Mas a solução só será válida se se mantiver a actual compartimeiitacão dos mercados.
E este um dos aspectos que maiores perturbações poderá vir a causar a economias do tipo da economia portuguesa, porque a automação, implicando grandes investimentos, níio emprega a mão-de-obra disponível nem atenua imediatamente o subemprego. Os problemas que ela põe só encontrarão solução na criação de outras formas de actividade e na mais equitativa distribuição do rendimento - numa palavra: na execução, a ritmo acelerado, de um esquema de desenvolvimento económico.

As novas formas de energia

87. Seria agora o momento de referir a importância vital que para o progresso do País podem ter as disponibilidades de energia.
Que dessa importância o Governo sempre teve exacta noção prova-o a primazia que tem dado ao integral aproveitamento das possibilidades energéticas dos rios. Sabe-se, no entanto, que em futuro próximo a nossa capacidade de produção de energia eléctrica não será suficiente para ocorrer às exigências do trabalho nacional e não se ignora o custo e a dependência em que nos voltaria a colocar a necessidade de recurso a vultosas importações de carvão.
No entanto, este problema não constituirá no futuro um obstáculo ao nosso progresso económico: por sermos produtores de urânio e por ser já realidade a utilização da energia nuclear para fins industriais, abrem-se-nos, neste campo, todas as perspectivas.
Já em outro lugar do relatório se fez referência à posição do problema no campo internacional e à atitude que, perante ele, Portugal tomou.

A dimensão do mercado

88. A exiguidade do mercado interno é um dos principais factores limitativos do progresso económico. Na verdade, os baixos níveis de consumo que se observam nos países em vias de desenvolvimento não se coadunam com os altos níveis de produção que são impostos pelas condições técnicas actuais.
A dimensão ao mercado surge, pois, como causa e efeito do baixo nível de rendimento: causa, porquanto, diminuindo o incentivo ao investimento, impede que a efectivação deste promova a expansão do rendimento, e efeito, na medida em que a insuficiência dos rendimentos conduz a um estreitamento do mercado interno.
E a estas causas da exiguidade do mercado acrescem as suas condições naturais: a extensão geográfica e o volume e composição da população.

89. As vantagens resultantes duma larga aplicação do princípio da divisão do trabalho surgem atenuadas nos países em desenvolvimento: a exiguidade do mercado opõe-se à expansão e diversificação da produção, não assegurando, em muitos sectores, condições de viabilidade às indústrias que se pretende instalar; o estímulo ao investimento é assim afectado pelo fraco poder de absorção do mercado interno.
Deste modo se compreende que os países com reduzida dimensão daquele mercado tentem atenuar as difi-