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56 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

(...) entre o Estado, as câmaras municipais, as instituições de previdência e os particulares.
E não se vê a impossibilidade de rever a situação financeira das câmaras municipais, se, para conveniente arrumo do problema, essa revisão se impuser.
E assim se solucionará o dilema ante o qual o Estado M tanto tempo se acha posto: de não poder alhear-se da assistência em causa e ter de encontrar contrapartida financeira de uma ordem de grandeza que a gestão dificilmente proporciona.

104. Directamente ligado à assistência hospitalar, e de uma maneira geral a qualquer espécie de assistência a doença, outro problema, entre muitos, preocupa sobremaneira: a enfermagem.
Sabem todos os que, de perto ou de longe, lidam com os meios assistenciais da necessidade de um esforço amplo para o seu fomento e melhoria, mas sabem também que o Governo não tem descurado o problema, tendo já estabelecido algumas das principais condições da sua solução através da reorganização do ensino de enfermagem (Decreto-Lei n.º 36 219, de 10 de Abril de 1947, e Decreto-Lei n.º 38 884, de 28 de Agosto de 1952) e da organização da enfermagem nos estabelecimentos hospitalares (Decreto-Lei n.º 37 418, de 18 de Maio de 1939).

A preparação técnica

105. Como é óbvio, tanto a elaboração dos esquemas gerais de desenvolvimento como a preparação dos projectos relativos aos empreendimentos previstos nesses esquemas constituem tarefa que impõe e pressupõe a existência de técnicos competentes. E a este respeito a execução do nosso Plano de Fomento é exemplo que não pode esquecer-se: muito do atraso verificado se deve, não à qualidade dos técnicos nacionais, que é boa, mas ao seu número, que é insuficiente.
Já anteriormente se referiu que a simples importação do equipamento, mesmo quando acompanhada de assistência técnica, não constitui normalmente solução integral do problema. Os especialistas dos vários sectores devem estar em condições de estabelecer em que medida e por que forma a enorme massa de conhecimentos científicos e tecnológicos acumulada nos grandes países industriais se pode adaptar às características da economia menos evoluída do seu país, de modo que, uma vez vencidas as dificuldades de assimilação da técnica, o aproveitamento das próprias condições de atraso permita uma recuperação a ritmo mais rápido que o do crescimento dessas economias industrializadas, que hoje são as exportadoras da experiência e da técnica.

106. NSo se ignoram no entanto as dificuldades que em países de recursos limitados se opõem ao progresso geral da técnica, dado que esta, uma vez assimilada, carece de ser difundida: a técnica agrícola, por exemplo, não basta que a dominem os peritos dos serviços; só será útil quando levada até junto dos agricultores, em termos em que estes a possam entender e aplicar.

107. E põe-se assim, imperiosa, para a administração pública a necessidade de preparar e manter técnicos e pessoal especializado em número e qualidade que satisfaçam as exigências do ritmo desejado para o crescimento do País.
Com deficientes ou insuficientes quadros de servidores difícil se torna a soacepção de um esquema de desenvolvimento adequado e impossível se tornará a sua execução em termos satisfatórios e dentro dos prazos previstos.

108. Mas a necessidade de técnicos não se põe apenas ao Estado.
Nas empresas o problema surge com as características exigidas ao próprio empresário: a tarefa que a este se depara num país menos evoluído é muito mais árdua do que num país com um alto grau de desenvolvimento.
As funções do empresário nos diversos domínios, nomeadamente as de inovação ou adaptação no campo da técnica, expansão das actividades comerciais, obtenção de capitais e direcção de empresa, suo nos países mais desenvolvidos desempenhadas por pessoas ou grupos de pessoas diferentes. Numa economia atrasada a especialização é muito mais limitada, sendo o empresário chamado a desempenhar grande parte, senão a totalidade, daquelas funções. Daí que se lhe exija, para bem cumprir a sua missão, um alto nível técnico.

109. Se os técnicos mais qualificados ocupam papel do maior relevo tanto na elaboração dos programas como na sua execução, quanto a esta última à mão-de-obra especializada cabe também papel da maior importância.
A elevação do nível de formação da população activa surge assim como uma necessidade imperiosa da política de industrialização.
Não se podem pôr em laboraçâo fábricas sem ter pessoal capaz de desempenhar certas tarefas básicas, sob pena de, pelos atrasos e interrupções na produção, pelo mau aproveitamento de máquinas e materiais, se atingirem incomportáveis custos de produção.
E difícil criar em pouco tempo meios de formação para grandes massas populacionais, e, mesmo que tal pótese fosse admissível, o período de formação tem um limite mínimo, sem o que não atingirá nível aceitável. Por isso a política de formação, destinada a permitir a execução de um programa de industrialização rápido, deverá incidir essencialmente sobre os sectores mais importantes.

110. E é evidente a impossibilidade de difusão do progresso técnico sem que haja um mínimo de educação e instrução elementar, de capacidade de assimilação, por parte daqueles que serão os utentes dessa técnica.
A redução do analfabetismo e a instituição do ensino universal e obrigatório suo objectivos essenciais duma política de desenvolvimento. A sua acção, todavia, só a largo prazo se concretiza, e antes da obtenção desses resultados há necessidade de resolver problemas urgentes de mão-de-obra qualificada. Com isto não se quer, evidentemente, minimizar a contribuição que, para além do alto significado que sob outros aspectos reveste, deve esperar-se da generalização do ensino como propulsor do progresso técnico.

111. A elevação do nível geral de instrução e uma difxisão mais larga dos conhecimentos não são, porém, o único meio de obviar à escassez de mão-de-obra especializada: a formação profissional reveste neste particular a maior importância.
Daí que inúmeros países dêem o maior relevo à formação profissional nas suas reformas do ensino, procurando estabelecer relação estreita entre este e as exigências do desenvolvimento económico nacional.
Dentro das próprias empresas a formação profissional pode desempenhar papel do maior relevo, quando elas disponham de organização e de instrutores competentes. Ë este um dos domínios em que a colaboração entre o Estado, a escola e a indústria surge como necessidade premente.

112. O equilíbrio entre o ensino em geral, a preparação ao exercício de uma profissão e a orientação profissional tem de ser determinado com o maior cuidado